Atas das Reuniões do Conselho



sexta-feira, 27 de novembro de 2009

A próxima reunião do Conselho será no dia 07/12, na auditório do MAC de Niterói, ás 18 horas.

Pauta da reunião

1 - A provação da ata de novembro.
2 - Informes
3 - Definição do calendário de reunião de 2010.
4 - Mapeamento de integrantes potenciais das câmaras setoriais e estrátegias de fortalecimento das mesmas.
5 - Implantação de um Observatório de Cultura e estratégias para instituição do Plano Municipal de Cultura.
6 - Sistematização das diretrizes das duas Conferências Municipais de Cultura, identificando o agente viabilizador das ações (por exemplo: poder municipal, estadual ou federal, agentes sociais, instituições, Conselhos, etc.).

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Fluxograma II Conferência Nacional de Cultura

Diretrizes aprovadas pela II Conferência de Cultura de Niterói

GRUPO I
PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Presenças:
• Jorge Zulu
• Luiz Augusto Rodrigues
• Fábio Lima
• Amadou Diop
• David Nascimento Bassous
• Adriana de Holanda
• Ludi Um
• Adriano Batista
• Cida Palmerim
• Raquel Palmerim
• Adelcio Junior

FOCO:
Produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais,formação no campo da cultura e democratização da informação.
1. Produção de Arte e bens simbólicos
2. Convenção da diversidade e diálogos interculturais
3. Cultura,educação e criativade
4. Cultura,comunicação e democracia

DIRETRIZES E AÇÕES:

O grupo buscou identificar, a partir das colocações dos integrantes, ideias gerais que pudessem se configurar como diretrizes , e nelas as ações mais concretas.
Buscou identificar dentre as diretrizes construídas, aquelas que expressem ações de âmbito municipal, estadual e federal.

• Instituir programas de apoio à difusão e intercâmbio cultural para artistas e ativistas culturais
• Sensibilizar cotidianamente os gestores, governamentais, institucionais e comunitários sobre a diversidade das expressões culturais
• Criar, numa parceria governo e sociedade civil, um portal interativo dos movimentos e redes culturais
• Democratizar o acesso aos selos da cidade, atendendo à perspectiva da diversidade cultural
• Instituir prêmio municipal para as manifestações populares
• Instituir editais voltados à diversidade cultural
• Garantir no Fundo Municipal de Cultura a atenção à promoção e apoio da diversidade cultural
• Garantir as manifestações populares dentro das redes de formação
- buscar parceria com a UFF para processos de capacitação e extensão que se apropriem da pedagogia griô e outras tecnologias e conhecimentos sociais
- instituir nos eixo curriculares, em nível federal, estadual e municipal, a atenção às expressões da diversidade
- implementar oficinas culturais com expressões da diversidade (jongo, capoeira, samba, artesanias pesqueiras, etc)

• Construir ações de patrimônio imaterial
- garantir a manutenção e salvaguarda dos territórios com expressões culturais diversas
- recuperar as relações dos territórios pesqueiros com as festas próprias
- incentivar o Conselho Municipal de Cultura como lócus das questões da diversidade cultural
- identificar e preservar a memória niteroiense, a exemplo da história da Cantareira e demais espaços, da fundação do Partido Comunista Brasileiro, das resistências vivenciadas pela cidade
- criar Câmara setorial de Manifestações Culturais Populares no Conselho de cultura

• Criar canais permanentes de divulgação e avaliação das ações referentes à construção do Plano Municipal de Cultura, culminando a eleição dos Conselheiros de Cultura com discussões sobre a construção, implementação e avaliação do Plano
• Estimular a ocupação dos equipamentos e espaços públicos com expressões e manifestações populares
• Fomentar o uso das praças com atividades culturais contínuas, identificando junto aos usuários de seus entornos quais os melhores usos
• Cessão de uso de edificações públicas para as expressões e organizações das culturas populares
• Fazer Encontro Niterói-Áfricas, com a pluralidade de suas especificidades

Diretrizes municipais, estaduais e federais:
• Garantir a expressão das culturas africanas
• Garantir a expressão das culturais indígenas
• Garantir acessibilidade ampla (acesso à produção e fruição) às pessoas com deficiência, nas práticas culturais (acessibilidade física e cognitiva)

Diretriz federal:
. garantir que o Vale Cultura seja beneficiador também das práticas culturais em toda sua diversidade e dimensão, para muito além das indústrias culturais




Grupo II
Cultura, Cidade e Cidadania

1. Criação do Observatório de Cultura de Niterói de caráter autônomo com o objetivo de avaliar e fiscalizar a gestão, o orçamento e o Conselho de Cultura, com frequência anual.
2. Que todos os editais para acesso a financiamento de projetos culturais, bem como ao acesso à montagem de eventos em equipamentos públicos sejam construídos em parceria com a sociedade, democratizando e desburocratizando o processo.
3. Propor ao Conselho de Cultura a criação das Câmaras Setoriais de Cidade e Cidadania; Movimento Popular Associativo.
4. Garantir recursos que levem Niterói as telas de TV e cinema através de Comissão e lei específica para produção, distribuição e exibição de cinema em Niterói.
5. Fomentar produções audiovisuais externas com locações em Niterói, garantindo um percentual de profissionais e empresas da cidade nestas produções (Film Comission)
6. Ampliação e fortalecimento do centro de criação, capacitação e preservação de atividades de artesanato (Espaço do Artesão), instalando-o em um espaço permanente em área de grande circulação de pessoas para comercialização da produção artesanal niteroiense.
7. Tombamento definitivo do cinema Icaraí pelo INEPAC e preservação do espaço original com fins culturais. EST
8. Preservação dos espaços da Concha Acústica com finalidades de uso cultural, social e esportivo.
8.2. Preservação dos espaços da SETAL com finalidades de uso pesqueiro.
9. Tombamento para fins culturais do Solar do Barão – antigo Colégio Brasil
10.1. Tombamento e ocupação de todas as praças públicas, garantindo seu uso adequado às identidades locais.
10.2. Tombamento dos imóveis de interesse histórico e cultural que apresentem traços e elementos representativos da história cultural da cidade, incluindo as obras recentes do arquiteto Oscar Niemeyer que já fazem parte da história do município.

10. Mapeamento e divulgação dos patrimônios materiais e imateriais de Niterói
11. Mapeamento e divulgação dos próprios Públicos Estaduais. EST
12. Mapeamento e divulgação dos próprios Públicos Federais. FED
13. Criação de programa de cultura popular e comunitária com apoio institucional aos grupos.
14. Criação de circuito oficial para a fruição da produção cultural niteroiense.
15. Retomar os espaços culturais: Cantareira e Teatro Leopoldo Fróes.
16. Criação de Comissão de Direitos Autorais na Câmara dos Vereadores.
17. Garantir em Lei a proibição do contingenciamento do orçamento da cultura
18.
19. Garantir o Museu da Imprensa em Niterói - EST
20. Fiscalização das concessões de rádio difusão de Niterói para que veiculem cultura local
21. Garantir espaço na grade de programação das TVs públicas para veicular produção cultural.
22. Realização de audiência pública na Câmara Municipal de Niterói para discussão das propostas da II Conferência Cult ainda em 2009
23. Propor ao Conselho o acompanhamento das atividades do Espaço Cultural Antônio Callado
24. Promoção da cultura nos equipamentos educacionais públicos existentes em morros e favelas, principalmente nos fim de semana.
25. Distribuição da Agenda Cultural nas Ass. de Moradores das Comunidades.
26. Criação de um programa de Vale Cultura municipal.
27. Garantia de acesso às atividades culturais por pessoas de baixa renda através de transporte público gratuito.
28.
29. Criação de um Portal Municipal integrado ao Portal Estadual de Cultura
30. Criação de Espaço de Convivência Cultural para os agentes culturais da Cidade.
31. Transferir a administração e a gestão dos recursos públicos para o carnaval da cidade para um comitê formado pela Secretaria de Cultura, Neltur e sociedade civil.
32. Garantir a continuidade dos projetos culturais realizados pelo poder público municipal, submetendo sua suspensão à análise do CMC.
33. Criação do Instituto Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural, de caráter autônomo.
34. Criação do museu histórico da cidade, indicando-se o Forte do Gragoatá.
35.
36. Restauração histórica dos prédios do antigo Porto de Niterói .
37. Criação de Centro de Referência de Culturas e Saberes Tradicionais – EST
38. Revitalização urbana e cultural do aldeamento da praia de Itaipu.
39.
40. Exigência do funcionamento do sistema de transporte hidroviário nos finais de semana e durante a noite.
41. Patrocínio público da Niterói discos para programas musicais diários em rádios comunitárias.
42.
43. Volta da Barca das 07 nas estações da Barcas SA, realizada pela Secretaria Estadual de Cultura - EST
44.
45.
46. Transparência pública no acompanhamento do projeto do Museu do Cinema
47. Democratização da veiculação da programação cultural da cidade nos painéis dos pontos de ônibus e nos painéis da Neltur
48. Fomento ao Arranjo Produtivo Local do audiovisual
49. Criação do Centro Cultural Afro-Brasileiro em Niterói
50.
51. Que a Secretaria de Cultura divulgue em morros e favelas os procedimentos para a inclusão de eventos na Agenda Cultural
52. Menor burocracia para a realização de atividades culturais em logradouros públicos, resguardando as minimizações dos impactos para o espaço circundante
53. Obrigatoriedade de participação de artistas locais em apresentações de grandes artistas de fora.
54. Que a secretaria de cultura e o CMC participem da intervenção na cidade pela Secretaria de Controle Urbano e o Conselho Municipal de Segurança tratem de maneira transversal e com dignidade cidadãos considerados portadores de expressões culturais “marginalizadas”, como, travestis, prostitutas, mendigos, meninos e meninas nas ruas e outras.

Grupo III
Cultura e Desenvolvimento Sustentável

MEDIADORES: LUIZ CARLOS DE CARVALHO
RELATOR: CLAUDIO SALLES
DIRETRIZES DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ESTADUAL
_ Criar campanhas de conscientização para a população consumir bens e prestigiar os espaços e artistas locais.

_ Editais e seleções públicas deverão ser construídos junto com a sociedade, abrangendo todas as áreas e proponentes, inclusive e principalmente pessoas físicas e associações informais, criando novas formas de incentivo e mecanismos permanentes e não pontuais, sempre prevendo contrapartidas sociais.

_Viabilizar transporte público de qualidade e segurança como condições essenciais para o acesso aos espaços e manifestações culturais.


MUNICIPAL
_Qualificar os agentes da cadeia produtiva oferecendo cursos e seminários gratuitos, criando escolas técnicas e a “bolsa cultura” para capacitar, fomentar a pesquisa acadêmica da economia da cultura e o intercâmbio cultural.

_ Criar um portal de conteúdo de forma colaborativa e democrática com espaço garantido a todos os artistas, produtores e moradores do município, bem como fomentar a criação de redes de relacionamento dos agentes da cadeia produtiva da cultura.

- Criação e fortalecimento de mídias públicas locais e garantia de espaços de participação e divulgação para os artistas e produtores culturais da cidade nos veículos de mídia eletrônica como rádios e TVs instalados na cidade, assim como exigir o cumprimento do plano de trabalho proposto pelas referidas emissoras quando da participação destas no edital que lhes concedeu o canal de comunicação, em especial no item que diz respeito à produção de programas locais, culturais e educativos produzidos na própria localidade .

_Para cada novo espaço cultural público a ser criado deve existir um plano de viabilidade consistente que garanta a qualidade da programação, implementando mecanismos de monitoramento social.


Grupo IV
Economia da Cultura

MEDIADOR: ALMIR MIRANDA DA SILVA
RELATORES: PEDRO DE LUNA
DIRETRIZES CULTURA E ECONOMIA DA CULTURA

ESTADUAL
_Desenvolver a economia da cultura, o consumo cultural, estimular pessoas jurídicas e pessoas físicas a investir na cultura local através da criação de incentivos fiscais, além de conscientizar os estabelecimentos, entre eles os espaços públicos, comerciais e de ensino, para comercializar produtos de artistas locais, bem como criar linhas de crédito e financiamento para empreendedores culturais, com condições específicas.

_Reduzir impostos na comercialização das ferramentas e equipamentos de utilização cultural, de produtos importados, e incentivar a produção nacional.

- Criação de selos fonográficos, editoriais, e de áudio-visual municipal/estadual por todo o território Nacional.

MUNICIPAL- Isenção de impostos para os estabelecimentos que sejam efetivamente comprometidos com atividades culturais e preferencialmente autoral, nas Áreas de Especial Interesse Cultural (AEIC) que constarem no Plano Diretor do município, além de mais investimento Público e Público/Privado nas referidas áreas e criação de outras como em Itaipu e Largo da Batalha.

_ Fomentar o turismo cultural em parceria com os órgãos locais afins, criando o calendário anual municipal com grandes eventos e atrativos todos os meses do ano.


Grupo V
Gestão e Institucionalidade da Cultura

Propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói para a Conferência Nacional de Cultura:

1. Revisão da legislação que regula a gestão publica da cultura, tendo como foco o objetivo principal da ação cultural: a própria ação cultural. Revisão e compatibilização, se necessário, da lei orgânica municipal e das constituições estadual e federal;

2. Permitir maior autonomia executiva às unidades públicas de cultura na gestão de projetos e processos, criando instituições próprias para cada unidade cultural;


Propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói para a Conferência Estadual de Cultura:

3. Criação de uma instituição de Patrimônio Cultural, de caráter autônomo, regional, para a preservação da memória do patrimônio cultural dos municípios da região do Leste Metropolitano II que conterá a criação de um banco de dados com o objetivo de agregar e disponibilizar informações aos municípios comprometidos. Esta instituição deverá ter como objetivo principal o caráter fiscalizador. Orientar tecnicamente e contribuir para as ações das instituições de preservação do patrimônio local, em especial as instituições autônomos de preservação do patrimônio cultural existentes nos municípios ou a serem criados;

4. Estabelecer efetivamente um sistema estadual de cultura que envolva as instituições públicas e privadas do Estado das diferentes esferas de poder com a construção coletiva e participativa de um plano regional de cultura do Leste Metropolitano II que oriente as políticas culturais afirmativas da região pelos próximos 10 anos. Recomendando-se que se crie instituições municipais autônomas de preservação do patrimônio cultural nos municípios, vinculadas a seus conselhos de cultura ou patrimônio.

5. Garantir a capacitação técnica aos agentes culturais para ações culturais, criando mecanismos em parceria com as universidades, secretarias municipais e estaduais e outras instituições afins, formatando as ações de capacitação;


Demais propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói:

6. Criar uma instituição municipal de proteção ao patrimônio cultural, autônoma, à qual o conselho municipal de patrimônio estará comprometido;

7. Garantir a parceria e o comprometimento das instituições de proteção ao patrimônio das diferentes esfereras do poder público;

8. Estabelecer mecanismos e espaços de troca de experiências, de troca de tecnologia na gestão da cultura entre os municípios da região;

9. Estabelecer efetivamente um sistema municipal de cultura que envolva os equipamentos privados e públicos da cidade das diferentes esferas de poder, respeitando as leis vigentes nos diferentes níveis de governo;

10. Criação de um fundo municipal de cultura que contemple os diferentes segmentos culturais existentes na cidade;

11. Reformulação do fundo estadual de cultura com a criação de fundos setoriais por regiões do estado considerando, entre outras, as especificidades do Leste Fluminense II;

12. Construção participativa de um plano municipal de cultura que oriente as políticas culturais da cidade pelos próximos 10 anos.



MOÇÕES- Moção de Apoio e fortalecimento da Niterói Discos como patrimônio cultural da cidade, tendo em vista que é o maior selo municipal do país e uma das mais importantes iniciativas de fomento ao setor da música no Brasil, mas que está sucateada já há alguns anos.

- Moção de congratulações aos bares Convés, Candongueiro e São Dom-dom pelos excelentes serviços prestados a cultura da cidade e por servirem de pontos de resistência cultural para os principais movimentos culturais de Niterói.

- Moção de Repúdio ao desvirtuamento da Estação Cantareira (Happy News) que deixou de ser um centro produtor de cultura para se transformar numa empresa produtora de entretenimento banal, e à Prefeitura de Niterói que está pactuando com esta situação.

- Moção de Repúdio aos vereadores de Niterói pela total ausência e desprezo pela Conferência Municipal de Cultura de Niterói, bem como pelas questões em debate colocadas pelos movimentos sociais e conselheiros municipais.


sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Domindo a II Conferência de Cultura terá um novo local

No domingo a Conferência será em novo local segue o endereço

Auditório da Escola de Arquitetura.
No campus da rua Passos da Pátria, em frente à praça do restaurante Jambeiro."

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

II Conferência Municipal de Cultura de Niterói

PROGRAMAÇÃO

Sábado (17/10)

9h – 9h10min. – Abertura
9h10min. – 10h – Aprovação do Regimento da II Conferência Municipal de Cultura

10h – 11h – Mesa de apresentação
- Roberto de Souza Salles
Reitor da Universidade Federal Fluminense
- Adair Rocha
Representante do Ministério da Cultura no RJ
- Adriana Rattes
Secretária de Estado de Cultura do RJ
- Cláudio Valério Texeira
Secretário Municipal de Cultura
- Luiz Augusto Rodrigues
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
- André Diniz
Presidente da Comissão de
Educação e Cultura de Niterói

11h – 13h – MESA I
Produção Simbólica e
Diversidade Cultural


- Representante da Secretaria de
Estado de Cultura


- Leonardo Guelman
Professor da UFF

- Roberto Guimarães
Gerente de Cultura do Oi Futuro

13h – 14h – Almoço


14h – 16h – MESA II
Cultura, Cidade e Cidadania


- Luiz Augusto Rodrigues
Presidente do CMC / Professor da UFF

- Adriana Facina
Professora da UFF /
Pesquisadora de culturas populares

- Adair Rocha
Representante do Ministério da Cultura - RJ/ES



16h – 18h – MESA III –
Cultura, Desenvolvimento
Sustentável e Economia Criativa



- Katia de Marco
Subsecretária de Cultura / Profª da UCAM

- Heliana Marinho
Coordenadora de Economia Criativa do SEBRAE


- João Domingues
Doutorando do IPUR / UFRJ


18h – 20h – MESA IV
Gestão e Institucionalização da Cultura


- Lúcia Pardo
Chefe da Divisão de Políticas Culturais da Regional do MinC- RJ/ES

- Margareth da Luz
Coordenadora da Niterói Livros / Profª da UFF

Momento Cultural
Movimento Araribóia Rock
Movimento Arte Jovem Brasileira



Domingo (18/10)
9h – 12h

Reunião dos Grupos de Trabalho

- GRUPO I
Produção Simbólica e
Diversidade Cultural

- GRUPO II
Cultura, Cidade e Cidadania
- GRUPO III
Cultura e Desenvolvimento Sustentável
- GRUPO IV
Cultura e Econômia da Cultura
- GRUPO V
Gestão e Institucionalização da Cultura

12h – 15h – Almoço
15h – 19h – Plenária Final

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Resumo Pré Conferência Teatro-Circo-Dança

> Colegas do Conselho e amigos

> Em primeiro lugar queremos agradecer aos colegas que compareceram e também aqueles que por motivos diversos não puderam estar conosco mas nos incentivaram através de palavras ou e-mails, à todos vocês, nosso Muito Obrigado.

> Resumo da Pré-Conferência das Câmaras de Artes Cênicas e Dança realizada no último dia 16 de Setembro no Auditório do MAC.

> Apesar da Classe artística de Niterói e a população de uma forma geral, ainda não estar completamente engajada na concepção das propostas para as diretrizes da II Conferência de Cultura de Município de Niterói, o Conselho de Cultura do Município e suas Câmaras Setoriais, segue com o firme propósito de não esmorecer em suas convicções.

> Sabemos que muitos não crêem em mais nada, e estão cansados de tantas promessas, mas um Conselho não tem promessas a fazer, ele não é panfletário, nem partidário, mas sim um coletivo da sociedade que busca meios e mecanismos legais para que os artistas, produtores, estudantes e a população em geral da cidade possa entender que não basta só a palavra, ou como muitos falam, a união, o nome certo talvez seja, objetivos comuns, e quando eles são comuns a uma categoria, ou em um meio, esses objetivos são alcançados.

> Terminamos nossa Pré-Conferência, não com um sucesso de pessoas presentes, mas com um sucesso na qualidade das pessoas presentes, a quem muitos agradecemos.

> Nossa reunião teve início com a fala de Carlos Gomes, sobre o histórico do Conselho, como começou, o que é, para que existe e a sua legitimidade.

> Na mesa mediada por Luiz Augusto (Presidente do Conselho), que falou sobre a II Conferência Municipal de Cultura de Niterói, e após, tivemos as presenças de Junior Perin, diretor executivo do Projeto Crescer e Viver e de Beth Martins, uma das sócias fundadoras da Intrépida Trupe. (Foram abordados os temas sobre Fomento de Processos Culturais nas Comunidades e Sustentabilidade de Grupo)

> Junior Perin = Qualificação da Sociedade, que desconhece as políticas e discussões./ Cultura como desenvolvimento do país./ Cultura como direito simbólico./ Possibilidade construtiva para a população como proposta de desenvolvimento cidadão./ Avanço no MINC sobre os conceitos./ Sociedade atrasada sem compreender a construção de uma nova institucionalidade de cultura./ Pensar num marco regulatório para a cultura./ Inclusão produtiva na cultura.

> Beth Martins = Circo, teatro, dança./ Sustentabilidade/ Riqueza da diferença/ paixão comum que frutifica no amor da vida inteira/ habilidades/ Espaço foi fundamental para a continuidade/Levar com freqüência apresentações para lugares onde nada acontecia/Trabalhos sociais com população de Rua/ Persistência/ Resistência/ Manutenção do Grupo sem verbas oficiais de Manutenção / Conquista de um público.

> Após a palestra e algumas perguntas, tornamos o encontro aberto ao realizarmos uma reunião conjunta, onde todos os presentes puderam expor suas dúvidas e reivindicações como:

> *Integração entre os grupos da cidade (questões em comum entre os grupos, quais as ações a serem feitas para unificar grupos em prol de uma causa?)

> *Política pública como planejamento estratégico - Revisão de editais - estruturação de forma a realizar um acompanhamento. Necessidade de observar o objetivo de cada edital. Luta do Conselho para a criação dos editais em Niterói.

> *Perguntar aos artistas qual a demanda , quais os interesses.

> *Plano Nacional de Dança

> *Percepção da população quanto ao governo, governo mais próximo da população.

> *Quando o projeto tem um financiamento público, ele deve ter um retorno público.

> *Questão espacial para os Grupos (espaço de convívio e uso dos grupos)

> De onde retiramos algumas propostas para a Conferência, as quais citamos a seguir:

> 1) Critério artístico para editais

> 2) Espaço de convívio e uso (Centro de criação e produção cultural)

> 3) Fundo Municipal de Cultura.

> Foi agendado um encontro das Câmaras Setoriais de Artes Cênicas (Teatro e Circo) e Câmara Setorial de Dança para o dia 29 de Setembro do corrente ano no Auditório do Museu de Arte Contemporânea (MAC) das 18h às 20:30h, para aprofundarmos essas questões e outras que se julgarem relevantes.

> Sem mais, deixamos mais uma vez, nosso agradecimentos

> Cida Palmeirim - Tuca Cerícola - Natália Valdannini

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Votação do Plano Nacional de Cultura

Votação na Câmara dos Deputados é marcada para o dia 23
Comissão de Educação e Cultura apreciará substitutivo da relatora para o projeto de lei

A votação do Plano Nacional de Cultura (PNC) na Câmara dos Deputados tem data: dia 23. A marcação foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, a pedido da relatora do projeto de lei, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN). O texto proposto está disponível na íntegra aqui.

Fátima apresentou seu substitutivo ao projeto no dia 9, em sessão com a presença do secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia. Agora a tramitação do projeto e suas repercussões podem ser acompanhadas no Twitter (usuário PlanoNacCultura) e no blog do PNC - http://blogs.cultura.gov.br/pnc/.

O Plano orientará as políticas culturais num horizonte de dez anos. Trata-se do primeiro planejamento de longo prazo no setor, formulado para assegurar a continuidade das políticas entre as diferentes gestões públicas. Foi elaborado com base em debates e estudos realizados desde 2003, com intensa participação social.

* Publicado por pedro.biondi

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Olá Amigos, Conselheiros e colegas de profissão,



As Câmaras Setorias de Artes Cênicas (Teatro e Circo) e Dança do Conselho de Cultura do Município de Niterói, convidam para sua Pré-Conferência .



16 de Setembro de 2009



Das 14h às 18h



Auditório do Museu de Arte Contemporânea de Niterói - MAC



1º Momento - 14h às 14:30h



Participação do Conselheiro Marcelo Velloso

Explanação sobre:



1. O Conselho de Cultura de Niterói: sua importância, metodologia, Câmaras Setoriais, entre outros.
2. A Conferência de Cultura de Niterói: diretrizes de 2008 e perspectivas para 2009;
3. As Conferências estadual e nacional (5 eixos temáticos)



2º Momento - 14:30h às 15h



Palestras com mediação do Sr. Luiz Augusto - Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Niterói



Palestra com as fundadoras e produtoras da INTRÉPIDA TRUPE sobre o tema: "Sustentabilidade de Grupos Amadores e Profissionais"



15h às 15:30h



Palestra com o Diretor Executivo do CRESCER E VIVER sobre o tema:

"Fomento de Processos Culturais nas Comunidades"




15:30h às 16:20h



Aberto para debate com os palestrantes



16:20h às 18h



Debate sobre questões relativas às Câmaras Setoriais com base nas diretrizes em discussão e os 5 eixos temáticos (*) da Conferência Nacional e Municipal.


Apresentação de sugestões.



Os 5 eixos são:



* Produção Simbólica e Diversidade Cultural, focado na produção de arte, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação;
* Cultura, Cidade e Cidadania, voltado às cidades como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais;
* Cultura e Desenvolvimento Sustentável, que discutirá a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento;
* Cultura e Economia Criativa, que abordará a economia como estratégia de desenvolvimento; e
* Gestão e Institucionalidade da Cultura, que visa o fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura.



Aguardamos sua presença

Abraços



Câmara Setorial de Artes Cênicas (Teatro e Circo)
Câmara Setorial de Dança

terça-feira, 4 de agosto de 2009






Agenda em construção das Pré-Conferências

Conselheiros!

para atualizar esta Agenda
envie os dados para
almirmir@gmail.com

2ª Pré-Conferência de Artes Cênicas; Dança http://www.blogger.com/img/blank.gifa & Circo – proposta de local: Centro Cultural Paschoal Carlos Magno | proposta de data: 3ª semana de agosto

3ª Pré-Conferência Livro e Literatura & Instituições de Ensino Superior – proposta de local: auditório da Secretaria de Educação | proposta de data: 3ª semana de agosto

4ª Pré-Conferência de Artes Pláticas; Cinema e Vídeo & Movimentos Sociais – proposta de local: auditório do MAC | proposta de data: 22 de agosto

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Informe da reunião extraordinária do CMCN

A ata da reunião ainda será postada, mas a titulo de informação, foram definidas ontem os eixos gerais de discussão e as propostas de locais das reuniões da pré-conferência (que, conforme Laura disse, ocorrerão na terceira e quarta semana de agosto). Cada um dos encontros será como uma reunião ampliada do Conselho. A idéia é que todos os membros do Conselho estejam em todos os encontros pré-conferência. A produção de cada encontro ficará à cargo das respectivas Câmaras Setoriais participantes.

1- Produção Cultural & Setor Empresarial – proposta de local: IACS | proposta de data: 4ª semana de agosto

2- Teatro, Dança & Circo – proposta de local: Centro Cultural Paschoal Carlos Magno | proposta de data: 3ª semana de agosto

3- Literatura & Instituições de Ensino Superior – proposta de local: auditório da Secretaria de Educação | proposta de data: 3ª semana de agosto

4- Artes Visuais, Cinema e Vídeo & Movimentos Sociais – proposta de local: auditório do MAC | proposta de data: 22 de agosto

5- Música & Comunicação – proposta de local: SESC ou Campus Avançado | proposta de data: 4ª semana de agosto



A proposta é que a plenária final (que ocorrerá após as cinco reuniões) ocorra no auditório da Faculdade de Educação da UFF, no Campus Gragoatá. Mesmo local onde pensamos em realizar a II Conferência Municipal de Cultura.

Mas ainda temos que sondar com a Faculdade a disponibilidade do espaço.


Além destes encontros, lembro que também existe a possibilidade de reuniões livres, onde os participantes deverão comprovar a mobilização e realização da reunião e poderão encaminhar sugestões para o documento base da Conferência. O prazo para este encaminhamento é o mesmo das reuniões de pré-conferência: dia 28 de agosto, para que possamos compilar tudo para a plenária final.

Enfim, definimos que até sexta-feira devemos ter as reuniões da pré-conferência fechadas.

Abraço,

Marcelo Velloso

segunda-feira, 13 de julho de 2009

II Conferência Nacional de Cultura

07 de julho de 2009


CNPC aprova regimento da II Conferência Nacional de Cultura que se realizará em março de 2010
O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) aprovou no último dia 14 de abril, em reunião extraordinária ocorrida em Brasília, o regimento interno da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), que se realizará de 11 a 14 de março de 2010, na capital federal.

Os municípios terão até 31 de outubro para realizarem as suas conferências municipais e/ou intermunicipais e os estados têm prazo até 15 de dezembro para promoverem as conferências no âmbito estadual.

A conferência terá a coordenação da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC) e contará com apoio de uma Comissão Organizadora Nacional e um Comitê Executivo, que serão instituídos e terão como membros representantes das secretarias e vinculadas do MinC, CNPC, órgãos e instituições parceiros convidados.

Os principais temas a serem desenvolvidos estão apoiados em cinco eixos:

- Produção Simbólica e Diversidade Cultural, focado na produção de arte, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação;
- Cultura, Cidade e Cidadania, voltado às cidades como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais;
- Cultura e Desenvolvimento Sustentável, que discutirá a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento;
- Cultura e Economia Criativa, que abordará a economia como estratégia de desenvolvimento; e
- Gestão e Institucionalidade da Cultura, que visa o fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura.

Mais informações referentes à convocatória da Conferência, bem como a íntegra do regimento interno e outros documentos, estão disponíveis no site da II CNC (http://blogs.cultura.gov.br/CNC).

(Tatiana Sottili, SAI/MinC)

quinta-feira, 14 de maio de 2009

Niterói prepara sua Conferência de Cultura

O Conselho Municipal de Cultura da cidade já começou a organizar a próxima Conferência de Cultura de Niterói. Na última reunião do Conselho, realizada na segunda-feira, dia 11 passado, foi escolhida uma comissão de conselheiros que terá a incumbência de propor um temário para o evento. As conferências municipais são preparatórias das conferências estaduais, que, por sua vez, definem as propostas regionais para a Conferência Nacional.

Pelo calendário oficial, anunciado pelo Ministério da Cultura, os encontros municipais terão de ser realizados até setembro próximo; as conferências estaduais estão previstas para outubro, culminando com o encontro nacional, agendado para março do próximo ano. As conferências são fóruns de discussão sobre questões culturais, a partir do que são traçadas políticas públicas para o setor.

Na reunião do dia 11 passado, o Conselho decidiu também procurar formalmente a Secretaria Municipal de Cultura para comprometê-la também na organização do encontro. As conferências são abertas a todas as instituições e pessoas interessadas na questão cultural.

O Conselho é um órgão de caráter consultivo e incentivador das atividades culturais do Município, constituído por representantes da sociedade e garantido pela Lei 2489, de 26 de novembro de 2007.




jornalista Fernando Paulino (Reg. Prof. 13.689-DRT-RJ)
Membro do Conselho Municipal de Cultura de Niterói.

domingo, 26 de abril de 2009

Conselho e Secretaria acertam o passo na Cultura

A partir de abril, a Secretaria Municipal de Cultura voltará a participar do Conselho Municipal de Cultura de Niterói. Esse entendimento foi firmado em reunião realizada na terça-feira última, dia 24, no gabinete do Secretário Cláudio Valério, da qual participaram sete conselheiros municipais da cidade. “A partir de agora, nós vamos trabalhar juntos. Nos próximos dias, estaremos nomeando os nossos dois representantes no Conselho. Uma indicação já certa é a da Kátia de Marco, subsecretária de Cultura”, anunciou Cláudio Valério.

O Conselho é um órgão de caráter consultivo e incentivador das atividades culturais do Município, constituído por representantes da sociedade e garantido pela Lei 2489, de 26 de novembro de 2007. A Secretaria de Cultura tem vaga cativa na instituição, porém, nas três reuniões mensais realizadas este ano, não se fez presente. No encontro com os conselheiros, o Secretário revelou que no início de abril será reaberto o Centro Cultural Paschoal Carlos Magno, localizado no Campo de São Bento, em Icaraí, que está passando por obras de reforma. Afirmou ainda que o Teatro Popular passa também por reformas, a um custo de R$ 1,2 milhão. “Havia até goteira no espaço. Isso é inadmissível para uma área cultural”, avaliou.

Cláudio Valério disse que está reorganizando os diversos órgãos culturais do Município. Aos conselheiros da cidade, afirmou que a Niterói Disco deverá lançar 10 discos ainda este ano; a Niterói Livro estimulará mais as publicações que abordem temas sobre a cidade e a Niterói Filme deverá denominar-se agora Niterói Imagem, ampliando a sua atuação nos diversos módulos da área de imagem – vídeo, curtas, fotografia etc.

A próxima reunião do Conselho está marcada para o dia 13 de abril, já com a presença dos representantes da Secretaria de Cultura.



Grato pela atenção.



Fernando Paulino (Reg. Prof. 13.689-DRT-RJ) – Membro do Conselho Municipal de Cultura de Niterói

sábado, 25 de abril de 2009

LEI QUE REGULAMENTA O CMC NITERÓI

Publicação do dia 27 de novembro de 2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI



Atos do Prefeito

Lei n° 2489, de 26 de novembro de 2007.

Fica instituído o Conselho Municipal de Cultura – CMC, órgão de caráter consultivo e incentivador das atividades culturais do Município de Niterói.



A Câmara Municipal de Niterói decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:



Titulo I

Do Conselho Municipal de Cultura, suas finalidades e atribuições



Art. 1º - Fica instituído o Conselho Municipal de Cultura – CMC, órgão de caráter consultivo e incentivador das atividades culturais do Município de Niterói.



Art. 2º - O Conselho Municipal de Cultura é um órgão coletivo com a participação do Poder Público e da sociedade civil, que auxilia na elaboração e execução da política cultural do Governo Municipal, e que se fundamenta no princípio da transparência e da democratização da gestão cultural constituindo-se em instância permanente de intervenção qualificada.cada da sociedade civil na formação de políticas de cultura.



Art. 3º - São atribuições do Conselho:



I - Representar a sociedade civil de Niterói junto ao Poder Público Municipal em todos os assuntos que digam respeito à cultura;

II - Propor ao Poder Executivo elaboração de normas e diretrizes de .financiamento de projetos;

III - Propor ao Poder Executivo elaboração de normas e diretrizes para convênios culturais;

IV - Opinar sobre todos os assuntos que lhe forem remetidos relativos às ações culturais do Município;

V - Estimular a democratização e a descentralização das atividades de produção e difusão culturais no Município, visando garantir a cidadania cultural como direito e de preservação da memória histórica, social, política e artística.



Titulo II

Da Composição

Art. 4º - O Conselho Municipal de Cultura é composto por 16 membros titulares e 16 membros suplentes representantes do poder Público e da sociedade civil organizada.



§ 1 - São membros titulares do Conselho Municipal de Cultura:

I - O Secretário Municipal d Cultura, membro nato;

II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, indicado pelo titular da pasta;

III - 01 (um) representante da secretaria Municipal de Educação, indicado pelo titular da pasta;

IV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de meio Ambiente e recursos hídricos, indicado pelo titular da pasta;

V - 01 (um) representante dos produtores culturais, eleito em encontro convocado para este fim;

VI - 01 (um) representante das Instituições de Ensino superior sediadas em Niterói, eleito em encontro convocado para este fim;

VII - 01 (um) representante dos serviços de radiodifusão, regulares e comunitários, sediados no município, eleito em encontro convocado para este fim;

VIII - 01 (um) representante do setor empresarial cultural e dos equipamentos locais de cultura, eleito em encontro convocado para este fim;

IX - 01 (um) representante dos movimentos sociais, eleito em encontro convocado para este fim;

X - 01 (um representante da Câmara municipal de Niterói, indicado por sua Comissão de Educação e Cultura;

XI - 06 (seis) representantes dos seguintes segmentos culturais de Niterói, eleitos em encontro convocado para este fim:

a) Artes cênicas;

b) Artes Plásticas;

c) Cinema e Vídeo;

d) Dança;

e) Livro e Literatura;

f) Música.



§2º - Cada membro titular terá um respectivo suplente, escolhido da mesma forma e na mesma época do titular.



§3º - Caberá ao secretário Municipal de Cultura a presidência do Conselho até que o Conselho se manifeste em eleição própria pela maioria dos votos de seus membros efetivos.

§4º - O mandato dos membros do Conselho e do presidente eleito será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.



Art. 5º - O exercício das funções de Conselho é considerado de relevante interesse público, sendo prioritário em relação ao de outra função ou cargo público municipal de que o Conselheiro seja titular, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração.



Art. 6º - O Secretário Municipal de Cultura fará publicar, em Diário Oficial, a relação de membros integrantes – titulares e suplentes – do Conselho Municipal de Cultura.



Título III

Do Funcionamento



Art. 7º - A Secretaria Municipal de Cultura deve garantir o funcionamento do Conselho, assegurando-lhe recursos humanos e materiais necessários.



Art. 8º - A Secretaria Municipal de cultura designará diretoria, departamento ou grupo de funcionários que responderá pela Secretaria Executiva do Conselho.



§1º - A Secretaria Municipal de Cultura indicará um dos integrantes da Secretaria Executiva para responder pelo grupo como Secretário Executivo.



§2º - É de competência da Secretaria executiva:

I - Assessorar o Conselho Municipal de Cultura e os Conselheiros no cumprimento de suas obrigações;

II - Preparar e distribuir aos Conselheiros as pautas das reuniões do Conselho;

III - Secretariar e redigir as atas das reuniões;

IV - Divulgar o calendário de reuniões ordinárias e extraordinárias, observando o disposto na Lei;

V - Outras funções atribuídas pelo Conselho.



Art. 9º - O Conselho Municipal de Cultura tem reuniões ordinárias e extraordinárias.



§1º - As reuniões extraordinárias dar-se-ão uma vez por mês;



§2º - As reuniões extraordinárias dar-se-ão quando convocadas especificamente para este fim:

I - Pelo Presidente do Conselho;

II - Por 2/3 (dois terços) de seus membros.



§3º As reuniões terão início com o quorum mínimo de 50%

(cinqüenta por cento) mais um de seus membros.





Título IV

Das disposições gerais e transitórias



Art. 10 - O primeiro Conselho Municipal de Cultura, no prazo máximo de dois anos após sua instituição, deve elaborar e realizar a primeira conferência Municipal de Cultura.



§1º - A Secretaria Municipal de Cultura garantirá recursos humanos e materiais necessários à realização da Conferência.



§2º - Na conferência Municipal de Cultura serão eleitos os novos conselheiros de que trata o Art. 4, § 1º, em seus incisos V, VI, VII, VIII, XI e XI.



§3º - A Conferência Municipal de Cultura discutirá os rumos da política cultural do município.



§4º - A Conferência Municipal de Cultura realizar-se-á a cada dois anos, coincidindo com o final do mandato dos membros doConselho Municipal de Cultura.



Art. 11 - O Conselho elaborará seu Regimento Interno, a ser submetido à apreciação do Secretário Municipal de Cultura, no prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação.



Art. 12 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.



Art. 13 - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos para o seu fiel cumprimento.



Art. 14 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 4037/83 e as demais disposições em contrário.



Prefeitura Municipal de Niterói, 26 de novembro de 2007.

Godofredo Pinto - Prefeito

RESOLUÇÕES DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE NITERÓI



RESOLUÇÕES DA CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE CULTURA




Sumário

1. Apresentação......................................................... pág 04

2. 1ª Proposta: Mapeamento Cultural.......................................... pág 05

3. 2ª Proposta: Fomentar processos culturais para fortalecimento da criação, fruição e expressão cultural pág 05

4. 3ª Proposta: Promover a participação dos gestores, dos agentes, dos educadores e dos indivíduos pág 06

5. 4ª Proposta: Descentralizar os equipamentos culturais e promover as multiplicações das ações em rede pág 06

6. 5ª Proposta: Instrumentalizar os órgãos públicos municipais de preservação do patrimônio histórico-cultural material e imaterial.......................................................... pág 07

7. 6ª Proposta: Documentação do patrimônio cultural material e imaterial............... pág 07

8. 7ª Proposta: Promover a utilização coletiva dos espaços públicos.................... pág 07

9. 8ª Proposta: Legislação.................................................. pág 07

10. 9ª Proposta: Reestruturar as políticas culturais públicas.......................... pág 08

11. 10ª Proposta: Promover ações de incentivo e patrocínio para o cinema.......................... pág 08

12. 11ª Proposta: Estimular e divulgar a participação social (pessoa jurídica de natureza privada e pessoa física) no patrocínio e apoio ao setor cultural da cidade................................................................. pág 09

13. 12ª Proposta: Democratizar o acesso ao produto cultural........................................ pág 09

14. 13ª Proposta: comunicação: rádios e tv’s comunitárias e mídias digitais.......................... pág 10

15. 14ª Proposta: Incentivar eventos sócio-culturais da temática homossexual..................... pág 10

16. Moções de repúdio..................................................................................... pág 11

17.Bibliografia............................................................................................. pág 12


APRESENTAÇÃO:

A I CONFERÊNCIA DE CULTURA DE NITERÓI, sob o tema ESTADO E SOCIEDADE CONSTRUINDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, realizada entre os dias 31 de março e 3 de abril de 2008 no Teatro Popular da cidade de niterói, contou com um total de 600 parricipantes entre debates e grupos de trabalho nos seguintes eixos: Comunicação e Cultura; Economia da Cultura; Educação, Cultura e Cidadania; Patrimônio Cultural; Fomento às Artes.

Como previsto no regimento da conferência, foram definidas diretrizes as quais reúnem pensamentos, demandas, propostas e necessidades da própria população de Niterói presente nos quatro dias de conferência. Tais diretrizes serão Disponibilizadas à toda a Sociedade e à Câmara Municipal de Niterói para que as mesmas constituam um instrumento que norteie a construção do Plano Municipal de Cultura e a atuação do Conselho Municipal de Cultura.

Este material buscou uma redação abrangente porém sintética, reorganizando as diretrizes aprovadas na plenária final do dia 03 de abril, para que as propostas da população pudessem ser facilmente entendidas e divulgadas.


1 – MAPEAMENTO CULTURAL

a) Mapear espaços e agentes culturais (artistas, produtores, fornecedores) ligados à economia da cultura da cidade

b) Usar o programa “Férias Nota 10” desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação como instrumento para construção do sentido de pertencimento através do mapeamento das demandas dos participantes do programa no que se refere aos desejos culturais;

c) Identificar prioridades da população no que tange às necessidades e desejos culturais;

d) Mapear a rede de equipamentos existentes na rede de ensino público e Privado

2 – FOMENTAR PROCESSOS CULTURAIS PARA FORTALECIMENTO DA CRIAÇÃO, FRUIÇÃO E EXPRESSÃO CULTURAL

a) Reestruturar e valorizar as disciplinas do campo artístico na rede escolar;

b) Prover formação artístico-cultural continuada para educadores;

c) Promover a educação de alunos para a cultura, através de ações culturais dentro das escolas;

d) Democratizar o acesso às ações culturais, sem segregação de classes sociais;

e) Promover intercâmbios e integração de esferas públicas, secretarias, rede escolar, instituições culturais e artistas nas ações culturais;

f) Realizar ações para a juventude, focadas na construção, ampliação e fortalecimento de um posicionamento de mundo nestes jovens e ampliar o sentido antropológico do agir cultural para além da educação artística tradicional/convencional, fortalecendo a noção de cidadania;

g) Incluir no currículo escolar de formação de professores e alunos da rede pública municipal a disciplina Educação Patrimonial, educando para a preservação do patrimônio histórico-cultural, material e imaterial, e criar apontamentos para os demais órgãos de ensino sediados no município, tais como as escolas estaduais, federais e particulares;

h) Valorizar e reestruturar disciplinas do campo artístico-cultural na rede escolar municipal e estimular esta ação nas esferas estaduais, federais e privada.

i) Discutir a implantação do Sistema Municipal de Museus;

j) Criar editais de ocupação de todos os espaços culturais do município, com seleção de projetos culturais respeitando as necessidades locais apontadas pelos freqüentadores;

k) Realizar e circular mostras, seminários, festivais e produtos multiculturais, envolvendo universidades, segmentos artísticos, pontos de cultura e até mesmo outros municípios, como por exemplo um evento como “encontro com Niterói”;

l) Realizar programas de capacitação/formação públicos e gratuitos, com amplo acesso para agentes culturais, buscando para isto parcerias com universidades e ONG’s para desenvolvimento de ações ligadas à economia de cultura.

3 – PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS GESTORES, DOS AGENTES, DOS EDUCADORES E DOS INDIVÍDUOS NA ELABORAÇÃO E DECISÕES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM CULTURA

a) Manter um fórum de cultura permanente previsto no calendário do município;

b) Fortalecer estratégias de pertencimento, promovendo o desenvolvimento da consciência cidadã, Exemplo: 1ª proposta, item B;

c) Estimular criação de conselhos, fóruns, conferências, grêmios e etc em parceria com agentes culturais e educacionais, estimulando o protagonismo da população na produção cultural da cidade;

d) Criar um fórum Cultural Permanente e com freqüência pré-definida no intuito de acompanhar um observatório de políticas públicas de cultura;

e) Realizar eventos preparatórios para as Conferências Municipais de Cultura;

f) Criar a Conferência de Comunicação, com edições periódicas;

g) Articular a Conferência de Cultura com o calendário nacional de Conferências;

h) Instituir o Conselho Municipal de Comunicação;

i) Ampliar e democratizar o processo de construção da Conferência Municipal de Cultura de Niterói, realizando pré-conferências regionais distribuídas nos 6 pólos de educação da cidade, nas quais serão apresentadas, discutidas e propostas alterações, aprovação e/ou supressões das propostas locais nas pré-conferências, com posterior encaminhamento à Conferência Municipal de Cultura;

j) Criar e difundir novos espaços para a proposição de diretrizes para as políticas públicas de cultura a serem definidas no Conselho Municipal de Cultura de Niterói;

k) Abrir inscrições para a proposição de diretrizes através de formulário online e formulário impresso, enviado pelo correio ou entregue diretamente ao Conselho Municipal de Cultura, de modo que as inscrições de propostas perdurem, no mínimo, dois meses online e que as propostas inscritas sejam organizadas por pólo regional e encaminhadas às pré-conferências;

l) Proporcionar espaço na programação das pré-conferências para a apresentação de propostas que não foram inscritas previamente.

4 – DESCENTRALIZAR OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS E PROMOVER AS MULTIPLICAÇÕES DAS AÇÕES EM REDE

a) Potencializar o uso de equipamentos existentes (teatros, bibliotecas, museus, centros culturais, quadras esportivas...) do sistema de ensino escolar Público ou privado;

b) Resgatar e/ou Implementar espaços propícios à expressão artística nos equipamentos escolares existentes;

c) Interligar os espaços de educação com os espaços culturais existentes;

d) Promover equipamentos culturais de multiuso na escola;

e) Criar mecanismos de incentivo à compra de livros pelos alunos;

f) Promover o espaço público da escola como instrumento de difusão e distribuição da cultura.

5 – INSTRUMENTALIZAR OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL

a) Instrumentalizar o DePAC com recursos humanos e materiais;

b) Realizar concurso público para formação de equipes multidisciplinares para atuação nos seguintes órgãos: DePAC, Museus, Solar do Jambeiro, Igreja de São Lourenço dos Índios, Centro Cultural Paschoal Carlos Magno, entre outros;

c) Capacitar fiscais para atuação na área de patrimônio cultural, com lotação destes no DePAC.

6 – DOCUMENTAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL

a) Inventariar o patrimônio cultural material e imaterial da cidade, tais como as comunidades tradicionais (Aldeia Imbuí, Serra da Tiririca, Canto da Praia de Itaipu, Morro das Andorinhas, Duna Grande, Jurujuba, entre outros) e as manifestações da cultura popular (Folia de Reis, arraiáis juninos, baianas do acarajé e outros);

b) Inventariar o espaço da Concha Acústica para fins de preservação como área pública de lazer e cultura;

c) Defender o tombamento e a desapropriação do Cine Icaraí como patrimônio cultural da cidade para, então, assumí-lo como patrimônio público e desenvolver uma política de revitalização, oxigenação, valorização e ocupação desse ícone cultural da cidade.

7 – PROMOVER A UTILIZAÇÃO COLETIVA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS

a) Incentivar o uso de galpões para ateliês, oficinas e apresentações multiculturais;

b) Dar suporte municipal para viabilizar a execução de produções multiculturais nos espaços públicos, fornecendo infra-estrutura técnica de equipamentos, produção e divulgação nos espaços públicos de grande circulação, além dos Espaços culturais.

8 – LEGISLAÇÃO

a) Revisão da Lei Municipal nº. 827/90 no que se refere ao tombamento de patrimônio, o qual deverá ser efetuado através de decreto do executivo e não por lei municipal;

b) Garantir que no tombamento seja definida a área de entorno do bem, além de serem estabelecidos os parâmetros arquitetônicos e urbanísticos das intervensões, conforme os artigos 24 e 25 da lei municipal nº 827/90;

c) Verificar a existência de instrumento legal para proteção de patrimônio imaterial e, em caso de inexistência, criá-lo e regulamentá-lo;

d) Estudar para vias de aplicação os instrumentos legais da Lei Federal nº. 10.257 de 2001 para fomento do patrimônio material e imaterial. (Exemplo: outorga onerosa, IPTU progressivo e direito de preempção);

e) Criar mecanismo legal para o impedimento de qualquer intervenção em um bem do patrimônio cultural material ou imaterial que esteja em processo de tombamento ou quaisquer outros processos de análise, visando a sua preservação/salvaguarda;

f) Criar o Fundo Municipal de Cultura com dotação orçamentária para a preservação do patrimônio histórico-cultural material e imaterial, tendo como possíveis fontes: os royalties do petróleo, leis de incentivo e outorga onerosa;

g) Criar mecanismos de proteção aos lugares das religiões de matrizes africanas , instituindo-os como Espaços de Cultura;

h) Incentivar, através de leis municipais e editais, a recuperação e manutenção de espaços com interesse de preservação, possibilitando a utilização e instrumentalização dos mesmos para atividades multiculturais;

i) Criar linhas de crédito, bolsas e prêmios como incentivo à produção cultural local;

j) Dispor desconto obrigatório no valor do ingresso nos espaços culturais do município para a classe artística;

k) Criar uma lei municipal, inspirada na antiga Lei Federal conhecida como “Lei do Curta”, que obrigue aos exibidores locais a exibir, pelo menos, um curta-metragem de produção Niteroiense no espaço reservado aos trailers.

l) Rediscutir a Lei Nacional da Rádio-Difusão Comunitária no que tange ao cerceamento da autonomia e discutir a criação de uma Lei Municipal que legalize as rádios e tv’s comunitárias.

m) Discutir a criação de uma lei que obrigue a reserva mínima de mercado para artistas locais

9 – REESTRUTURAR AS POLÍTICAS CULTURAIS PÚBLICAS

a) Implantar um sistema municipal de cultura em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, através da criação de um Conselho Municipal de Cultura, de um Fundo Municipal de Cultura, da Lei de Incentivo Municipal e da formação de um Plano Municipal de Cultura de Niterói;

b) Apresentar propostas de políticas públicas de cultura para diminuição dos custos de produção, capacitação e divulgação das ações culturais, fomentando arranjos criativos, reunindo atores de diversos segmentos e fortalecendo as bases da cadeia produtiva coletiva;

c) Criar câmaras setoriais, organizadas pelos agentes culturais para elaboração de políticas.

10 – PROMOVER AÇÕES DE INCENTIVO E PATROCÍNIO PARA O CINEMA

a) Criar editais para pesquisa de roteiro, produção, finalização e distribuição de filmes de curta, média e longa metragem, para projetos produzidos em Niterói e pela Niterói Filmes, priorizando a equipe técnica local;

b) Ampliar a atuação da Niterói Filmes na distribuição das produções locais, cujos lucros decorrentes delas sejam investidos em novos projetos e na formação técnica de profissionais do audiovisual.

11 – ESTIMULAR E DIVULGAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL (PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA PRIVADA E PESSOA FÍSICA) NO PATROCÍNIO E APOIO AO SETOR CULTURAL DA CIDADE

a) Estimular o incentivo fiscal à pessoa física e pessoa jurídia de natureza privada, com campanha de esclarecimento, para a qual deva ser criada uma cartilha explicativa sobre o mecanismo da doação de recursos via impostos como incentivo à produção cultural local;

b) Implementar um programa de articulação com a iniciativa privada para apoio cultural, realizando ações de aproximação com o empresariado de modo a despertar o interesse do mesmo para o investimento em cultura;

c) Aproximar o setor editorial público e o privado para implementação de ações conjuntas que incentivem a leitura e a produção literária do município;

d) Elaborar um catálogo eletrônico municipal de artistas, produtores, entidades culturais e ações culturais da cidade;

e) Que o poder público local realize ações de aproximação com o empresariado de modo a despertar o interesse do mesmo para o investimento em cultura.

12 - DEMOCRATIZAR O ACESSO AO PRODUTO CULTURAL

a) Editar livros com distribuição gratuita;

b) Criar bibliotecas e espaços de memória em bairros como facilitadores de pesquisa, leitura e fruição da produção local;

c) Aumentar o acesso e a fruição da cultura através de linhas de crédito, vale-transporte, ingressos a preços populares e campanhas voltadas para a formação, ampliação e fidelização do público para a cultura.

d) Divulgar os produtos culturais, distribuindo com maior eficiência (antecedência e quantidade suficiente) as agendas culturais em espaços públicos de grande circulação como o Campo de São Bento, o Horto do Fonseca e em outros locais que promovam atividades em espaços abertos;

e) Aumentar a produção das agendas culturais para atender às demandas em todas as regiões de Niterói;

f) Produzir uma publicação impressa, periódica, de teor cultural;

g) Incentivar o desenvolvimento de pólos culturais e de telecentros como espaços coletivos de produção de cultura e comunicação, produzindo páginas eletrônicas, programas audiovisuais, filmes, projetos culturais etc.

h) Criar sistema integrado para divulgação de todo patrimônio histórico-cultural material e imaterial, através de publicações, material áudiovisual, e outros;

13 – COMUNICAÇÃO: RÁDIOS E TV’S COMUNITÁRIAS E MÍDIAS DIGITAIS

a) Criar uma produtora pública de comunicação, financiada pelo executivo municipal;

b) Apoiar e estimular as rádios e TV’s comunitárias como iniciativa de educação e cultura;

c) Incentivar a auto-sustentabilidade das rádios e TV’s comunitárias e inicialmente, se necessário, garantir investimentos financeiros do Poder Executivo;

d) Buscar parceria com o governo estadual e ALERJ para divulgação das rádios e TV’s comunitárias;

e) Promover ações contra a criminalização das rádios comunitárias;

f) Promover ações contra a renovação automática das concessões de rádio e TV;

g) Incluir a participação de Niterói na campanha nacional para entrada dos canais públicos, em especial os comunitários, na TV aberta com a implementação da TV Digital;

h) Solicitar que a TV Pública tenha ramificação nos municípios, com difusão e promoção da cultura local;

i) Estimular a divulgação das manifestações artísticas e das atividades culturais realizadas no município de Niterói nas mídias tradicionais, TV’s e rádios comunitárias e nos meios alternativos, como páginas na internet e blogs.

j) Implementar um Portal Virtual Interativo de Cultura de Niterói, com financiamento do Poder Executivo, tendo seu conteúdo alimentado autonomamente pela sociedade civil e mediado pelo Conselho Municipal de Cultura, pautado nas diretrizes levantadas nesta Conferência e sem caráter de censura.

14 – INCENTIVAR EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS QUE TRATEM DA DIVERSIDADE SEXUAL

a) Manifestar apoio e tornar visíveis as datas comemorativas do movimento LGBT, como o Dia da Consciência Homossexual, o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, e a Parada do Orgulho LGBT, entre outros.


MOÇÕES DE REPÚDIO APROVADAS NA PLENÁRIA FINAL

1- MOÇÃO DE REPÚDIO À VENDA DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL COM CERCA DE 29.525,25M2, SITUADA NO CENTRO DA CIDADE, DENOMINADA CONCHA ACÚSTICA DE NITERÓI.

2-MOÇÃO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS.

3- MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DAS CONCESSÕES DE RÁDIO E TV.


Bibliografia

· LEI FEDERAL Nº. 10.257 DE 2001, O ESTATUTO DAS CIDADES. disponível em <> , acessado em 31 de maio de 2008

· LEI MUNICIPAL Nº. 827/90, Trata do patrimônio Cultural do Município de proteção do Patrimônio Cultural. disponível em <> , acessado em 31 de maio de 2008

· LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI disponível em <> , acessado em 31 de maio de 2008

· LEI 1157/92 (ATUALIZADO PELA LEI 2123/04) PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. disponível em <> , acessado em 31 de maio de 2008

· LEI MUNICIPAL 2469/07. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE NITERÓI disponível em < http://www.culturaniteroi.com.br/conselho/> , acessado em 31 de maio de 2008.

As referências bibliográficas listadas acima estão disponíveis em arquivos físicos na Secretaria Municipal de Niterói, situado à Rua Presidente Pedreira 98,Ingá,Niterói, Cep:24210470,Tel


CRÉDITOS

PREFEITO DE NITERÓI

Godofredo Pinto

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Marcelo Velloso

SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Angela Provetti

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI

Danielle Barreto Nigromonte

SUPERINTENDENTE

Maria Inês Azevedo de Oliveira

COMISSÃO EDITORIAL DAS DIRETRIZES DA 1ª CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE CULTURA DE NITERÓI:

Amanda Wanis – estudante de Produção cultural da universidade federal fluminense.

Carla Kalindrah – atriz, arte-educadora, cenógrafa e figurinista.

Daniel Maribondo Barbosa – Morador de Niterói.

Gulherme Figueiredo – Arquiteto e Mestre em história e preservação do patrimônio cultural.

Helio Mello Vianna Junior – Produtor Cultural




A Cia. de Ballet de Niterói, fez uma manifestação pacífica no campo de São Bento

CANTAREIRA PODE VIRAR HOTEL


Mesa de Abertura da 2ª Conferência Municipal de Cultura de Niterói


O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA?

Um conselho forte e representativo da sociedade é o primeiro passo para a democratização da produção e do acesso à arte e à cultura tão reivindicada em Niterói. Veja o que diz a lei que o regulamenta:

"Art. 2º - O Conselho Municipal de Cultura é um órgão coletivo com a participação do Poder Público e da sociedade civil, que auxilia na elaboração e execução da política cultural do Governo Municipal, e que se fundamenta no princípio da transparência e da democratização da gestão cultural constituindo-se em instância permanente de intervenção qualificada da sociedade civil na formação de políticas de cultura".



O que mais se espera de um
conselheiro de cultura e seu suplente?

A atenção e o desejo declarados pela defesa dos direitos e interesses da sociedade representada pelas câmaras setoriais e NÃO dos seus próprios.Espera-se de um conselheiro uma atitude altruísta de entrega e doação de seu tempo, influência e energia em favor destes direitos e interesses coletivos. Espera-se ainda o fiel e sincero comprometimento do conselheiro com as suas respectivas câmaras setoriais, que deverão nortear e legitimar a sua atuação até o fim de seu mandato. Portanto, antes de ser candidato, pense bem no compromisso e na responsabilidade que assumirá perante a sociedade.

O que são as Câmaras Setoriais?

São os espaços criados para que cada segmento da cultura possa pensar em suas questões particulares, eleger seus representantes e dar continuidade às discussões depois do conselho eleito. Cada conselheiro eleito deverá ter como referência as demandas levantadas pela câmara que o elegeu e cada câmara terá a função de manter o espaço aberto com reuniões permanentes em data e local a serem definidos pelos seus participantes. As câmaras acompanham o trabalho do conselho, sendo um dos principais canais entre a sociedade e o CMC.

Com base na Lei Municipal 2489 de 26/11/07, que regulamenta o CMC, foram fundadas no encontro do dia 03/06/08 as seguintes Câmaras:

  • Produtores Culturais
  • Instituições de Ensino Superior
  • Serviço de Rádiodifusão
  • Setor Empresarial Cultural e Equipamentos Locais
  • Movimentos Sociais
  • Artes Cênicas
  • Artes Plásticas
  • Cinema e Vídeo
  • Dança
  • Livro e Literatura
  • Música


O que se espera de uma câmara setorial?

A manutenção do debate aberto e democrático sobre os assuntos de seu interesse específico e assuntos que envolvam a cultura como um todo, em reuniões com freqüência regular e acesso facilitado a todos. É responsabilidade de cada câmara setorial a manutenção, ampliação e aprofundamento dos debates para que seja cada vez mais representativa e legítima.

Espera-se ainda das câmaras e seus integrantes o fomento e a participação atuante no Fórum Cultural de Niterói, espaço destinado ao encontro de todas as câmaras setoriais com a sociedade e os membros do Conselho, cuja lógica, freqüência e dinâmica das atividades serão ainda definidas por seus participantes.


Diretrizes aprovadas pela II Conferência de Cultura de Niterói


GRUPO I
PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Presenças:
• Jorge Zulu
• Luiz Augusto Rodrigues
• Fábio Lima
• Amadou Diop
• David Nascimento Bassous
• Adriana de Holanda
• Ludi Um
• Adriano Batista
• Cida Palmerim
• Raquel Palmerim
• Adelcio Junior

FOCO:
Produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais,formação no campo da cultura e democratização da informação.
1. Produção de Arte e bens simbólicos
2. Convenção da diversidade e diálogos interculturais
3. Cultura,educação e criativade
4. Cultura,comunicação e democracia

DIRETRIZES E AÇÕES:

O grupo buscou identificar, a partir das colocações dos integrantes, ideias gerais que pudessem se configurar como diretrizes , e nelas as ações mais concretas.
Buscou identificar dentre as diretrizes construídas, aquelas que expressem ações de âmbito municipal, estadual e federal.

• Instituir programas de apoio à difusão e intercâmbio cultural para artistas e ativistas culturais
• Sensibilizar cotidianamente os gestores, governamentais, institucionais e comunitários sobre a diversidade das expressões culturais
• Criar, numa parceria governo e sociedade civil, um portal interativo dos movimentos e redes culturais
• Democratizar o acesso aos selos da cidade, atendendo à perspectiva da diversidade cultural
• Instituir prêmio municipal para as manifestações populares
• Instituir editais voltados à diversidade cultural
• Garantir no Fundo Municipal de Cultura a atenção à promoção e apoio da diversidade cultural
• Garantir as manifestações populares dentro das redes de formação
- buscar parceria com a UFF para processos de capacitação e extensão que se apropriem da pedagogia griô e outras tecnologias e conhecimentos sociais
- instituir nos eixo curriculares, em nível federal, estadual e municipal, a atenção às expressões da diversidade
- implementar oficinas culturais com expressões da diversidade (jongo, capoeira, samba, artesanias pesqueiras, etc)

• Construir ações de patrimônio imaterial
- garantir a manutenção e salvaguarda dos territórios com expressões culturais diversas
- recuperar as relações dos territórios pesqueiros com as festas próprias
- incentivar o Conselho Municipal de Cultura como lócus das questões da diversidade cultural
- identificar e preservar a memória niteroiense, a exemplo da história da Cantareira e demais espaços, da fundação do Partido Comunista Brasileiro, das resistências vivenciadas pela cidade
- criar Câmara setorial de Manifestações Culturais Populares no Conselho de cultura

• Criar canais permanentes de divulgação e avaliação das ações referentes à construção do Plano Municipal de Cultura, culminando a eleição dos Conselheiros de Cultura com discussões sobre a construção, implementação e avaliação do Plano
• Estimular a ocupação dos equipamentos e espaços públicos com expressões e manifestações populares
• Fomentar o uso das praças com atividades culturais contínuas, identificando junto aos usuários de seus entornos quais os melhores usos
• Cessão de uso de edificações públicas para as expressões e organizações das culturas populares
• Fazer Encontro Niterói-Áfricas, com a pluralidade de suas especificidades

Diretrizes municipais, estaduais e federais:
• Garantir a expressão das culturas africanas
• Garantir a expressão das culturais indígenas
• Garantir acessibilidade ampla (acesso à produção e fruição) às pessoas com deficiência, nas práticas culturais (acessibilidade física e cognitiva)

Diretriz federal:
. garantir que o Vale Cultura seja beneficiador também das práticas culturais em toda sua diversidade e dimensão, para muito além das indústrias culturais




Grupo II
Cultura, Cidade e Cidadania

1. Criação do Observatório de Cultura de Niterói de caráter autônomo com o objetivo de avaliar e fiscalizar a gestão, o orçamento e o Conselho de Cultura, com frequência anual.
2. Que todos os editais para acesso a financiamento de projetos culturais, bem como ao acesso à montagem de eventos em equipamentos públicos sejam construídos em parceria com a sociedade, democratizando e desburocratizando o processo.
3. Propor ao Conselho de Cultura a criação das Câmaras Setoriais de Cidade e Cidadania; Movimento Popular Associativo.
4. Garantir recursos que levem Niterói as telas de TV e cinema através de Comissão e lei específica para produção, distribuição e exibição de cinema em Niterói.
5. Fomentar produções audiovisuais externas com locações em Niterói, garantindo um percentual de profissionais e empresas da cidade nestas produções (Film Comission)
6. Ampliação e fortalecimento do centro de criação, capacitação e preservação de atividades de artesanato (Espaço do Artesão), instalando-o em um espaço permanente em área de grande circulação de pessoas para comercialização da produção artesanal niteroiense.
7. Tombamento definitivo do cinema Icaraí pelo INEPAC e preservação do espaço original com fins culturais. EST
8. Preservação dos espaços da Concha Acústica com finalidades de uso cultural, social e esportivo.
8.2. Preservação dos espaços da SETAL com finalidades de uso pesqueiro.
9. Tombamento para fins culturais do Solar do Barão – antigo Colégio Brasil
10.1. Tombamento e ocupação de todas as praças públicas, garantindo seu uso adequado às identidades locais.
10.2. Tombamento dos imóveis de interesse histórico e cultural que apresentem traços e elementos representativos da história cultural da cidade, incluindo as obras recentes do arquiteto Oscar Niemeyer que já fazem parte da história do município.

10. Mapeamento e divulgação dos patrimônios materiais e imateriais de Niterói
11. Mapeamento e divulgação dos próprios Públicos Estaduais. EST
12. Mapeamento e divulgação dos próprios Públicos Federais. FED
13. Criação de programa de cultura popular e comunitária com apoio institucional aos grupos.
14. Criação de circuito oficial para a fruição da produção cultural niteroiense.
15. Retomar os espaços culturais: Cantareira e Teatro Leopoldo Fróes.
16. Criação de Comissão de Direitos Autorais na Câmara dos Vereadores.
17. Garantir em Lei a proibição do contingenciamento do orçamento da cultura
18.
19. Garantir o Museu da Imprensa em Niterói - EST
20. Fiscalização das concessões de rádio difusão de Niterói para que veiculem cultura local
21. Garantir espaço na grade de programação das TVs públicas para veicular produção cultural.
22. Realização de audiência pública na Câmara Municipal de Niterói para discussão das propostas da II Conferência Cult ainda em 2009
23. Propor ao Conselho o acompanhamento das atividades do Espaço Cultural Antônio Callado
24. Promoção da cultura nos equipamentos educacionais públicos existentes em morros e favelas, principalmente nos fim de semana.
25. Distribuição da Agenda Cultural nas Ass. de Moradores das Comunidades.
26. Criação de um programa de Vale Cultura municipal.
27. Garantia de acesso às atividades culturais por pessoas de baixa renda através de transporte público gratuito.
28.
29. Criação de um Portal Municipal integrado ao Portal Estadual de Cultura
30. Criação de Espaço de Convivência Cultural para os agentes culturais da Cidade.
31. Transferir a administração e a gestão dos recursos públicos para o carnaval da cidade para um comitê formado pela Secretaria de Cultura, Neltur e sociedade civil.
32. Garantir a continuidade dos projetos culturais realizados pelo poder público municipal, submetendo sua suspensão à análise do CMC.
33. Criação do Instituto Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural, de caráter autônomo.
34. Criação do museu histórico da cidade, indicando-se o Forte do Gragoatá.
35.
36. Restauração histórica dos prédios do antigo Porto de Niterói .
37. Criação de Centro de Referência de Culturas e Saberes Tradicionais – EST
38. Revitalização urbana e cultural do aldeamento da praia de Itaipu.
39.
40. Exigência do funcionamento do sistema de transporte hidroviário nos finais de semana e durante a noite.
41. Patrocínio público da Niterói discos para programas musicais diários em rádios comunitárias.
42.
43. Volta da Barca das 07 nas estações da Barcas SA, realizada pela Secretaria Estadual de Cultura - EST
44.
45.
46. Transparência pública no acompanhamento do projeto do Museu do Cinema
47. Democratização da veiculação da programação cultural da cidade nos painéis dos pontos de ônibus e nos painéis da Neltur
48. Fomento ao Arranjo Produtivo Local do audiovisual
49. Criação do Centro Cultural Afro-Brasileiro em Niterói
50.
51. Que a Secretaria de Cultura divulgue em morros e favelas os procedimentos para a inclusão de eventos na Agenda Cultural
52. Menor burocracia para a realização de atividades culturais em logradouros públicos, resguardando as minimizações dos impactos para o espaço circundante
53. Obrigatoriedade de participação de artistas locais em apresentações de grandes artistas de fora.
54. Que a secretaria de cultura e o CMC participem da intervenção na cidade pela Secretaria de Controle Urbano e o Conselho Municipal de Segurança tratem de maneira transversal e com dignidade cidadãos considerados portadores de expressões culturais “marginalizadas”, como, travestis, prostitutas, mendigos, meninos e meninas nas ruas e outras.

Grupo III
Cultura e Desenvolvimento Sustentável

MEDIADORES: LUIZ CARLOS DE CARVALHO
RELATOR: CLAUDIO SALLES
DIRETRIZES DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ESTADUAL
_ Criar campanhas de conscientização para a população consumir bens e prestigiar os espaços e artistas locais.

_ Editais e seleções públicas deverão ser construídos junto com a sociedade, abrangendo todas as áreas e proponentes, inclusive e principalmente pessoas físicas e associações informais, criando novas formas de incentivo e mecanismos permanentes e não pontuais, sempre prevendo contrapartidas sociais.

_Viabilizar transporte público de qualidade e segurança como condições essenciais para o acesso aos espaços e manifestações culturais.


MUNICIPAL
_Qualificar os agentes da cadeia produtiva oferecendo cursos e seminários gratuitos, criando escolas técnicas e a “bolsa cultura” para capacitar, fomentar a pesquisa acadêmica da economia da cultura e o intercâmbio cultural.

_ Criar um portal de conteúdo de forma colaborativa e democrática com espaço garantido a todos os artistas, produtores e moradores do município, bem como fomentar a criação de redes de relacionamento dos agentes da cadeia produtiva da cultura.

- Criação e fortalecimento de mídias públicas locais e garantia de espaços de participação e divulgação para os artistas e produtores culturais da cidade nos veículos de mídia eletrônica como rádios e TVs instalados na cidade, assim como exigir o cumprimento do plano de trabalho proposto pelas referidas emissoras quando da participação destas no edital que lhes concedeu o canal de comunicação, em especial no item que diz respeito à produção de programas locais, culturais e educativos produzidos na própria localidade .

_Para cada novo espaço cultural público a ser criado deve existir um plano de viabilidade consistente que garanta a qualidade da programação, implementando mecanismos de monitoramento social.


Grupo IV
Economia da Cultura

MEDIADOR: ALMIR MIRANDA DA SILVA
RELATORES: PEDRO DE LUNA
DIRETRIZES CULTURA E ECONOMIA DA CULTURA

ESTADUAL
_Desenvolver a economia da cultura, o consumo cultural, estimular pessoas jurídicas e pessoas físicas a investir na cultura local através da criação de incentivos fiscais, além de conscientizar os estabelecimentos, entre eles os espaços públicos, comerciais e de ensino, para comercializar produtos de artistas locais, bem como criar linhas de crédito e financiamento para empreendedores culturais, com condições específicas.

_Reduzir impostos na comercialização das ferramentas e equipamentos de utilização cultural, de produtos importados, e incentivar a produção nacional.

- Criação de selos fonográficos, editoriais, e de áudio-visual municipal/estadual por todo o território Nacional.

MUNICIPAL- Isenção de impostos para os estabelecimentos que sejam efetivamente comprometidos com atividades culturais e preferencialmente autoral, nas Áreas de Especial Interesse Cultural (AEIC) que constarem no Plano Diretor do município, além de mais investimento Público e Público/Privado nas referidas áreas e criação de outras como em Itaipu e Largo da Batalha.

_ Fomentar o turismo cultural em parceria com os órgãos locais afins, criando o calendário anual municipal com grandes eventos e atrativos todos os meses do ano.


Grupo V
Gestão e Institucionalidade da Cultura

Propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói para a Conferência Nacional de Cultura:

1. Revisão da legislação que regula a gestão publica da cultura, tendo como foco o objetivo principal da ação cultural: a própria ação cultural. Revisão e compatibilização, se necessário, da lei orgânica municipal e das constituições estadual e federal;

2. Permitir maior autonomia executiva às unidades públicas de cultura na gestão de projetos e processos, criando instituições próprias para cada unidade cultural;


Propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói para a Conferência Estadual de Cultura:

3. Criação de uma instituição de Patrimônio Cultural, de caráter autônomo, regional, para a preservação da memória do patrimônio cultural dos municípios da região do Leste Metropolitano II que conterá a criação de um banco de dados com o objetivo de agregar e disponibilizar informações aos municípios comprometidos. Esta instituição deverá ter como objetivo principal o caráter fiscalizador. Orientar tecnicamente e contribuir para as ações das instituições de preservação do patrimônio local, em especial as instituições autônomos de preservação do patrimônio cultural existentes nos municípios ou a serem criados;

4. Estabelecer efetivamente um sistema estadual de cultura que envolva as instituições públicas e privadas do Estado das diferentes esferas de poder com a construção coletiva e participativa de um plano regional de cultura do Leste Metropolitano II que oriente as políticas culturais afirmativas da região pelos próximos 10 anos. Recomendando-se que se crie instituições municipais autônomas de preservação do patrimônio cultural nos municípios, vinculadas a seus conselhos de cultura ou patrimônio.

5. Garantir a capacitação técnica aos agentes culturais para ações culturais, criando mecanismos em parceria com as universidades, secretarias municipais e estaduais e outras instituições afins, formatando as ações de capacitação;


Demais propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói:

6. Criar uma instituição municipal de proteção ao patrimônio cultural, autônoma, à qual o conselho municipal de patrimônio estará comprometido;

7. Garantir a parceria e o comprometimento das instituições de proteção ao patrimônio das diferentes esfereras do poder público;

8. Estabelecer mecanismos e espaços de troca de experiências, de troca de tecnologia na gestão da cultura entre os municípios da região;

9. Estabelecer efetivamente um sistema municipal de cultura que envolva os equipamentos privados e públicos da cidade das diferentes esferas de poder, respeitando as leis vigentes nos diferentes níveis de governo;

10. Criação de um fundo municipal de cultura que contemple os diferentes segmentos culturais existentes na cidade;

11. Reformulação do fundo estadual de cultura com a criação de fundos setoriais por regiões do estado considerando, entre outras, as especificidades do Leste Fluminense II;

12. Construção participativa de um plano municipal de cultura que oriente as políticas culturais da cidade pelos próximos 10 anos.



MOÇÕES- Moção de Apoio e fortalecimento da Niterói Discos como patrimônio cultural da cidade, tendo em vista que é o maior selo municipal do país e uma das mais importantes iniciativas de fomento ao setor da música no Brasil, mas que está sucateada já há alguns anos.

- Moção de congratulações aos bares Convés, Candongueiro e São Dom-dom pelos excelentes serviços prestados a cultura da cidade e por servirem de pontos de resistência cultural para os principais movimentos culturais de Niterói.

- Moção de Repúdio ao desvirtuamento da Estação Cantareira (Happy News) que deixou de ser um centro produtor de cultura para se transformar numa empresa produtora de entretenimento banal, e à Prefeitura de Niterói que está pactuando com esta situação.

- Moção de Repúdio aos vereadores de Niterói pela total ausência e desprezo pela Conferência Municipal de Cultura de Niterói, bem como pelas questões em debate colocadas pelos movimentos sociais e conselheiros municipais.