Atas das Reuniões do Conselho



quarta-feira, 28 de novembro de 2012

RIO DE JANEIRO GANHA MAPA DE CULTURA NA WEB


São 92 vídeos, sete mil fotos e três mil verbetes sobre a cultura em todos os municípios do Rio disponibilizados em um portal na web e nas redes sociais. O Mapa aborda as principais manifestações culturais, artistas, personagens, patrimônio material e imaterial do Estado, gerando também uma enciclopédia online com dicas e informações de serviço. O Mapa de Cultura é um projeto da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), com patrocínio da Petrobras e coordenação, produção e conteúdo da Diadorim Ideias. O portal é colaborativo e estará sempre aberto a novos conteúdos
O Mapa de Cultura do Rio de Janeiro, que está sendo lançado na web, em novembro de 2012, é uma enciclopédia digital sobre a cultura do estado do Rio de Janeiro: do Quilombo de São José, em Valença, às rodas da Mana-Chica de São Francisco do Itabapoana, das batalhas de MCs que movimentam os domingos de Teresópolis às rodas de jongo, forrós e Folias de Reis, presentes em várias cidades.
Para o levantamento, três equipes de pesquisadores, fotógrafos e cinegrafistas percorreram os 92 municípios do Estado entre outubro de 2011 e março de 2012. Foram 120 dias de viagem e 10 mil quilômetros rodados. Neste esforço de catalogação inédito, foram mapeados patrimônios materiais, imateriais, personagens e artistas locais, destaques na dança, nas artes plásticas, no teatro, no cinema, no artesanato, no circo e na literatura.
As equipes em campo retrataram um Rio de Janeiro tradicional e moderno, de raízes afro-brasileiras, caiçaras, indígenas e europeias. Um Rio de Janeiro que também tem sua Finlândia, em Itatiaia, e seu Japão, em Itaguaí, com colônias de imigrantes que preservam costumes típicos; sua Itália, em Porto Real, com direito a dança italiana e muita massa; e o Líbano fluminense, em Cambuci, onde a língua árabe pode ser ouvida com frequência.
Traçar o Mapa de Cultura do Rio de Janeiro era uma prioridade da Secretaria de Estado de Cultura, um dos nossos projetos mais importantes e necessários”, diz a Secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes. “Ele nos ajudará a conhecer mais a fundo o tecido que forma a cultura do nosso estado, fará uma radiografia do que realmente são nossos 92 municípios e nos fornecerá subsídios para a elaboração do Plano Estadual de Cultura. Além disso, o Mapa é um importante instrumento de valorização do patrimônio fluminense e de disseminação da cultura, sobretudo do interior do Estado.


 O Mapa de Cultura do Estado do Rio foi produzido pela agência de conteúdo Diadorim Ideias  “Como tínhamos pouco tempo em cada local, optamos por fazer pequenos documentários sobre uma manifestação ou artista de cada município. Temos, por exemplo, vídeos muito interessantes mostrando o trabalho dos de bonequeiros de Cabo Frio, da Casa da Flor, em São Pedro da Aldeia e Mãe Meninazinha de Oxum, na Baixada Fluminense e os Cirandeiros de Paraty, para falar apenas de alguns. O trabalho fotográfico vai na mesma direção, temos ensaios de festas religiosas, de pratos típicos e de personagens maravilhosos do interior fulminense que virão à tona com esse trabalho”, diz Teresa Karabtchevsky que dividiu a coordenação do trabalho com Ana Madureira de Pinho.
Entre as descobertas da equipe do Mapa, vale destacar o Cineclube Tupinambá, na zona rural de Morro Grande, em Araruama, criado pela dupla de rapazes Felipe e Formigão. Depois de participarem de uma oficina de vídeo ambiental, eles resolveram produzir vídeos e exibi-los em um cineclube montado numa estrada de terra. Acabaram ganhando o apoio da comunidade para produzir novos vídeos. O MOF (Meeting of favela), que acontece todo mês de dezembro em Duque de Caxias e é considerado o maior festival de grafite da América Latina, reunindo 3 mil grafiteiros de todo o mundo, também foi registrado – inclusive, em vídeo –  pela equipe do Mapa. O MOF permanece desconhecido do grande público, embora acontece na Baixada Fluminense.
 Cultura Popular
Por todo o estado ecoam manifestações populares, como as Pastorinhas de Pádua; a Cavalhada de Campos dos Goytacazes; o Mineiro Pau de Miracema; o Boi Pintadinho de Italva; o Caxambu de Porciúncula; o Calango de Vassouras; a Ciranda de Paraty, a Mazurca de Resende. Bandas centenárias, como a Sociedade Musical Beneficiente Euterpe Friburguense, a Lyra dos Conspiradores, de Macaé, ou a Fraternidade Cordeirense ainda dão o tom das nossas festas, junto com corais, grupos de samba e choro, rock, hip-hop e funk. Festas, aliás, são nosso forte: temos uma variedade delas, religiosas e pagãs. Festivais como a FLIP, em Paraty, o Rio das Ostras Jazz & Blues, a FITA (Festival Internacional do Teatro de Angra dos Reis) e o Festival do Vale do Café, no Vale do Paraíba. E festas tradicionais, como a celebração do 13 de Maio no Quilombo São José, em Valença; a Festa do Divino, em Paraty; a Noite do Jongo, em Vassouras. 
A pesquisa no Mapa pode ser feita por municípios – com uma home page para cada um dos 92 municípios – ou por categorias: espaços culturais, agenda fixa, gente, patrimônio material, patrimônio imaterial, destaques e outras atrações. 

sexta-feira, 23 de novembro de 2012


O Festival mais charmoso do Brasil chega a sua 6Edição
Edição 2012 do festival, terá uma edição inédita em Niterói

Um dos mais charmosos e agradáveis locais do Rio de Janeiro, o Leblon, em novembro, dará início a uma programação composta por uma infusão de Jazz dançante e popular, que irá se estender até a cidade de Niterói. Pelo quarto ano consecutivo o Leblon Jazz Festival, apresenta nos dias 08, 09, 10 e 24 de novembro, grandes nomes do jazz, blues, lounge e MPB, no Rio e em Niterói. No palco da Dias Ferreira, as apresentações serão todas gratuitas e abertas ao público, ocasião em que saem os carros, entra os amantes da boa música, que, como principal atração da festa, desfilarão por um tapete vermelho – marca do festival – e terão à sua disposição lounges, bares e restaurantes com ações criadas especialmente para a data.

Já na edição Fluminense, o festival encontra na cidade um ambiente ideal para romper as suas fronteiras, sendo realizado dia 24 de novembro, na charmosa e badalada Rua Cel. Moreira Cézar, localizada no coração de Icaraí, ponto de encontro dos amantes da moda, gastronomia e boemia.

Para esta edição, estão confirmados os nomes de Otis Trio, Samba Jazz Trio,  Fino Coletivo, dentre outros.

Fino Coletivo


AFRO JAZZ

Monte Alegre Hot Jazz Band


Riqueza, versatilidade e alegria evidenciam a diversidade de repertório que compõe a série de apresentações deste ano.

Também está garantida a variedade de subgêneros do jazz, como os sucessos dos antigos Dixies, o ritmo dançante e cheio de energia das big bands ou a mescla do jazz clássico com traços de música pop, gospel e country.

O Festival aponta a renovação da programação, que contempla uma série de shows e apresentações inéditas com relação às edições já realizadas. Segundo a organização, são dois os quesitos que norteiam a escolha das atrações do Leblon Jazz Festival: Ter altíssima qualidade musical e de repertório e representar os diferentes subestilos do genêro, incluindo também nomes populares que representem a cultura musical brasileira.

A objetivo principal do Festival desde o início é fazer com que o público, em geral, de qualquer classe ou idade, tenha o máximo de contato com esse estilo. Dentro disso, espera-se que as pessoas desenvolvam a preço por determinado subgênero, potencializando a formação de platéia e rompendo o preconceito relativo ao jazz, associado e percebido como um gênero musical elitista.

Um verdadeiro lounge a céu aberto

Ao longo de um dia inteiro, pessoas de todas as faixas etárias e classes sociais poderão não apenas curtir a boa música dos shows, mas também desfrutar do melhor da gastronomia. Confortáveis lounges e bares do evento ficarão espalhados pela Dias Ferreira, que terá ainda uma área exclusiva para 200 convidados, além dos já renomados restaurantes que fazem da rua e da região um dos mais prestigiados pólos gastronômicos da cidade. Com estrutura similar, o evento em Niterói, irá interditar o trecho da Rua Cel. Moreira Cézar, compreendido entre as Ruas Otávio Carneiro e Belisário Augusto, para montagem de uma verdadeira passarela cultural, aonde teremos lugar de destaque para uma eclética programação artística, além de completa estrutura gastronômica composta por renomados e tradicionais restaurantes da cidade, que terão réplicas de seus estabelecimentos a serem montados especialmente para o evento.

Linha do Tempo

Com apresentação da Secretaria Estadual de Cultura e da Claro e patrocínio da Itaipava Premium, o Leblon Jazz Festival vem se consagrando como referência entre os festivais de jazz do Brasil. Hoje, é o maior em termos de público, com cerca de 50.000 visitantes na edição 2011. Por trás do projeto, a vontade de lançar um novo olhar sobre o Leblon, promovendo a acessibilidade do público ao melhor do jazz, um dos mais prestigiados gêneros musicais do mundo.

Com acesso gratuito, ligações com músicos e instituições locais, e atividades de formação e de fomento, o Leblon Jazz Festival é exemplo de política pública para cultura, ao promover a democratização do acesso à música, sempre com organização e segurança.

  NÚMEROS DO LEBLON JAZZ FESTIVAL
-                Edição nº 6
-                13 atrações
-                24 horas de músicas
-                3 dias de show
-                3 palcos
-                80 mil pessoas
-                120 empregos diretos
-                1.100 empregos indiretos.

PROGRAMAÇÃO LEBLON JAZZ FESTIVAL - EDIÇÃO 2012

Dia 24/11
 – Palco Rua Cel. Moreira Cézar, Icaraí, Niterói/ RJ
(Entre as Ruas Otávio Carneiro e Belisário Augusto)

13h – Abertura do palco com DJ Shama In Jahzz
13h30 – Monte Alegre Hot Street Jazz Band (RJ)
15h – Otis Trio (SP)
16h – Dino Rangel & Marcel Powell
17h30 – Samba Jazz Trio (RJ)
20h30 – Fino Coletivo

Dia 20/01/13 - Aguardem a edição de Verão do Festival!

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Conselheiros,

Saiu hoje na Tribuna a nomeação dos conselheiros que faltava.

Cinema e Vídeo - Titular - Leonardo Giordano (licenciado nesse período eleitoral, até o dia 07 de outubro).
Cinema e Vídeo -  Suplente - Victor Augusto Corrêa Rocha
Inst de Ensino Superior -  Titular - Jose Henrique Antunes
Inst de Ensino Superior - Suplente - Wagner Morgan
Câmara Municipal de Niterói - Titular - Vitor Junior
Câmara Municipal de Niterói - Suplente - Waldeck Carneiro

Secretaria de Educação - Titular - Nadia Regina de Macedo Enne
Secretaria de Educação - Suplente - Ana Cristina Magalhães
Secretaria de Cultura - Titular - Silvia Barbosa Guimarães Borges
Secretaria de Cultura - Suplente       - Carla de Melo Campos


Abç.
Graça Porto
Conselheira de Cultura - Câmara Livros e Literatura

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Ministra da Cultura recebe projetos do Cinema Icaraí e do Centro de Artes e assina acordo de cooperação com a UFF


4/9/2012

Em audiência que durou mais de uma hora e meia, na tarde de ontem, 3 de setembro, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, recebeu o reitor Roberto Salles, que falou sobre os projetos culturais da universidade. Salles apresentou e entregou à ministra o Plano de Negócios desenvolvido pela UFF, especificamente para o espaço do Cinema Icaraí, e, quanto ao Centro de Artes, o projeto de revitalização e planilhas de custo de cenotécnica (parte do cenário que fica montado definitivamente) e luminotécnica (iluminação específica para atender a demanda) do Teatro da UFF.





A ministra garantiu que o ministério vai estudar os projetos e falou sobre alguns editais do Ministério da Cultura (MinC) e da Fundação Nacional de Artes (Funarte) que apoiam iniciativas culturais. Ana de Hollanda também viu fotos do Cinema Icaraí, analisou as planilhas e, atendendo pedido do reitor, disse que sua equipe marcará até a próxima semana reunião com técnicos de ambos os órgãos, para estudar a viabilidade de investimentos nos dois espaços culturais. 

Cinema Icaraí - Em sua fala, Roberto Salles explicou que o cinema é um espaço histórico de Niterói com o qual a população tem vínculo afetivo. "Está desativado desde 2005, e em 2011, com a sensibilidade do ministro Fernando Haddad, o imóvel passou a ser da universidade, garantindo a sua permanência como cinema. Pretendemos que o imóvel seja reestruturado, renovado e reinventado; precisamos transformá-lo em espaço cultural multiuso sustentável. Temos, inclusive, o apoio da população, manifestado em audiências públicas e por meio de pesquisa feita pela própria universidade".

Centro de Artes - 
O reitor também explicou que "o Centro de Artes da UFF é composto por cinema, teatro e galeria de arte e está situado no prédio da Reitoria. Em seu pleno funcionamento, é um dos espaços culturais mais férteis de Niterói e registra um grande fluxo de circulação de pessoas, até porque realiza programas para todas as manifestações artísticas. Então, foram inevitáveis a reforma e a modernização, devido à precariedade em que se encontrava o centro". O cinema passa por reconstrução, está na fase da colocação da estrutura metálica. E a conclusão da primeira etapa das obras, teatro e galeria, está prevista para o primeiro semestre de 2013. 




Acordo de cooperação - O reitor e a ministra também assinaram acordo de cooperação técnica para o fortalecimento de políticas culturais, que prevê ações conjuntas para o desenvolvimento da economia criativa brasileira. Ao destacar a escolha pela UFF, a ministra disse que "foi criado um elo com uma universidade muito forte, especialmente nas competências artísticas", informou Ana de Hollanda.

O acordo é baseado em três eixos de atuação: levantamento de dados e informações sobre economia criativa; fomento ao empreendedorismo criativo e formação de competências criativas. Após a assinatura, o reitor Roberto Salles ressaltou a produção acadêmica da UFF no campo artístico e o alcance da sua plataforma de ensino a distância. "A UFF foi uma das pioneiras no ensino a distância e está presente em sete estados. Esse acordo, além de fortalecer o empreendedorismo criativo brasileiro, vem ao encontro da nossa preocupação com o meio ambiente, economia limpa, grupos criativos que desenvolvam projetos para a sustentabilidade da nossa cidade e do país", explicou Salles.

--> Consulte o acordo de cooperação.

A secretária da Economia Criativa, Cláudia Leitão, presente à assinatura do documento, falou sobre a proximidade com a UFF. "Temos uma longa história com a universidade, vamos dar continuidade a partir desses três eixos, estimulando a formulação de editais, a concessão de bolsas de pesquisa, o desenvolvimento de tecnologias, de incubadoras e birôs de serviço e apoio ao pequeno empreendedor criativo".

Também estiveram presentes à audiência a secretária do Audiovisual, Ana Paula Dourado Santana, a coordenadora-geral de Desenvolvimento de Projetos Integrados da Secretaria de Economia Criativa, Teresa Cristina Oliveira, e a assessora da ministra Daiana Dellagostin. 


fonte: UFF Notícias - Superintendência de Comunicação Social (SCS)



sábado, 1 de setembro de 2012

Convite Especial




Você é nosso convidado Especial para participar do  Encontro do Fórum de Cultura de Niterói (FOCUN), no próximo dia 5 de setembro, às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal de Niterói, quando serão apresentadas propostas para políticas públicas voltadas para a área da Cultura ao candidato a prefeito de Niterói  Flávio Serafini (PSOL)
 Vamos apresentar nossas propostas e ouvir dos candidatos a prefeito o compromisso que eles têm para a Cultura de Niterói.

             A agenda dos próximos candidatos é a seguinte: Sérgio Zveiter (PSD) é no dia 12 de setembro, quarta-feira; Rodrigo Neves (PT) será no dia 19 de setembro, quarta-feira; e no dia 26 de setembro,quarta-feira,  Heitor do PSTU à confirmar. Todos os encontros começam às 19h30min, no plenário da Câmara de Vereadores, no centro de Niterói.

  Compareça! Sua presença é fundamental e decisiva para mudar, revitalizar e definir quais políticas públicas que queremos no universo cultural de Niterói.  FOCUN - Fórum de Cultura – Niterói

 


Felipe Peixoto assume compromissos com a
Cultura durante encontro com o FOCUN
 
 
 O Fórum Cultural - Niterói (FOCUN) começou com o candidato a prefeito de Niterói, Felipe Peixoto (PDT), a série de encontros com os prefeitáveis, no último dia 29/8, no plenário da Câmara dos Vereadores, para saber o que eles pensam sobre a cultura de Niterói. Com a presença de mais de 150 pessoas e cerca de 30 entidades representativas da Cultura de Niterói, o diretor de teatro e um dos coordenadores do Fórum, o jornalista Mário Sousa, explicou que o O Focun é um espaço aberto, democrático, plural, que pretende agregar idéias e formatar propostas com intuito de definir políticas públicas na área cultural de Niterói.
 
 Em seguida,  Elyzio Falcato, também coordenador e produtor cultural,  leu o documento com as principais demandas apresentadas por vários segmentos culturais da cidade, como:Reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura, tendo como meta preferencial atender a todos os segmentos culturais da cidade; Criação do Fundo de Cultura Municipal e de Leis de Incentivo à Cultura; Fazer valer o Conselho Municipal de Cultura; Apoio à Conferência Municipal de Cultura; Lançamento de editais diferenciados para os artistas e companhias de Niterói, para ocupação dos espaços públicos culturais, com reserva de cota de 35% (no mínimo) de cada espaço existente; Redução das taxas para ocupação dos espaços públicos culturais para as companhias e artistas comprovadamente da cidade; Definição de um espaço que atenda como Sede todas as entidades culturais; Apoio logístico aos grupos e artistas da cidade, que por ventura vierem a participar de eventos estaduais, nacionais e internacionais; Utilização do Caminho Niemeyer para eventos culturais e datas significativas da cidade; Encontro cultural em Niterói, em um grande Festival, reunindo todos os segmentos artísticos da cidade; Documentar a Memória Artística Cultural da cidade, através da criação do NIS (Niterói Imagem e Som); e a Permanência do Museu da Imprensa em Niterói
 
Felipe Peixoto destacou que o documento não apresenta nenhuma proposta absurda. “A lei de incentivo à cultura, por exemplo, é fundamental”, disse. O candidato lembrou que Niterói sempre foi um celeiro de artistas, mas que a cidade precisa avançar ainda mais nesta área, mesmo reconhecendo que Niterói é uma referência como pólo cultural. O candidato falou também sobre a importância de integrar a Cultura com a Educação, através do Projeto Nomes nas escolas municipais
 
 Felipe recebeu da Coordenadora das Feiras de Artesanato, Malu Tavares, um documento sobre as propostas dos artesãos, que destaca a integração de um Setor Artesanal com a estrutura da Secretaria de Cultura. Felipe concordou com a maioria dos itens, apenas ficou de avaliar a proposta de criar um Fundo para o Artesanato, que se conflita com o Fundo de Cultura.
 
O Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Sady Bianchin, elogiou a iniciativa e a representatividade do Fórum, com a preocupação de ouvir todos os candidatos a prefeito.

 
Entre outros, estiveram presentes: Ito Machado (presidente da União das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Niterói - UNEBCN); Enésio da Fonseca (diretor da UNEBCN); Dina Feijó (Escritora e Diretora Administrativa da Neltur); Franci Machado Darigo (Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Niterói); professora Felisberta Carvalho, ex-Secretária de Educação; Antônio Machado (Presidente da Sociedade Fluminense de Fotografia); Rivo Gianini (Presidente da Aliança Francesa de Niterói); Suzana Santos Moreira (Presidente da Casa do Artesão); Carlos Augusto Franco (Diretor da Niterói Discos); Neide de Barros Rego (Presidente do Centro Cultural Maria Sabina); Alexandre Calheiros Alvarenga (Coordenador de Pós-Graduação de Dança de Salão da Universidade Gama Filho); Mariney Klecz (Academia de Letras da Região Oceânica de Niterói); Odilza Vital  (Casa da Amizade de Niterói); Sabrina Santos (Grupo Corpo e Movimento de Cadeirantes - Associação Niteroiense dos Deficientes - Andef); Continentino Porto (Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro); Luiz Carlos de Carvalho (artista plástico e representante do Colegiado Setorial de Artes Plásticas do Ministério da Cultura; Carlos Alberto Ribeiro (Representante da escola de Dança Jayme Arôxa); Ricardo Pache de Faria (Comissão de Moradores de Niterói); Aloisio Lages (Produtor e pianista); Paulo Cesar (Centro Cultural Onix na Alameda São Boaventura, no Fonseca); Rulian Rosa da Silva (Diretor Executivo de Políticas Públicas da Juventude da União Estadual de Estudantes Secundaristas - UEES-RJ); Renan dos Santos Gomes (Conselho de Cultura- Câmara de Música); Natalia Valdanini (Estúdio Artes dos Pés), Iran Pacheco (Academia de Dança), Daniela Feijó (Diretora da Urban Dance Center); Keiko Mayama (artista plástica); Sohail Saud (Diretor do Teatro; Graça Porto ( Conselho Municipal de Cultura); José Marques ( Coordenador do Setor de Audio Visual do Instituto de Comunicação da UFF); jornalista Mário Dias (Programa Casa da Gente);Naldinho ( presidente da Associação de Moradores do Badu) 
-- 
 
 
 
Mário de Sousa
Assessor de Comunicação
(21) 9756-7379
 

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Não deu em nada


Não deu em nada o I Encontro do Fórum de Cultura de Niterói, realizado na Câmara Municipal nesta quarta-feira, dia 29. O convidado da noite foi o prefeitável Felipe Peixoto, do PDT, que deveria discutir com os ativistas culturais da cidade as propostas de políticas públicas para a cidade, mas, simplesmente, não houve troca de opiniões. Felipe falou por 25 minutos, porém, não ouviu os agentes culturais de Niterói, que queriam expressar seus anseios e reivindicações. O que aconteceu é que o tal Fórum de Cultura não abriu inscrições para o diálogo.

Assim, o candidato de Jorge Roberto Silveira não tomou conhecimento das críticas que o Conselho Municipal de Cultura faz à política cultural da atual administração. Na prática, a Câmara Municipal foi palco de um ato eleitoral, com o plenário cheio de cabos eleitorais – alguns uniformizados - e candidatos a vereador da coligação Felipe Peixoto-Jorge Roberto. O médico José Sebas, vice na chapa do pedetista, foi chamado para compor a mesa, confirmando a manifestação eleitoral.

O Fórum, antes do pronunciamento do prefeitável, entregou-lhe um documento dizendo que significava a pauta da Cultura da cidade. Não é. O Conselho de Cultura – criado por lei municipal para propiciar a participação da sociedade civil na gestão governamental na área da cultura – não tomou conhecimento prévio do manifesto e, em conseqüência, não o aprovou.

O Conselho distribuiu no evento um documento em que afirma que a instituição “tem buscado aproximar-se da Prefeitura para efetivar a proposta de ser uma instituição política de democracia participativa nas políticas municipais de cultura. Mas a Prefeitura sempre optou por não reconhecer o CMC, negando-lhe a estrutura necessária para sua atuação. O Executivo Municipal priorizou uma gestão tradicional das políticas públicas de Cultura”.
Além disso, a Prefeitura tem implementado ações de cultura distantes das necessidades locais e tem destinado à área cultural o menor orçamento dos últimos 12 anos. O Conselho Municipal realizou várias iniciativas tentando engajar a Prefeitura na gestão participativa da Cultura, entre elas, uma audiência pública, a elaboração do Projeto de Lei do Fundo Municipal de Cultura, a convocação do secretário do Ministério da Cultura para debater o Sistema Municipal de Cultura etc. Todas essas tentativas foram desvalorizadas pela atual gestão municipal de Niterói.

Vale lembrar que, em 2011, o Conselho de Cultura de Niterói fechou o ano sem que o secretário de Cultura da cidade, Cláudio Valério – conselheiro nato -, participasse sequer de uma reunião, ordinária ou extraordinária, da instituição. Este é o retrato sem retoque de uma relação difícil entre o Conselho Municipal e o Poder Executivo, considerando ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – também com assento nato no Conselho – nunca compareceu às reuniões. O Conselho é uma instituição pública garantida pela Lei Municipal 2.489, de 26 de novembro de 2007, e é integrado por representantes da sociedade civil e dos Poderes Executivo e Legislativo. Trata-se de uma conquista democrática da sociedade.
Tem gente que saiu da Câmara se sentindo um palhaço, mesmo sem pertencer à gloriosa classe circense.

Fernando Paulino – Conselheiro Municipal de Cultura de Niterói, eleito pela sociedade civil

terça-feira, 28 de agosto de 2012

O CMC se manifesta.




O Conselho Municipal de Cultura (CMC) da cidade de Niterói foi criado para propiciar a participação da sociedade civil na gestão governamental na área da cultura. Sua idéia baseia-se na democracia participativa. O CMC foi formado por eleição popular específica, realizada em agosto de 2010. Desde então, tem buscado aproximar-se da Prefeitura para efetivar a proposta de ser uma instituição política de democracia participativa nas políticas municipais de cultura. Mas a Prefeitura sempre optou por não reconhecer o CMC, negando-lhe a estrutura necessária para sua atuação. O Executivo Municipal priorizou uma gestão tradicional das políticas públicas de cultura. Por outro lado, uma das principais bandeiras do CMC é a inserção da cidade de Niterói no Sistema Nacional de Cultura. O objetivo dessa inserção é mudar o cenário de precariedade das políticas culturais em Niterói. A Prefeitura tem implementado ações de cultura distantes das necessidades locais e tem destinado à área cultural o menor orçamento dos últimos 12 anos. O CMC realizou várias iniciativas tentando engajar a Prefeitura na gestão participativa da cultura, entre elas, uma audiência pública, a elaboração do Projeto de Lei do Fundo Municipal de Cultura, a convocação do secretário do Ministério da Cultura para debater o Sistema Municipal de Cultura etc. Todas essas tentativas foram desvalorizadas pela Prefeitura de Niterói. Em 2011, por ocasião do Encontro de Niterói com a América Latina, o CMC ameaçou fazer um ato de reivindicação na abertura do referido evento, no qual estariam a Ministra de Cultura, a imprensa e artistas convidados. A Prefeitura, com medo da repercussão desse ato político, buscou, então, uma negociação com o CMC. Foi exigido que o Executivo Municipal inscrevesse Niterói no Sistema Nacional de Cultura (SNC).  Essa pressão deu frutos. Hoje, a cidade está inscrita no SNC, mas ainda faltam alguns passos importantes para serem dados.

Porém a prefeitura mais uma vez nos surpreende e cria um Evento chamado de fórum da Cultura de Niterói,  onde não envolve o CMC para o diálogo em sua construção, deslegitimando mais uma vez a representação artística da sociedade civil e conseqüentemente desrespeitando os artistas de nossa cidade. Fato que afirma cada vez mais para nós conselheiros que essa gestão não tem o compromisso de uma gestão democrática, onde as pessoas possam dialogar a fim de discutir o melhor para a cidade, e ainda a todo o momento cria um movimento paralelo e burocrático, legitimando alguns personagens por critérios obscuros aos olhos de quem milita organicamente nos movimentos da cidade a estarem nos postos de representação no tocante das políticas públicas de cultura.

Criamos este documento com a pretensão de dar resumidamente publicidade aos fatos ocorridos nesta gestão do CMC, demonstrar a insatisfação em que temos com essa Gestão da Prefeitura, e principalmente o receio de que seja feita a manutenção dessa política com a permanência desses personagens para a próxima gestão. Pedimos para que você artista da Cidade assine em conjunto ao CMC este documento e nos ajude a construir uma política cultural democrática e plural para a cidade de Niterói.

terça-feira, 3 de julho de 2012

Prezados/as Conselheiros/as,

estamos organizando o seminário de Niterói e São Gonçalo do projeto INCID - Indicadores de Cidadania do IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Nessa etapa o objetivo é apresentar os dados sistematizados da pesquisa realizada nestes municípios e discutir com grupos, organizações, movimentos, ativistas e pesquisadores da região como essa ferramenta pode contribuir com o nosso trabalho na busca e garantia de nossos direitos.

Encaminho o convite, pois gostaríamos muito de ter Conselheiros/as de Cultura de Niterói presentes, contribuindo com essa discussão. Neste sentido peço que, por favor possa repassar aos demais, que não disponibilizam o correio eletrônico no blog do Conselho. Caso queiram divulgar à outras organizações, fiquem à vontade.

Temos a possibilidade de disponibilizar transporte, neste sentido peço que confirmem até quarta-feira a participação, para que eu possa entrar em contato por telefone e organizar o itinerário do mesmo.

Agradeço a atenção de todos/as e contamos com a participação. Caso queiram convidar outros grupos, fiquem a vontade.

Abraços, Alaiane de Fátima - mobilizadora Niterói - Equipe INCID.








terça-feira, 26 de junho de 2012

Convocação para REUNIÃO ORDINÁRIA

Prezados Conselheiros, artistas, militantes da cultura de Niterói, etc...

Amanhã, 27/06, REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Cultura de Niterói

PAUTA: SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

CONVIDADOS: Representação Regional do Ministério da Cultura  e Consultoria
LOCAL: SECRETARIA DE CULTURA
HORÁRIO: 19H

SOLICITO A PRESENÇA DE TODOS E TODAS E LEVEM INTERESSADOS.

EM TEMPO: Estarei levando a cartilha do SISTEMA para quem ainda não tem.

SITE.: http://blogs.cultura.gov.br/snc/

Saudações Culturais

RITA DIIRR

sexta-feira, 15 de junho de 2012


MINUTA PARA LEI DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA


Proposta de Projeto Lei Municipal elaborada pelo GT do CMCN a ser enviada a Câmara de Vereadores.
Grupo de trabalho: Ana Paula Campos de Almeida, Sady Bianchin, Rita Dirr, Roberta P.A. Monteiro, Edson de Luna Freire, Rodrigo Correa, Renan Gomes, Victor De Wolf, Graça Porto, Almir Miranda da Silva  e representando da Secretaria de Cultura/ FAN Sílvia Borges.


FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE NITERÓI
PROPOSTA DE LEI MUNICIPAL Nº ____, DE ____ DE _______ DE 2012.


Faço saber a todos os habitantes do Município de Niterói que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


Artigo 1º – Fica instituído, de acordo com a Lei Orgânica do Município, o Fundo Municipal de Cultura de Niterói, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, destinado ao financiamento direto de projetos culturais apresentados por pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito público, ou pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e/ou de utilidade pública municipal, domiciliados no município de Niterói há pelo menos 2 anos.


Parágrafo Único - Os órgãos da administração pública municipal, a saber, secretarias, autarquias, fundações e quaisquer outros vinculados à Prefeitura de Niterói ficam excluídos dos benefícios desta Lei.


Artigo 2º – O Fundo Municipal de Cultura de Niterói é um fundo de natureza contábil especial, que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido, com financiamento mediado pela seleção pública de projetos por meio de edital.
Parágrafo Único – A gestão administrativa e financeira do Fundo Municipal de
Cultura de Niterói é de responsabilidade da Fundação de Arte de Niterói, por
meio de sua estrutura administrativa.


Artigo 3º – São atribuições da Fundação de Arte de Niterói em relação à gestão do Fundo Municipal de Cultura de Niterói:
I - representar o Fundo ativa e passivamente, em juízo e fora dele;
II- prever e prover os recursos necessários ao alcance dos objetivos do Fundo;
III- responsabilizar-se pela guarda e boa aplicação dos recursos do Fundo;
IV- autorizar as despesas e pagamentos dentro das disponibilidades financeiras e em conformidade com o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo.


Artigo 4 – Constitui receita do Fundo Municipal de Cultura de Niterói:
I - dotações orçamentárias que lhe sejam destinadas pela Prefeitura Municipal de Niterói, com parâmetros mínimo de um por cento e máximo de três por cento da previsão do orçamento do município;
II - subvenções, transferências e auxílios oriundos de convênios e acordos celebrados com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais;
III - doações legados, contribuições em espécie, bens móveis e imóveis recebidos de pessoas físicas e jurídicas;
IV - devolução de recursos e multas decorrentes de projetos culturais beneficiados por esta Lei, não iniciados ou interrompidos, com ou sem justa causa;
V - receitas de eventos, atividades, campanhas ou promoções realizadas com a finalidade de angariar recursos para o Fundo;
VI - receitas provenientes de comercialização de produtos culturais realizados com recursos do Fundo com a finalidade de angariar recursos para o mesmo;
VII - rendas resultantes de depósitos e aplicações financeiras;
VIII - saldo positivo apurado em balanço do exercício anterior.
§ 1º O recebimento de recursos adicionais, previstos nos incisos II a VIII deste artigo, não substitui o valor mínimo destinado ao Fundo Municipal de Cultura de Niterói pelo orçamento municipal.
§ 2º O percentual das receitas provenientes de ações realizadas com patrocínio do Fundo será definido para cada projeto individualmente, podendo ser igual a zero.


Artigo 5 – Os recursos destinados ao Fundo serão redistribuídos internamente de forma a atender aos seguintes critérios:
I - percentual de dez por cento para cobrir os custos administrativos do Fundo
junto à Fundação de Arte de Niterói;
II - percentual de trinta por cento para projetos a serem realizados nas unidades da Fundação de Arte de Niterói;
III - percentual de sessenta por cento para financiamento a fundo perdido de projetos inscritos e aprovados por editais específicos para este fim.


Artigo 6 – As disponibilidades do Fundo serão aplicadas em projetos que visem o fomento e o estímulo a programas e produções de natureza artística e cultural do município de Niterói, nas seguintes áreas:
I - realização de projetos na área de artes visuais (pintura, desenho, gravura, escultura, fotografia, instalação, performance, arte digital, arte pública perene ou efêmera, mostras coletivas ou itinerantes);
II - realização de projetos nas áreas de cinema e vídeo (formação, produção e difusão);
III - realização de projetos na área de música (formação, produção e difusão);
IV - realização de projetos nas áreas de teatro, circo e ópera (formação, produção e difusão);
V - realização de projetos na área de dança (formação, produção e difusão);
VI - realização de projetos na área de livro e leitura (publicações de livros, revistas e jornais de conteúdo cultural e artístico, catálogos de arte e de cultura imaterial, programas de formação de leitores, veiculação de literatura em meio digital, formação e ampliação de acervos de salas de leitura e bibliotecas comunitárias);
VII - realização de projetos na área de cultura popular e artesanato;
VIII - realização na área de patrimônio histórico material e imaterial;
IX - realização de projetos nas áreas de radiodifusão e novas mídias;
X - realização de pesquisa (histórica, arqueológica e/ou antropológica), levantamentos qualitativos e/ou quantitativos nas áreas listadas nos incisos anteriores, indicadores, estatísticas de acesso aos bens culturais locais, seminários, conferências, publicações de anuários setoriais;
XI - realização de cursos de caráter artístico e cultural destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal na área de cultura em instituições públicas e/ou privadas sem fins lucrativos;
XII - realização de projetos que abarquem conjuntamente diversas áreas artísticas.


Artigo 7 – Fica criada a Comissão Gestora do Fundo Municipal de Cultura de Niterói, com a atribuição de orientar, administrar e fiscalizar o funcionamento do Fundo, composta pelo Secretário de Cultura, Presidente da Fundação de Arte de Niterói, um funcionário dos quadros da SMC ou da FAN e três conselheiros eleitos pelo Conselho Municipal de Cultura de Niterói.
§ 1º Os eleitos pelo Conselho Municipal de Cultura de Niterói terão mandato de um ano, podendo ser reconduzidos somente por mais um ano.
§ 2º Aos integrantes da Comissão Gestora, seus sócios ou titulares, seus cônjuges ou parentes em 1º e 2º graus, não será permitida a apresentação de projetos durante o período de mandato e no imediatamente subsequente.
§ 3º Os membros da Comissão Gestora, integrantes do Conselho Municipal de Cultura de Niterói, não receberão remuneração referente à sua atuação na referida comissão.


Artigo 8 – Compete à Comissão gestora:
I - elaborar Plano Anual de Aplicação do Fundo, com base no Plano Municipal de Cultura;
II - fixar os critérios e condições de acesso aos recursos do Fundo;
III - fiscalizar a aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo;
IV - definir e aprovar editais de concessão de benefícios com recursos do Fundo;
V – publicar por via impressa e/ou digital os balanços com valores e aplicações do Fundo Municipal de Cultura.


Artigo 9 – As áreas culturais atendidas pelos editais serão definidas a cada exercício pela Comissão Gestora, tendo como base o Plano Anual de Aplicação do Fundo, priorizando o rodízio entre as distintas áreas.
§ 1º Os projetos encaminhados a partir dos editais serão avaliados por Comissões Julgadoras formadas por, no mínimo, três membros de reconhecida competência e atuação, indicados pela Comissão Gestora do Fundo.
§ 2º Os membros de Comissões Julgadoras poderão ser remunerados para os ditos fins.
§ 3º Não poderão apresentar projetos sócios, cônjuges ou parentes em 1º e 2º graus de integrantes da Comissão Julgadora.


Artigo 10 – O apoio financeiro concedido pelo Fundo será restrito a um projeto por proponente ao ano, sendo que ao ser, eventualmente, contemplado em duas ou mais áreas distintas, deverá optar por um único projeto.


Artigo 11 – Além das sanções penais cabíveis, o proponente que não comprovar a aplicação dos recursos nos prazos estipulados será multado em duas vezes o valor recebido, corrigido monetariamente, e excluído de qualquer projeto apoiado pelo Fundo pelo período de quatro anos após o cumprimento dessas obrigações.


Artigo 12 – O projeto contemplado pelo Fundo Municipal de Cultura de Niterói deverá apresentar contrapartida social.


Artigo 13 – Os recursos do Fundo Municipal de Cultura de Niterói serão depositados em conta corrente, em nome do Fundo, junto aos estabelecimentos bancários oficiais.


Artigo 14 – O Orçamento Oficial da Prefeitura Municipal de Niterói consignará anualmente dotação específica para fazer face à sua participação no Fundo a que se refere esta Lei.


Artigo 15 – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.


Niterói, ___ de _______ de 2012.



terça-feira, 22 de maio de 2012

ANOTE NA SUA AGENDA: QUINTA, 31 - 20H



Em 3 de maio de 2012 16:10

Caras(os) Conselheiras(os), agentes culturais, gestores, fazedores de cultura de Niterói,

Convidamos a todos para Reunião Ordinária do Conselho de Cultura de Niterói, a realizar-se no dia 31/05, quinta-feira, às 20h, Secretaria de Cultura de Niterói.

PAUTA:
 Apresentação da Proposta do Fundo Municipal de Cultura de Niterói, alterada pelo GT, de acordo com os novos modelos existentes visando o Sistema Municipal de Cultura a ser implantado em nossa cidade.

Quero ressaltar a importância da presença dos conselheiros e/ou suplentes, como também podem trazer interessados na pauta para finalizamos e entregamos ao Secretário para encaminhamentos definitivos.

Pensando em avançar para construção do Sistema Municipal de Cultura,  conto com a presença de todos e todas.


Saudações Culturais,

RITA DIIRR <rita.diirr@gmail.com>

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Centro de lazer incerto em Jurujuba




Atrasos na apresentação de documentos ao Ministério da Cultura (MinC) podem acabar com um sonho antigo dos moradores de Jurujuba e região: a construção de uma praça esportiva num campo de futebol abandonado na Avenida Carlos Ermelindo Marins. O impasse vem desde desde janeiro, quando a prefeitura perdeu o primeiro prazo para a entrega de certidões exigidas pelo ministério, para a liberação da verba de R$ 2 milhões. A prefeitura tem até 9 de junho para atender às exigências do MinC.


Crianças brincam em área que deveria receber a PEC dos Esportes em Jurujuba
Foto: Luiz Ackermann
Crianças brincam em área que deveria receber a PEC dos Esportes em Jurujuba Luiz Ackermann


Verba está reservada, garante ministério


Os recursos já estão reservados para a obra, que prevê a construção de uma quadra de esportes e um prédio multifuncional que promoveria cursos e aulas para pessoas das comunidades carentes no entorno.
— É um espaço que seria fundamental para a região. Esses atrasos mostram o desinteresse do Executivo em cumprir seus compromissos e, principalmente, em executar projetos em parcerias com outros entes federativos — afirma o vereador André Diniz (PT), que estava nomeado assessor especial do Ministério da Cultura na época do anúncio do programa.
A construção do equipamento urbano faz parte do projeto de Praça dos Esportes e Cultura lançado em março de 2010 pelo governo federal e faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O objetivo é integrar, num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras.
— Este é um modelo social que foi muito debatido nas esferas federais. Criar núcleos de integração social em regiões-chaves onde a vulnerabilidade social do entorno seja alta. É parecido com o que foi implantado na Rocinha, no Rio, onde aos pés da maior comunidade da Zona Sul carioca se criou um espaço de integração para os moradores do morro — afirma o sociólogo Sandro Corrêa, referindo-se ao Complexo Esportivo da Rocinha.
Conforme último relatório emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF) a pedido do MinC, a documentação foi entregue pela prefeitura em 28 de fevereiro, e as obras estavam previstas para começar em seis meses. Contudo, a prefeitura não apresentou a liberação do Corpo de Bombeiros, o que impede a conclusão do acordo, já que, até o fechamento desta edição, o município ainda não havia regularizado a situação. Se o fizer até 9 de junho, as obras podem começar em 28 de julho.

Prefeitura diz que já tem documentação

Em nota, a prefeitura informou que já tem a autorização do Corpo de Bombeiros para a obra e que está encaminhando o documento para as autoridades.
Os moradores querem uma solução o mais rapidamente possível para o problema.
— Somos nós que não temos um lugar descente para nossos filhos brincarem. Para eles, nunca tem pressa, mas quero ver na hora de virem aqui para pedir voto — disse revoltada a dona de casa Francisca da Conceição.



quarta-feira, 16 de maio de 2012


Prezadas Conselheiras e Conselheiros,

boa noite

A Rede “niteroicult.ning.com” acaba de ser criada e gostaria de contar com sua participação, dos seus amigos e parceiros que atuam na área cultural. É um serviço de utilidade pública, gratuito, que visa contribuir para a divulgação dos produtores, empresas, espaços culturais e entidades que atuam em Niterói e seu entorno. Buscamos somar iniciativas que contribuam para a sustentabilidade, visibilidade e a formação de parcerias na área da cultura.


Apresentação da Rede de Cultura


Celeiro de várias manifestações artísticas e destino de vários profissionais da área cultural que atuam em outras cidades. Niterói desconhece este rico universo. A rede “niteroicult.ning.com” busca promover o encontro destes profissionais  e permitir sua visibilidade no sentido de auxiliar aos poderes municipal, estadual e federal na realização de políticas públicas que atendam e fortaleçam a atuação e o desenvolvimento de setores com Artes Visuais, Artes Cênicas, Música e demais manifestações que se mostrem expressivas na cidade e no seu entorno possibilitando intercâmbios culturais.



Como forma de divulgação faremos contatos com Sindicatos Patronais; Associações de classe; Empresas atuantes na Área Cultural, Cooperativas; Universidades, Secretarias Municipais e Estaduais e demais entidades participantes da vida cultural da cidade.

Cadastre-se e contribua para que esta iniciativa some as expectativas de várias classes profissionais e espaços culturais de ter maior visibilidade perante a sociedade.
Caso tenha interesse em coordenar e desenvolver um GRUPO de MEMBROS é só se manifestar após fazer o cadastro.

Certamente na Rede niteroicult.ning.com” encontraremos pessoas fazendo negócios e amizades a todo o momento.


Aos membros da Rede é possível


Participar do Grupo de membros conforme sua área de interesse ou atuação
Enviar e receber mensagens
Acompanhar a agenda Cultural da Cidade
Divulgar Eventos Culturais
Divulgar ou encontrar Espaços Culturais
Divulgar e encontrar Serviços Profissionais
Participar de Bate papo com os Membros on-line
Importar catálogos de endereços do Yahoo, Gmail e AOL
Participar do FÓRUM de discussão de temas ligados as atividades culturais
Convidar amigos para participar da REDE
Adicionar fotos e vídeos de eventos culturais
Adicionar Eventos Culturais a página principal da Rede
Construir sua página, localizando os recursos conforme sua preferência
Escolher o seu endereço na internet “http://niteroicult.ning.com/profile/SEU_NOME
Compartilhar conteúdo no Twitter
Ser o Administrador do seu grupo de atividade
Ser o Moderador do seu grupo de atividade
Ter o seu Blog e receber comentários para as postagens
Fique a vontade para testar e usar todos os recursos.


Para ingressar na Rede clique no link abaixo:






--
Almir Miranda da Silva

Produção Cultural
Webdesign - Prod. Gráfica
almirmir@gmail.com
21 9933 1311

A Cia. de Ballet de Niterói, fez uma manifestação pacífica no campo de São Bento

CANTAREIRA PODE VIRAR HOTEL


Mesa de Abertura da 2ª Conferência Municipal de Cultura de Niterói


O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA?

Um conselho forte e representativo da sociedade é o primeiro passo para a democratização da produção e do acesso à arte e à cultura tão reivindicada em Niterói. Veja o que diz a lei que o regulamenta:

"Art. 2º - O Conselho Municipal de Cultura é um órgão coletivo com a participação do Poder Público e da sociedade civil, que auxilia na elaboração e execução da política cultural do Governo Municipal, e que se fundamenta no princípio da transparência e da democratização da gestão cultural constituindo-se em instância permanente de intervenção qualificada da sociedade civil na formação de políticas de cultura".



O que mais se espera de um
conselheiro de cultura e seu suplente?

A atenção e o desejo declarados pela defesa dos direitos e interesses da sociedade representada pelas câmaras setoriais e NÃO dos seus próprios.Espera-se de um conselheiro uma atitude altruísta de entrega e doação de seu tempo, influência e energia em favor destes direitos e interesses coletivos. Espera-se ainda o fiel e sincero comprometimento do conselheiro com as suas respectivas câmaras setoriais, que deverão nortear e legitimar a sua atuação até o fim de seu mandato. Portanto, antes de ser candidato, pense bem no compromisso e na responsabilidade que assumirá perante a sociedade.

O que são as Câmaras Setoriais?

São os espaços criados para que cada segmento da cultura possa pensar em suas questões particulares, eleger seus representantes e dar continuidade às discussões depois do conselho eleito. Cada conselheiro eleito deverá ter como referência as demandas levantadas pela câmara que o elegeu e cada câmara terá a função de manter o espaço aberto com reuniões permanentes em data e local a serem definidos pelos seus participantes. As câmaras acompanham o trabalho do conselho, sendo um dos principais canais entre a sociedade e o CMC.

Com base na Lei Municipal 2489 de 26/11/07, que regulamenta o CMC, foram fundadas no encontro do dia 03/06/08 as seguintes Câmaras:

  • Produtores Culturais
  • Instituições de Ensino Superior
  • Serviço de Rádiodifusão
  • Setor Empresarial Cultural e Equipamentos Locais
  • Movimentos Sociais
  • Artes Cênicas
  • Artes Plásticas
  • Cinema e Vídeo
  • Dança
  • Livro e Literatura
  • Música


O que se espera de uma câmara setorial?

A manutenção do debate aberto e democrático sobre os assuntos de seu interesse específico e assuntos que envolvam a cultura como um todo, em reuniões com freqüência regular e acesso facilitado a todos. É responsabilidade de cada câmara setorial a manutenção, ampliação e aprofundamento dos debates para que seja cada vez mais representativa e legítima.

Espera-se ainda das câmaras e seus integrantes o fomento e a participação atuante no Fórum Cultural de Niterói, espaço destinado ao encontro de todas as câmaras setoriais com a sociedade e os membros do Conselho, cuja lógica, freqüência e dinâmica das atividades serão ainda definidas por seus participantes.


Diretrizes aprovadas pela II Conferência de Cultura de Niterói


GRUPO I
PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Presenças:
• Jorge Zulu
• Luiz Augusto Rodrigues
• Fábio Lima
• Amadou Diop
• David Nascimento Bassous
• Adriana de Holanda
• Ludi Um
• Adriano Batista
• Cida Palmerim
• Raquel Palmerim
• Adelcio Junior

FOCO:
Produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais,formação no campo da cultura e democratização da informação.
1. Produção de Arte e bens simbólicos
2. Convenção da diversidade e diálogos interculturais
3. Cultura,educação e criativade
4. Cultura,comunicação e democracia

DIRETRIZES E AÇÕES:

O grupo buscou identificar, a partir das colocações dos integrantes, ideias gerais que pudessem se configurar como diretrizes , e nelas as ações mais concretas.
Buscou identificar dentre as diretrizes construídas, aquelas que expressem ações de âmbito municipal, estadual e federal.

• Instituir programas de apoio à difusão e intercâmbio cultural para artistas e ativistas culturais
• Sensibilizar cotidianamente os gestores, governamentais, institucionais e comunitários sobre a diversidade das expressões culturais
• Criar, numa parceria governo e sociedade civil, um portal interativo dos movimentos e redes culturais
• Democratizar o acesso aos selos da cidade, atendendo à perspectiva da diversidade cultural
• Instituir prêmio municipal para as manifestações populares
• Instituir editais voltados à diversidade cultural
• Garantir no Fundo Municipal de Cultura a atenção à promoção e apoio da diversidade cultural
• Garantir as manifestações populares dentro das redes de formação
- buscar parceria com a UFF para processos de capacitação e extensão que se apropriem da pedagogia griô e outras tecnologias e conhecimentos sociais
- instituir nos eixo curriculares, em nível federal, estadual e municipal, a atenção às expressões da diversidade
- implementar oficinas culturais com expressões da diversidade (jongo, capoeira, samba, artesanias pesqueiras, etc)

• Construir ações de patrimônio imaterial
- garantir a manutenção e salvaguarda dos territórios com expressões culturais diversas
- recuperar as relações dos territórios pesqueiros com as festas próprias
- incentivar o Conselho Municipal de Cultura como lócus das questões da diversidade cultural
- identificar e preservar a memória niteroiense, a exemplo da história da Cantareira e demais espaços, da fundação do Partido Comunista Brasileiro, das resistências vivenciadas pela cidade
- criar Câmara setorial de Manifestações Culturais Populares no Conselho de cultura

• Criar canais permanentes de divulgação e avaliação das ações referentes à construção do Plano Municipal de Cultura, culminando a eleição dos Conselheiros de Cultura com discussões sobre a construção, implementação e avaliação do Plano
• Estimular a ocupação dos equipamentos e espaços públicos com expressões e manifestações populares
• Fomentar o uso das praças com atividades culturais contínuas, identificando junto aos usuários de seus entornos quais os melhores usos
• Cessão de uso de edificações públicas para as expressões e organizações das culturas populares
• Fazer Encontro Niterói-Áfricas, com a pluralidade de suas especificidades

Diretrizes municipais, estaduais e federais:
• Garantir a expressão das culturas africanas
• Garantir a expressão das culturais indígenas
• Garantir acessibilidade ampla (acesso à produção e fruição) às pessoas com deficiência, nas práticas culturais (acessibilidade física e cognitiva)

Diretriz federal:
. garantir que o Vale Cultura seja beneficiador também das práticas culturais em toda sua diversidade e dimensão, para muito além das indústrias culturais




Grupo II
Cultura, Cidade e Cidadania

1. Criação do Observatório de Cultura de Niterói de caráter autônomo com o objetivo de avaliar e fiscalizar a gestão, o orçamento e o Conselho de Cultura, com frequência anual.
2. Que todos os editais para acesso a financiamento de projetos culturais, bem como ao acesso à montagem de eventos em equipamentos públicos sejam construídos em parceria com a sociedade, democratizando e desburocratizando o processo.
3. Propor ao Conselho de Cultura a criação das Câmaras Setoriais de Cidade e Cidadania; Movimento Popular Associativo.
4. Garantir recursos que levem Niterói as telas de TV e cinema através de Comissão e lei específica para produção, distribuição e exibição de cinema em Niterói.
5. Fomentar produções audiovisuais externas com locações em Niterói, garantindo um percentual de profissionais e empresas da cidade nestas produções (Film Comission)
6. Ampliação e fortalecimento do centro de criação, capacitação e preservação de atividades de artesanato (Espaço do Artesão), instalando-o em um espaço permanente em área de grande circulação de pessoas para comercialização da produção artesanal niteroiense.
7. Tombamento definitivo do cinema Icaraí pelo INEPAC e preservação do espaço original com fins culturais. EST
8. Preservação dos espaços da Concha Acústica com finalidades de uso cultural, social e esportivo.
8.2. Preservação dos espaços da SETAL com finalidades de uso pesqueiro.
9. Tombamento para fins culturais do Solar do Barão – antigo Colégio Brasil
10.1. Tombamento e ocupação de todas as praças públicas, garantindo seu uso adequado às identidades locais.
10.2. Tombamento dos imóveis de interesse histórico e cultural que apresentem traços e elementos representativos da história cultural da cidade, incluindo as obras recentes do arquiteto Oscar Niemeyer que já fazem parte da história do município.

10. Mapeamento e divulgação dos patrimônios materiais e imateriais de Niterói
11. Mapeamento e divulgação dos próprios Públicos Estaduais. EST
12. Mapeamento e divulgação dos próprios Públicos Federais. FED
13. Criação de programa de cultura popular e comunitária com apoio institucional aos grupos.
14. Criação de circuito oficial para a fruição da produção cultural niteroiense.
15. Retomar os espaços culturais: Cantareira e Teatro Leopoldo Fróes.
16. Criação de Comissão de Direitos Autorais na Câmara dos Vereadores.
17. Garantir em Lei a proibição do contingenciamento do orçamento da cultura
18.
19. Garantir o Museu da Imprensa em Niterói - EST
20. Fiscalização das concessões de rádio difusão de Niterói para que veiculem cultura local
21. Garantir espaço na grade de programação das TVs públicas para veicular produção cultural.
22. Realização de audiência pública na Câmara Municipal de Niterói para discussão das propostas da II Conferência Cult ainda em 2009
23. Propor ao Conselho o acompanhamento das atividades do Espaço Cultural Antônio Callado
24. Promoção da cultura nos equipamentos educacionais públicos existentes em morros e favelas, principalmente nos fim de semana.
25. Distribuição da Agenda Cultural nas Ass. de Moradores das Comunidades.
26. Criação de um programa de Vale Cultura municipal.
27. Garantia de acesso às atividades culturais por pessoas de baixa renda através de transporte público gratuito.
28.
29. Criação de um Portal Municipal integrado ao Portal Estadual de Cultura
30. Criação de Espaço de Convivência Cultural para os agentes culturais da Cidade.
31. Transferir a administração e a gestão dos recursos públicos para o carnaval da cidade para um comitê formado pela Secretaria de Cultura, Neltur e sociedade civil.
32. Garantir a continuidade dos projetos culturais realizados pelo poder público municipal, submetendo sua suspensão à análise do CMC.
33. Criação do Instituto Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural, de caráter autônomo.
34. Criação do museu histórico da cidade, indicando-se o Forte do Gragoatá.
35.
36. Restauração histórica dos prédios do antigo Porto de Niterói .
37. Criação de Centro de Referência de Culturas e Saberes Tradicionais – EST
38. Revitalização urbana e cultural do aldeamento da praia de Itaipu.
39.
40. Exigência do funcionamento do sistema de transporte hidroviário nos finais de semana e durante a noite.
41. Patrocínio público da Niterói discos para programas musicais diários em rádios comunitárias.
42.
43. Volta da Barca das 07 nas estações da Barcas SA, realizada pela Secretaria Estadual de Cultura - EST
44.
45.
46. Transparência pública no acompanhamento do projeto do Museu do Cinema
47. Democratização da veiculação da programação cultural da cidade nos painéis dos pontos de ônibus e nos painéis da Neltur
48. Fomento ao Arranjo Produtivo Local do audiovisual
49. Criação do Centro Cultural Afro-Brasileiro em Niterói
50.
51. Que a Secretaria de Cultura divulgue em morros e favelas os procedimentos para a inclusão de eventos na Agenda Cultural
52. Menor burocracia para a realização de atividades culturais em logradouros públicos, resguardando as minimizações dos impactos para o espaço circundante
53. Obrigatoriedade de participação de artistas locais em apresentações de grandes artistas de fora.
54. Que a secretaria de cultura e o CMC participem da intervenção na cidade pela Secretaria de Controle Urbano e o Conselho Municipal de Segurança tratem de maneira transversal e com dignidade cidadãos considerados portadores de expressões culturais “marginalizadas”, como, travestis, prostitutas, mendigos, meninos e meninas nas ruas e outras.

Grupo III
Cultura e Desenvolvimento Sustentável

MEDIADORES: LUIZ CARLOS DE CARVALHO
RELATOR: CLAUDIO SALLES
DIRETRIZES DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ESTADUAL
_ Criar campanhas de conscientização para a população consumir bens e prestigiar os espaços e artistas locais.

_ Editais e seleções públicas deverão ser construídos junto com a sociedade, abrangendo todas as áreas e proponentes, inclusive e principalmente pessoas físicas e associações informais, criando novas formas de incentivo e mecanismos permanentes e não pontuais, sempre prevendo contrapartidas sociais.

_Viabilizar transporte público de qualidade e segurança como condições essenciais para o acesso aos espaços e manifestações culturais.


MUNICIPAL
_Qualificar os agentes da cadeia produtiva oferecendo cursos e seminários gratuitos, criando escolas técnicas e a “bolsa cultura” para capacitar, fomentar a pesquisa acadêmica da economia da cultura e o intercâmbio cultural.

_ Criar um portal de conteúdo de forma colaborativa e democrática com espaço garantido a todos os artistas, produtores e moradores do município, bem como fomentar a criação de redes de relacionamento dos agentes da cadeia produtiva da cultura.

- Criação e fortalecimento de mídias públicas locais e garantia de espaços de participação e divulgação para os artistas e produtores culturais da cidade nos veículos de mídia eletrônica como rádios e TVs instalados na cidade, assim como exigir o cumprimento do plano de trabalho proposto pelas referidas emissoras quando da participação destas no edital que lhes concedeu o canal de comunicação, em especial no item que diz respeito à produção de programas locais, culturais e educativos produzidos na própria localidade .

_Para cada novo espaço cultural público a ser criado deve existir um plano de viabilidade consistente que garanta a qualidade da programação, implementando mecanismos de monitoramento social.


Grupo IV
Economia da Cultura

MEDIADOR: ALMIR MIRANDA DA SILVA
RELATORES: PEDRO DE LUNA
DIRETRIZES CULTURA E ECONOMIA DA CULTURA

ESTADUAL
_Desenvolver a economia da cultura, o consumo cultural, estimular pessoas jurídicas e pessoas físicas a investir na cultura local através da criação de incentivos fiscais, além de conscientizar os estabelecimentos, entre eles os espaços públicos, comerciais e de ensino, para comercializar produtos de artistas locais, bem como criar linhas de crédito e financiamento para empreendedores culturais, com condições específicas.

_Reduzir impostos na comercialização das ferramentas e equipamentos de utilização cultural, de produtos importados, e incentivar a produção nacional.

- Criação de selos fonográficos, editoriais, e de áudio-visual municipal/estadual por todo o território Nacional.

MUNICIPAL- Isenção de impostos para os estabelecimentos que sejam efetivamente comprometidos com atividades culturais e preferencialmente autoral, nas Áreas de Especial Interesse Cultural (AEIC) que constarem no Plano Diretor do município, além de mais investimento Público e Público/Privado nas referidas áreas e criação de outras como em Itaipu e Largo da Batalha.

_ Fomentar o turismo cultural em parceria com os órgãos locais afins, criando o calendário anual municipal com grandes eventos e atrativos todos os meses do ano.


Grupo V
Gestão e Institucionalidade da Cultura

Propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói para a Conferência Nacional de Cultura:

1. Revisão da legislação que regula a gestão publica da cultura, tendo como foco o objetivo principal da ação cultural: a própria ação cultural. Revisão e compatibilização, se necessário, da lei orgânica municipal e das constituições estadual e federal;

2. Permitir maior autonomia executiva às unidades públicas de cultura na gestão de projetos e processos, criando instituições próprias para cada unidade cultural;


Propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói para a Conferência Estadual de Cultura:

3. Criação de uma instituição de Patrimônio Cultural, de caráter autônomo, regional, para a preservação da memória do patrimônio cultural dos municípios da região do Leste Metropolitano II que conterá a criação de um banco de dados com o objetivo de agregar e disponibilizar informações aos municípios comprometidos. Esta instituição deverá ter como objetivo principal o caráter fiscalizador. Orientar tecnicamente e contribuir para as ações das instituições de preservação do patrimônio local, em especial as instituições autônomos de preservação do patrimônio cultural existentes nos municípios ou a serem criados;

4. Estabelecer efetivamente um sistema estadual de cultura que envolva as instituições públicas e privadas do Estado das diferentes esferas de poder com a construção coletiva e participativa de um plano regional de cultura do Leste Metropolitano II que oriente as políticas culturais afirmativas da região pelos próximos 10 anos. Recomendando-se que se crie instituições municipais autônomas de preservação do patrimônio cultural nos municípios, vinculadas a seus conselhos de cultura ou patrimônio.

5. Garantir a capacitação técnica aos agentes culturais para ações culturais, criando mecanismos em parceria com as universidades, secretarias municipais e estaduais e outras instituições afins, formatando as ações de capacitação;


Demais propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói:

6. Criar uma instituição municipal de proteção ao patrimônio cultural, autônoma, à qual o conselho municipal de patrimônio estará comprometido;

7. Garantir a parceria e o comprometimento das instituições de proteção ao patrimônio das diferentes esfereras do poder público;

8. Estabelecer mecanismos e espaços de troca de experiências, de troca de tecnologia na gestão da cultura entre os municípios da região;

9. Estabelecer efetivamente um sistema municipal de cultura que envolva os equipamentos privados e públicos da cidade das diferentes esferas de poder, respeitando as leis vigentes nos diferentes níveis de governo;

10. Criação de um fundo municipal de cultura que contemple os diferentes segmentos culturais existentes na cidade;

11. Reformulação do fundo estadual de cultura com a criação de fundos setoriais por regiões do estado considerando, entre outras, as especificidades do Leste Fluminense II;

12. Construção participativa de um plano municipal de cultura que oriente as políticas culturais da cidade pelos próximos 10 anos.



MOÇÕES- Moção de Apoio e fortalecimento da Niterói Discos como patrimônio cultural da cidade, tendo em vista que é o maior selo municipal do país e uma das mais importantes iniciativas de fomento ao setor da música no Brasil, mas que está sucateada já há alguns anos.

- Moção de congratulações aos bares Convés, Candongueiro e São Dom-dom pelos excelentes serviços prestados a cultura da cidade e por servirem de pontos de resistência cultural para os principais movimentos culturais de Niterói.

- Moção de Repúdio ao desvirtuamento da Estação Cantareira (Happy News) que deixou de ser um centro produtor de cultura para se transformar numa empresa produtora de entretenimento banal, e à Prefeitura de Niterói que está pactuando com esta situação.

- Moção de Repúdio aos vereadores de Niterói pela total ausência e desprezo pela Conferência Municipal de Cultura de Niterói, bem como pelas questões em debate colocadas pelos movimentos sociais e conselheiros municipais.