Atas das Reuniões do Conselho



sábado, 24 de março de 2012

Prezados Conselheiros,


a reunião do Conselho Municipal de Cultura de Niterói que acontece dia 28 de março às 20 horas na FAN, estará abordando na pauta temas pertinentes para a cultura da cidade como:

conferência municipal,
eleição do conselho,
lei de incentivos ou fundo de cultura
e a democratização dos espaços culturais.

O secretário de cultura Claudio Valério confirmou a presença, conto com a presença de todos divulguem e tragam as idéias transformadoras para construir as políticas culturais do nosso municipio.

Atenciosamente,
Sady Bianchin.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Senado aprova projeto que cria programa Cinema Perto de Você

do O GLOBO - Cultura de Chico de Gois

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei de Conversão (PLC) que institui o programa Cinema Perto de Você, que tem como objetivo criar salas de cinema em cidades no interior do país e nas periferias das grandes cidades. O projeto renasceu depois que a medida provisória 491/2010 não foi votada a tempo e perdeu sua eficácia. Em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff enviou outra MP, a 545, convertida em Projeto de Lei de Conversão porque foram acrescidos novos itens - como o que permite a utilização do FGTS em obras da Copa e das Olimpíadas, inclusive para atividades de petróleo e gás vinculados à exploração do pré-sal. Dilma havia vetado esse dispositivo.

Com o programa Cinema Perto de Você, o governo quer priorizar o acesso da classe C a esse tipo de diversão, além de incentivar a construção de novas salas. Em 1975, o Brasil dispunha de 3.300 salas, ou uma para cada 30 mil habitantes em média, sendo 80% em cidades do interior. Em 1997, eram apenas 1 mil salas. Com a expansão dos shoppings centers, esse número chega atualmente a aproximadamente 2.200 salas - a maioria concentrada nas grandes cidades. O Brasil é apenas o 60º país na relação habitantes/sala.

Nas cidades com mais de 20 mil e menos de 100 mil habitantes o governo pretende fazer convênios com prefeituras e governos dos estados. A ideia é planejar a implantação de salas de propriedade pública com gestão preferencialmente privada. O projeto permite a instalação de salas de cinema, bomboniere e espaços comerciais e de prestação de serviços

O governo irá disponibilizar duas linhas de crédito para a construção de salas: o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e o Programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Desenvolvimento da Economia da Cultura (Procult). O FSA terá uma verba de R$ 300 milhões para essa finalidade; o Procult tem uma linha de R$ 500 milhões para empréstimos.

Para ter acesso ao empréstimo, o empreendedor deverá fazer um projeto para construir no mínimo três salas, que podem estar em complexos diferentes. Haverá vários cenários possíveis para empréstimos, dependendo do tipo de empreendimento a ser erguido. Para os investimentos em cidades do Norte e Nordeste associados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou ao Minha Casa Minha Vida, por exemplo, não haverá juros com os empréstimos tomados no FSA.

O governo também irá desonerar os investimentos. Desta forma, não haverá impostos federais para a aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de construção destinados à construção ou modernização dos complexos cinematográficos.

quinta-feira, 1 de março de 2012

Conselho de Cultura faz balanço de 2011: secretário Cláudio Valério ignora a comissão

09/01/2012

Fonte: http://www.arariboiarock.com.br/site/index.php?page=visu&id=420

O conselheiro Fernando Paulino enviou à toda imprensa de Niterói um comunicado realizado por ele e os conselheiros Rita Dirr, Sady Bianchin e Wagner Morgan relatando o balanço do Conselho de Cultura de Niterói em 2011, confira:

"O Conselho Municipal de Cultura de Niterói fechou o ano de 2011 sem que o secretário de Cultura da cidade, Cláudio Valério Teixeira (FOTO) – conselheiro nato -, participasse sequer de uma reunião, ordinária ou extraordinária, da instituição. Este é o retrato sem retoque de uma relação difícil entre o Conselho Municipal e o Poder Executivo, considerando ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – também com assento nato no Conselho – nunca compareceu às reuniões.

 Secretário de Cultura de Niterói, Cláudio Valério Teixeira


Vale lembrar: o Conselho de Cultura é uma instituição pública garantida pela Lei Municipal 2.489, de 26 de novembro de 2007, e é integrado por representantes da sociedade civil e dos Poderes Executivo e Legislativo. Trata-se de uma conquista democrática da sociedade.

Neste segundo mandato, a homologação da posse dos conselheiros eleitos em agosto de 2010 foi publicada somente 10 meses após, fruto também do diálogo difícil com o Poder Executivo. O Conselho, de qualquer maneira, vem se fortalecendo, através de entendimentos com representantes culturais de outros municípios, do estado e da esfera federal.

Alguns conselheiros participam da Frente pela Democratização da Comunicação e Cultura no Estado, além de grupos de debates culturais em vários municípios do Estado do Rio e também nacionalmente.

Em 2011, vale destacar a atuação do Legislativo, que participou ativamente da gestão, envolvendo o Conselho nas análises de projetos da área de cultura e viabilizando o encaminhamento de propostas culturais surgidas na sociedade civil.

A Câmara dos Vereadores, ao longo do ano, promoveu audiências públicas do interesse da cultura da cidade, para tratar de questões como Espaço Cantareira, Cinema Icaraí, Revitalização do Carnaval, Companhia de Ballet, Estádio Caio Martins e sobre a II Conferência Municipal de Cultura.



Em todos esses fóruns de discussão, a lamentar ora a ausência ora a participação pífia dos representantes do Poder Executivo. Quando presentes, se diziam sem autonomia para agir ou mesmo demonstravam desconhecimento dos fatos – em geral, não apresentavam respostas às questões enviadas e protocoladas na Prefeitura.

Por sua vez, de forma voluntária, diversos artistas da cidade comemoraram, em agosto, o Dia do Folclore, nas escadarias da Câmara e realizaram audiência pública em busca de abertura do diálogo com o Poder Executivo. O presidente da Fundação de Artes de Niterói-FAN, Marcos Sabino, comprometeu-se em garantir um espaço na Secretaria de Cultura para as reuniões ordinárias do Conselho. Porém, em apenas duas reuniões houve representante da Secretaria, que fazia questão de dizer que lá estava como mero ouvinte.

Além disso, o espaço das reuniões carece de estrutura, não tendo sequer cadeiras em número suficiente para os conselheiros. Pela lei municipal 2.489, é dever da Secretaria de Cultura prover as necessidades administrativas do Conselho.

A adesão de Niterói ao Sistema Nacional de Cultura, em novembro passado, também foi difícil. Em setembro, o Conselho de Cultura formalizou ao prefeito Jorge Roberto Silveira documento em que afirmava que “os maiores desafios que hoje se apresentam são, de um lado, assegurar a continuidade das políticas públicas de cultura como políticas de Estado, com um nível cada vez mais elevado de participação e controle social e, de outro lado, viabilizar estruturas organizacionais e recursos financeiros e humanos, em todos os níveis de governo, compatíveis com a importância da cultura para o desenvolvimento do país”.

Sem resposta da Prefeitura e sob risco do Município ficar de fora do Sistema Nacional de Cultura – que garante verbas públicas para o setor cultural dos municípios -, conselheiros e diversos ativistas culturais da cidade começaram a organizar uma manifestação pública para o dia da abertura do Encontro Niterói com América do Sul, marcado para o início de novembro.

Foi assim, sob pressão, que a Prefeitura Municipal aderiu, no dia 1º de novembro, ao Sistema Nacional.

Em abril de 2012, será realizada a III Conferência Municipal de Cultura de Niterói. O melhor cenário para o movimento cultural é que, como uma demonstração pública para o diálogo, o Poder Executivo convoque formalmente o evento, para viabilizar uma discussão plural e democrática sobre políticas públicas para a cultura da cidade.

Porém, os ativistas culturais da cidade devem estar atentos para que essa decisão seja tomada logo.

A III Conferência deverá ter como tema central a discussão sobre a construção do Sistema Municipal de Cultura, que estabelecerá as linhas gerais do setor para os próximos 10 anos.
A lei que cria o Sistema Nacional de Cultura determina que o Sistema Municipal de Cultura tenha pelo menos cinco componentes: Secretaria de Cultura, Conselho de Cultura, Conferência de Cultura, Plano de Cultura e Sistema de Financiamento de Cultura.

A sociedade civil, através do Conselho de Cultura, deverá estar preparada para essa construção coletiva e espera contar com os demais parceiros".

A Cia. de Ballet de Niterói, fez uma manifestação pacífica no campo de São Bento

CANTAREIRA PODE VIRAR HOTEL


Mesa de Abertura da 2ª Conferência Municipal de Cultura de Niterói


O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA?

Um conselho forte e representativo da sociedade é o primeiro passo para a democratização da produção e do acesso à arte e à cultura tão reivindicada em Niterói. Veja o que diz a lei que o regulamenta:

"Art. 2º - O Conselho Municipal de Cultura é um órgão coletivo com a participação do Poder Público e da sociedade civil, que auxilia na elaboração e execução da política cultural do Governo Municipal, e que se fundamenta no princípio da transparência e da democratização da gestão cultural constituindo-se em instância permanente de intervenção qualificada da sociedade civil na formação de políticas de cultura".



O que mais se espera de um
conselheiro de cultura e seu suplente?

A atenção e o desejo declarados pela defesa dos direitos e interesses da sociedade representada pelas câmaras setoriais e NÃO dos seus próprios.Espera-se de um conselheiro uma atitude altruísta de entrega e doação de seu tempo, influência e energia em favor destes direitos e interesses coletivos. Espera-se ainda o fiel e sincero comprometimento do conselheiro com as suas respectivas câmaras setoriais, que deverão nortear e legitimar a sua atuação até o fim de seu mandato. Portanto, antes de ser candidato, pense bem no compromisso e na responsabilidade que assumirá perante a sociedade.

O que são as Câmaras Setoriais?

São os espaços criados para que cada segmento da cultura possa pensar em suas questões particulares, eleger seus representantes e dar continuidade às discussões depois do conselho eleito. Cada conselheiro eleito deverá ter como referência as demandas levantadas pela câmara que o elegeu e cada câmara terá a função de manter o espaço aberto com reuniões permanentes em data e local a serem definidos pelos seus participantes. As câmaras acompanham o trabalho do conselho, sendo um dos principais canais entre a sociedade e o CMC.

Com base na Lei Municipal 2489 de 26/11/07, que regulamenta o CMC, foram fundadas no encontro do dia 03/06/08 as seguintes Câmaras:

  • Produtores Culturais
  • Instituições de Ensino Superior
  • Serviço de Rádiodifusão
  • Setor Empresarial Cultural e Equipamentos Locais
  • Movimentos Sociais
  • Artes Cênicas
  • Artes Plásticas
  • Cinema e Vídeo
  • Dança
  • Livro e Literatura
  • Música


O que se espera de uma câmara setorial?

A manutenção do debate aberto e democrático sobre os assuntos de seu interesse específico e assuntos que envolvam a cultura como um todo, em reuniões com freqüência regular e acesso facilitado a todos. É responsabilidade de cada câmara setorial a manutenção, ampliação e aprofundamento dos debates para que seja cada vez mais representativa e legítima.

Espera-se ainda das câmaras e seus integrantes o fomento e a participação atuante no Fórum Cultural de Niterói, espaço destinado ao encontro de todas as câmaras setoriais com a sociedade e os membros do Conselho, cuja lógica, freqüência e dinâmica das atividades serão ainda definidas por seus participantes.


Diretrizes aprovadas pela II Conferência de Cultura de Niterói


GRUPO I
PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Presenças:
• Jorge Zulu
• Luiz Augusto Rodrigues
• Fábio Lima
• Amadou Diop
• David Nascimento Bassous
• Adriana de Holanda
• Ludi Um
• Adriano Batista
• Cida Palmerim
• Raquel Palmerim
• Adelcio Junior

FOCO:
Produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais,formação no campo da cultura e democratização da informação.
1. Produção de Arte e bens simbólicos
2. Convenção da diversidade e diálogos interculturais
3. Cultura,educação e criativade
4. Cultura,comunicação e democracia

DIRETRIZES E AÇÕES:

O grupo buscou identificar, a partir das colocações dos integrantes, ideias gerais que pudessem se configurar como diretrizes , e nelas as ações mais concretas.
Buscou identificar dentre as diretrizes construídas, aquelas que expressem ações de âmbito municipal, estadual e federal.

• Instituir programas de apoio à difusão e intercâmbio cultural para artistas e ativistas culturais
• Sensibilizar cotidianamente os gestores, governamentais, institucionais e comunitários sobre a diversidade das expressões culturais
• Criar, numa parceria governo e sociedade civil, um portal interativo dos movimentos e redes culturais
• Democratizar o acesso aos selos da cidade, atendendo à perspectiva da diversidade cultural
• Instituir prêmio municipal para as manifestações populares
• Instituir editais voltados à diversidade cultural
• Garantir no Fundo Municipal de Cultura a atenção à promoção e apoio da diversidade cultural
• Garantir as manifestações populares dentro das redes de formação
- buscar parceria com a UFF para processos de capacitação e extensão que se apropriem da pedagogia griô e outras tecnologias e conhecimentos sociais
- instituir nos eixo curriculares, em nível federal, estadual e municipal, a atenção às expressões da diversidade
- implementar oficinas culturais com expressões da diversidade (jongo, capoeira, samba, artesanias pesqueiras, etc)

• Construir ações de patrimônio imaterial
- garantir a manutenção e salvaguarda dos territórios com expressões culturais diversas
- recuperar as relações dos territórios pesqueiros com as festas próprias
- incentivar o Conselho Municipal de Cultura como lócus das questões da diversidade cultural
- identificar e preservar a memória niteroiense, a exemplo da história da Cantareira e demais espaços, da fundação do Partido Comunista Brasileiro, das resistências vivenciadas pela cidade
- criar Câmara setorial de Manifestações Culturais Populares no Conselho de cultura

• Criar canais permanentes de divulgação e avaliação das ações referentes à construção do Plano Municipal de Cultura, culminando a eleição dos Conselheiros de Cultura com discussões sobre a construção, implementação e avaliação do Plano
• Estimular a ocupação dos equipamentos e espaços públicos com expressões e manifestações populares
• Fomentar o uso das praças com atividades culturais contínuas, identificando junto aos usuários de seus entornos quais os melhores usos
• Cessão de uso de edificações públicas para as expressões e organizações das culturas populares
• Fazer Encontro Niterói-Áfricas, com a pluralidade de suas especificidades

Diretrizes municipais, estaduais e federais:
• Garantir a expressão das culturas africanas
• Garantir a expressão das culturais indígenas
• Garantir acessibilidade ampla (acesso à produção e fruição) às pessoas com deficiência, nas práticas culturais (acessibilidade física e cognitiva)

Diretriz federal:
. garantir que o Vale Cultura seja beneficiador também das práticas culturais em toda sua diversidade e dimensão, para muito além das indústrias culturais




Grupo II
Cultura, Cidade e Cidadania

1. Criação do Observatório de Cultura de Niterói de caráter autônomo com o objetivo de avaliar e fiscalizar a gestão, o orçamento e o Conselho de Cultura, com frequência anual.
2. Que todos os editais para acesso a financiamento de projetos culturais, bem como ao acesso à montagem de eventos em equipamentos públicos sejam construídos em parceria com a sociedade, democratizando e desburocratizando o processo.
3. Propor ao Conselho de Cultura a criação das Câmaras Setoriais de Cidade e Cidadania; Movimento Popular Associativo.
4. Garantir recursos que levem Niterói as telas de TV e cinema através de Comissão e lei específica para produção, distribuição e exibição de cinema em Niterói.
5. Fomentar produções audiovisuais externas com locações em Niterói, garantindo um percentual de profissionais e empresas da cidade nestas produções (Film Comission)
6. Ampliação e fortalecimento do centro de criação, capacitação e preservação de atividades de artesanato (Espaço do Artesão), instalando-o em um espaço permanente em área de grande circulação de pessoas para comercialização da produção artesanal niteroiense.
7. Tombamento definitivo do cinema Icaraí pelo INEPAC e preservação do espaço original com fins culturais. EST
8. Preservação dos espaços da Concha Acústica com finalidades de uso cultural, social e esportivo.
8.2. Preservação dos espaços da SETAL com finalidades de uso pesqueiro.
9. Tombamento para fins culturais do Solar do Barão – antigo Colégio Brasil
10.1. Tombamento e ocupação de todas as praças públicas, garantindo seu uso adequado às identidades locais.
10.2. Tombamento dos imóveis de interesse histórico e cultural que apresentem traços e elementos representativos da história cultural da cidade, incluindo as obras recentes do arquiteto Oscar Niemeyer que já fazem parte da história do município.

10. Mapeamento e divulgação dos patrimônios materiais e imateriais de Niterói
11. Mapeamento e divulgação dos próprios Públicos Estaduais. EST
12. Mapeamento e divulgação dos próprios Públicos Federais. FED
13. Criação de programa de cultura popular e comunitária com apoio institucional aos grupos.
14. Criação de circuito oficial para a fruição da produção cultural niteroiense.
15. Retomar os espaços culturais: Cantareira e Teatro Leopoldo Fróes.
16. Criação de Comissão de Direitos Autorais na Câmara dos Vereadores.
17. Garantir em Lei a proibição do contingenciamento do orçamento da cultura
18.
19. Garantir o Museu da Imprensa em Niterói - EST
20. Fiscalização das concessões de rádio difusão de Niterói para que veiculem cultura local
21. Garantir espaço na grade de programação das TVs públicas para veicular produção cultural.
22. Realização de audiência pública na Câmara Municipal de Niterói para discussão das propostas da II Conferência Cult ainda em 2009
23. Propor ao Conselho o acompanhamento das atividades do Espaço Cultural Antônio Callado
24. Promoção da cultura nos equipamentos educacionais públicos existentes em morros e favelas, principalmente nos fim de semana.
25. Distribuição da Agenda Cultural nas Ass. de Moradores das Comunidades.
26. Criação de um programa de Vale Cultura municipal.
27. Garantia de acesso às atividades culturais por pessoas de baixa renda através de transporte público gratuito.
28.
29. Criação de um Portal Municipal integrado ao Portal Estadual de Cultura
30. Criação de Espaço de Convivência Cultural para os agentes culturais da Cidade.
31. Transferir a administração e a gestão dos recursos públicos para o carnaval da cidade para um comitê formado pela Secretaria de Cultura, Neltur e sociedade civil.
32. Garantir a continuidade dos projetos culturais realizados pelo poder público municipal, submetendo sua suspensão à análise do CMC.
33. Criação do Instituto Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural, de caráter autônomo.
34. Criação do museu histórico da cidade, indicando-se o Forte do Gragoatá.
35.
36. Restauração histórica dos prédios do antigo Porto de Niterói .
37. Criação de Centro de Referência de Culturas e Saberes Tradicionais – EST
38. Revitalização urbana e cultural do aldeamento da praia de Itaipu.
39.
40. Exigência do funcionamento do sistema de transporte hidroviário nos finais de semana e durante a noite.
41. Patrocínio público da Niterói discos para programas musicais diários em rádios comunitárias.
42.
43. Volta da Barca das 07 nas estações da Barcas SA, realizada pela Secretaria Estadual de Cultura - EST
44.
45.
46. Transparência pública no acompanhamento do projeto do Museu do Cinema
47. Democratização da veiculação da programação cultural da cidade nos painéis dos pontos de ônibus e nos painéis da Neltur
48. Fomento ao Arranjo Produtivo Local do audiovisual
49. Criação do Centro Cultural Afro-Brasileiro em Niterói
50.
51. Que a Secretaria de Cultura divulgue em morros e favelas os procedimentos para a inclusão de eventos na Agenda Cultural
52. Menor burocracia para a realização de atividades culturais em logradouros públicos, resguardando as minimizações dos impactos para o espaço circundante
53. Obrigatoriedade de participação de artistas locais em apresentações de grandes artistas de fora.
54. Que a secretaria de cultura e o CMC participem da intervenção na cidade pela Secretaria de Controle Urbano e o Conselho Municipal de Segurança tratem de maneira transversal e com dignidade cidadãos considerados portadores de expressões culturais “marginalizadas”, como, travestis, prostitutas, mendigos, meninos e meninas nas ruas e outras.

Grupo III
Cultura e Desenvolvimento Sustentável

MEDIADORES: LUIZ CARLOS DE CARVALHO
RELATOR: CLAUDIO SALLES
DIRETRIZES DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ESTADUAL
_ Criar campanhas de conscientização para a população consumir bens e prestigiar os espaços e artistas locais.

_ Editais e seleções públicas deverão ser construídos junto com a sociedade, abrangendo todas as áreas e proponentes, inclusive e principalmente pessoas físicas e associações informais, criando novas formas de incentivo e mecanismos permanentes e não pontuais, sempre prevendo contrapartidas sociais.

_Viabilizar transporte público de qualidade e segurança como condições essenciais para o acesso aos espaços e manifestações culturais.


MUNICIPAL
_Qualificar os agentes da cadeia produtiva oferecendo cursos e seminários gratuitos, criando escolas técnicas e a “bolsa cultura” para capacitar, fomentar a pesquisa acadêmica da economia da cultura e o intercâmbio cultural.

_ Criar um portal de conteúdo de forma colaborativa e democrática com espaço garantido a todos os artistas, produtores e moradores do município, bem como fomentar a criação de redes de relacionamento dos agentes da cadeia produtiva da cultura.

- Criação e fortalecimento de mídias públicas locais e garantia de espaços de participação e divulgação para os artistas e produtores culturais da cidade nos veículos de mídia eletrônica como rádios e TVs instalados na cidade, assim como exigir o cumprimento do plano de trabalho proposto pelas referidas emissoras quando da participação destas no edital que lhes concedeu o canal de comunicação, em especial no item que diz respeito à produção de programas locais, culturais e educativos produzidos na própria localidade .

_Para cada novo espaço cultural público a ser criado deve existir um plano de viabilidade consistente que garanta a qualidade da programação, implementando mecanismos de monitoramento social.


Grupo IV
Economia da Cultura

MEDIADOR: ALMIR MIRANDA DA SILVA
RELATORES: PEDRO DE LUNA
DIRETRIZES CULTURA E ECONOMIA DA CULTURA

ESTADUAL
_Desenvolver a economia da cultura, o consumo cultural, estimular pessoas jurídicas e pessoas físicas a investir na cultura local através da criação de incentivos fiscais, além de conscientizar os estabelecimentos, entre eles os espaços públicos, comerciais e de ensino, para comercializar produtos de artistas locais, bem como criar linhas de crédito e financiamento para empreendedores culturais, com condições específicas.

_Reduzir impostos na comercialização das ferramentas e equipamentos de utilização cultural, de produtos importados, e incentivar a produção nacional.

- Criação de selos fonográficos, editoriais, e de áudio-visual municipal/estadual por todo o território Nacional.

MUNICIPAL- Isenção de impostos para os estabelecimentos que sejam efetivamente comprometidos com atividades culturais e preferencialmente autoral, nas Áreas de Especial Interesse Cultural (AEIC) que constarem no Plano Diretor do município, além de mais investimento Público e Público/Privado nas referidas áreas e criação de outras como em Itaipu e Largo da Batalha.

_ Fomentar o turismo cultural em parceria com os órgãos locais afins, criando o calendário anual municipal com grandes eventos e atrativos todos os meses do ano.


Grupo V
Gestão e Institucionalidade da Cultura

Propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói para a Conferência Nacional de Cultura:

1. Revisão da legislação que regula a gestão publica da cultura, tendo como foco o objetivo principal da ação cultural: a própria ação cultural. Revisão e compatibilização, se necessário, da lei orgânica municipal e das constituições estadual e federal;

2. Permitir maior autonomia executiva às unidades públicas de cultura na gestão de projetos e processos, criando instituições próprias para cada unidade cultural;


Propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói para a Conferência Estadual de Cultura:

3. Criação de uma instituição de Patrimônio Cultural, de caráter autônomo, regional, para a preservação da memória do patrimônio cultural dos municípios da região do Leste Metropolitano II que conterá a criação de um banco de dados com o objetivo de agregar e disponibilizar informações aos municípios comprometidos. Esta instituição deverá ter como objetivo principal o caráter fiscalizador. Orientar tecnicamente e contribuir para as ações das instituições de preservação do patrimônio local, em especial as instituições autônomos de preservação do patrimônio cultural existentes nos municípios ou a serem criados;

4. Estabelecer efetivamente um sistema estadual de cultura que envolva as instituições públicas e privadas do Estado das diferentes esferas de poder com a construção coletiva e participativa de um plano regional de cultura do Leste Metropolitano II que oriente as políticas culturais afirmativas da região pelos próximos 10 anos. Recomendando-se que se crie instituições municipais autônomas de preservação do patrimônio cultural nos municípios, vinculadas a seus conselhos de cultura ou patrimônio.

5. Garantir a capacitação técnica aos agentes culturais para ações culturais, criando mecanismos em parceria com as universidades, secretarias municipais e estaduais e outras instituições afins, formatando as ações de capacitação;


Demais propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói:

6. Criar uma instituição municipal de proteção ao patrimônio cultural, autônoma, à qual o conselho municipal de patrimônio estará comprometido;

7. Garantir a parceria e o comprometimento das instituições de proteção ao patrimônio das diferentes esfereras do poder público;

8. Estabelecer mecanismos e espaços de troca de experiências, de troca de tecnologia na gestão da cultura entre os municípios da região;

9. Estabelecer efetivamente um sistema municipal de cultura que envolva os equipamentos privados e públicos da cidade das diferentes esferas de poder, respeitando as leis vigentes nos diferentes níveis de governo;

10. Criação de um fundo municipal de cultura que contemple os diferentes segmentos culturais existentes na cidade;

11. Reformulação do fundo estadual de cultura com a criação de fundos setoriais por regiões do estado considerando, entre outras, as especificidades do Leste Fluminense II;

12. Construção participativa de um plano municipal de cultura que oriente as políticas culturais da cidade pelos próximos 10 anos.



MOÇÕES- Moção de Apoio e fortalecimento da Niterói Discos como patrimônio cultural da cidade, tendo em vista que é o maior selo municipal do país e uma das mais importantes iniciativas de fomento ao setor da música no Brasil, mas que está sucateada já há alguns anos.

- Moção de congratulações aos bares Convés, Candongueiro e São Dom-dom pelos excelentes serviços prestados a cultura da cidade e por servirem de pontos de resistência cultural para os principais movimentos culturais de Niterói.

- Moção de Repúdio ao desvirtuamento da Estação Cantareira (Happy News) que deixou de ser um centro produtor de cultura para se transformar numa empresa produtora de entretenimento banal, e à Prefeitura de Niterói que está pactuando com esta situação.

- Moção de Repúdio aos vereadores de Niterói pela total ausência e desprezo pela Conferência Municipal de Cultura de Niterói, bem como pelas questões em debate colocadas pelos movimentos sociais e conselheiros municipais.