Atas das Reuniões do Conselho



domingo, 9 de janeiro de 2011

Niteroienses estão órfãos de espaços culturais que se tornaram referência

Por: Luciana Jacques 09/01/2011



Pedro de Luna e Rafael Almeida participam de movimentos para a reabertura da Cantareira. Foto: Andre Redlich
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O Centro Cultural Abrigo de Bondes é outro espaço que vem sendo alvo de críticas dos artistas da cidade e dos representantes de movimentos culturais. A acústica do salão multiuso e as duas salas de cinema, que estão semiprontas mas permanecem fechadas desde a inauguração do espaço, são apenas alguns dos problemas enumerados.
Idealizador e diretor do Ponto Cine, Adailton Medeiros, que também fundou e dirigiu a Lona Cultural Carlos Zéfiro, em Anchieta, nos seus primeiros dois anos, diz que sugeriu parceria para que as salas pudessem abrigar o projeto, que visa criar salas populares de cinema digital no Brasil, com a exibição de produções nacionais e pré-estreias, além de atividades culturais e sociais. Entretanto, Adailton revela que as negociações foram interrompidas.

“No início, tudo parecia estar certo. Não chegamos a assinar contrato. Acreditamos. Tivemos reuniões com um representante do supermercado, que para construir o estabelecimento teve como contrapartida a recuperação do antigo abrigo de bondes em um centro cultural. Seria uma parceria com participação na bilheteria. Mas depois alegaram que teríamos de pagar aluguel de R$ 30 mil e também não queriam mais se responsabilizar pela conclusão das obras das salas. Falta apenas o revestimento acústico e as poltronas. Passamos a não ser mais recebidos e estamos sem resposta”, conta Adailton.

A presidente do Conselho Fiscal do Espaço Cultural Abrigo de Bondes, Vânia Azevedo, afirma que “nunca houve uma parceria firmada com o Ponto Cine”. “O que houve foi apenas a intenção deles em administrar as salas”, completa, ressaltando que já existe uma empresa da rede de cinema que deverá assumir as salas. “Não posso falar o nome, mas a previsão é que as salas sejam abertas até fevereiro”, antecipa.
Quanto às críticas ao espaço, Vânia alega que o salão multiuso é, sim, preparado para receber shows e apresentações teatrais. Ela ressalta que diversas atividades foram realizadas no espaço em 2010 e o critério de seleção dos projetos é feito de acordo com as demandas que recebem durante o ano e que em determinados casos é cobrado um aluguel simbólico que pode chegar até R$ 500.

Espaço ainda vazio

Em 2010, a Prefeitura de Niterói anunciou a realização de mais uma edição da série “Encontros”, que acontecerá este ano com a participação de artistas da América do Sul em diversos eventos que acontecerão no município. O projeto já tem data marcada: de 4 a 26 de novembro. Entretanto, importantes espaços culturais da cidade encontram-se fechados ou subaproveitados e sem previsão de serem entregues de volta à população. Entre eles, o Cinema Icaraí, a Estação Cantareira, o Teatro Popular e o Centro Cultural Abrigo de Bondes.

A Cantareira, em São Domingos, fechada mais uma vez, corre o risco de ser transformada em um hotel. O espaço, que já abrigou shows e até uma feira que ficou conhecida como Mercado Cantareira, passou longo tempo fechado e foi reaberto na época do Encontro com a Espanha, outra edição da série “Encontros”. Em seguida, a área passou por reformas para abrigar uma boate. Hoje, fechado novamente, se tornou palco apenas para atos de protestos realizados por movimentos culturais da cidade, que lutam pela sua reabertura.

Coordenador do Movimento Arte Jovem Brasileira, Carlos Gomes, lembra que o bairro de São Domingos se tornou referência cultural por conta da Cantareira. De acordo com Carlos, o local foi fechado com a promessa de que seria reformado e devolvido à população com pelo menos um espaço na agenda para pautas de projetos voltados para artistas da cidade.

“No final da década de 90, início de 2000, a Cantareira se transformou em um polo cultural com gestão mista, sendo administrada por uma produtora privada e pela Prefeitura. Mas com o tempo, a manutenção do espaço foi ficando precária até que foi fechado e deixou órfãos muitos artistas da cidade. Nesta época, inclusive, a Cantareira foi referência nacional para bandas de reggae”, conta ele.

O coordenador-geral do Movimento Arariboia Rock, Pedro de Luna, diz que, neste período, teria sido criado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Barcas S/A estabelecendo ações que garantiam espaço para os artistas da cidade com a reabertura da Cantareira.

“Mas agora ninguém sabe onde está esse documento. Nunca tivemos acesso a esse TAC”, reclama Pedro, que destaca o porquê da participação da UFF e da concessionária no processo: “Sobre a propriedade do imóvel da Cantareira há suspeita de que tal imóvel seria da União e foi, provavelmente, cedido ao Estado ou à antiga concessionária das barcas (Conerj) para funcionamento de suas oficinas. Tem de ser investigado se a concessionária teria recebido outro imóvel na Ponta da Areia, diante do aterro para implantação da UFF, que impossibilitava o acesso ao mar para as oficinas que funcionavam ali. Desta forma, o imóvel da Cantareira deveria ter sido devolvido à União. Caso seja realmente propriedade da Conerj, quando houve a privatização que originou a Barcas S/A, o imóvel sem utilidade para transportes, administração e manutenção, deveria ter sido excluído do capital da empresa e repassado ao Estado para uso cultural, visto que é um patrimônio público e tombado”.

Para Pedro e Carlos, o importante é que o impasse seja resolvido e o espaço logo reaberto, e que volte a abrigar projetos de artistas locais. Carlos destaca que mesmo que a propriedade seja privada, “o acordo feito pela Barcas S/A no processo de privatização prometia ceder o espaço para fins culturais”.

“Independente do dono, a gente quer produzir cultura e ter espaço para mostrar. Não vamos ficar parados. Já temos um novo ato previsto e vamos continuar incomodando. Não vamos desistir”, afirma Carlos. Tenho esperança de que as coisas melhorem. Só espero que isso não aconteça às vésperas da eleição”, torce Pedro.

O secretário municipal de Cultura, Cláudio Valério, enfatiza que apesar de a a Cantareira não ser propriedade da Prefeitura, ele e o presidente da Fundação de Arte de Niterói (FAN), Marcos Sabino, já entraram em contato com a concessionária para, como ele mesmo descreve, “ver como conseguimos voltar a dar um uso cultural àquele espaço”.

“Estamos aguardando um contato da direção da empresa para tentarmos resgatar este espaço para Niterói”, afirma.


Luta pela Cantareira


As reivindicações organizadas por movimentos como Arariboia Rock e Arte Jovem Brasileira ganharam reforço no último ato-show, em outubro de 2010, em São Domingos. O deputado estadual Carlos Minc foi solidário à causa e enviou um ofício ao Ministério Público Estadual solicitando que a investigação sobre a propriedade do imóvel fosse oficializada. O promotor do MP Estadual, Luciano Mattos, à frente da Promotoria de Tutela Coletiva, Meio Ambiente e Urbanismo de Niterói, diz que o órgão já está apurando para verificar se há ou não irregularidades.

Procurada pela reportagem de O FLU Revista, a Barcas S/A, através de sua assessoria, informou apenas que “a área com o prédio da Cantareira fazia parte do ativo da antiga Conerj, adquirida em certame licitatório de 1998. Não é utilizada para a operação aquaviária prevista no contrato de concessão. Portanto é um bem privado de Barcas S/A, não reversível ao poder concedente ao final do contrato. A atual administração da concessionária Barcas S/A esclarece ainda que não há nenhuma cláusula no contrato de concessão, ou nenhum Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obrigue a concessionária a utilizar aquela área privada para qualquer atividade específica”.

Sem palco e sem público

Inaugurado em abril de 2007, o Teatro Popular está fechado para obras desde o início de 2010. Um dos motivos da intervenção, segundo Cláudio Valério, é a construção do palco.

“Na época da inauguração, o piso do palco foi feito com madeirite, portanto não era um piso apropriado para palco, nem confiável quanto à segurança, além de outros problemas estruturais para o seu bom funcionamento, que estão sendo sanados agora”, explica.

Pedro de Luna lamenta a ausência do espaço cultural e ressalta a importância do Teatro para a cidade:

“É uma vergonha o espaço estar fechado por tanto tempo. O Teatro foi aberto como uma alternativa para os eventos que aconteciam na Praia de Icaraí. É um lugar importante. Na edição de 2008 do Araribóia Rock levamos 3 mil pessoas para lá. Agora, o evento tem sido realizado no Clube Luzitano na Ilha da Conceição. É preciso mais segurança, melhor iluminação e também pensar propostas para o entorno do Teatro. Quero saber que obras são essas que estão durando quase dois anos em um espaço que foi inaugurado há tão pouco tempo”, indaga ele.

A cantora Suely Mesquita é outra que se queixa de ter que conviver com mais um espaço de portas fechadas e também cita a falta de incentivo para os artistas locais. Morando em Niterói há 14 anos, onde dá aulas particulares de canto, ela destaca que até hoje fez apenas um show na Praça de São Domingos, há muitos anos, e um outro no Teatro Municipal, no extinto projeto Terça Livre.

Enquanto isso, fora da cidade a artista tem seu trabalho reconhecido e já teve projetos patrocinados por prefeituras e governos estaduais no Rio de Janeiro, Petrópolis, Teresópolis, São Paulo, Goiânia, Itajaí, Curitiba, Campo Grande e Cuiabá. Para 2011, já estão em negociação convites para ministrar cursos e shows no Rio, Salvador e Nova Iorque.

“Não é simplesmente uma questão de incentivo, mas de política cultural, de seriedade, continuidade e qualidade das propostas. No ano passado, fui convidada pela Fundação Cultural de Curitiba a participar da comissão julgadora dos projetos que concorreram ao Teatro do Paiol, um ótimo teatro municipal de lá. A seriedade do processo, a qualidade dos projetos apresentados e os valores significativos oferecidos aos artistas fazem diferença para a cultura da cidade e são apenas um dos investimentos contínuos da Fundação há muitos anos. Não vejo em que Niterói fica atrás de outras cidades do Brasil que investem com respeito na qualidade de seus artistas, procurando projetá-los nacionalmente. Essa cidade não é pobre em recursos e é uma das cidades mais musicais e com mais talentos por metro quadrado que já conheci no Brasil. Fico com a impressão de que Niterói não acredita em si mesma”, avalia.

E Suely não fala só em causa própria. Ela cita também o colega Arthur Maia: “Ele conseguiu fazer cinco edições do festival que idealizou, o Niterói Musifest Instrumental. O que aconteceu com o evento em 2010? Sumiu? Enquanto isso o Festival de Música de Itajaí está em sua 13ª edição e a Oficina de Música de Curitiba está na 29ª edição. Todos esses eventos já se tornaram pontos de atração turística e contam com alunos e professores de outras cidades, outros estados e outras regiões do Brasil”, argumenta.


Espaço ainda vazio


O desaparecimento das salas de cinema é mais um capítulo nesta história. Em um texto publicado na seção Espaço Aberto da edição de 30 de maio de 2010 de O Flu Revista, Adailton Medeiros apresentou números surpreendentes sobre a sétima arte em Niterói: apenas 3.275 poltronas para quase meio milhão de habitantes. Mais precisamente um assento para cada grupo de 146 niteroienses. Já se passaram sete meses desde a publicação do texto e a situação é a mesma: o Cinema Icaraí continua de portas fechadas.

O projeto de recuperação e preservação do Cinema Icaraí, defendido pelo deputado estadual Rodrigo Neves e o vereador Waldeck Carneiro, ambos do PT, já recebeu mais de 5 mil assinaturas. Os parlamentares são autores da indicação legislativa apresentada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e na Câmara de Niterói, que pede a desapropriação do antigo cinema pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Ainda este mês, Waldeck deverá apresentar o projeto arquitetônico desenvolvido por uma estudante da UFF como trabalho final de curso, que prevê a restauração do espaço, e que pode ser o projeto definitivo. Segundo ele, a antiga sala de exibição seria transformada em um salão multiuso, podendo receber apresentações musicais e ainda continuar funcionando com a sua função original: cinema. Teria também uma cafeteria, além de abrigar a sede da Orquestra Sinfônica Nacional da UFF.

O promotor Luciano Mattos afirma que está estudando medidas para o Cinema, mas preferiu não adiantar quais serão as providências. Mattos diz que já constam no MP três inquéritos civis sobre a ação. Ainda segundo o promotor, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) também está adotando medidas para garantir a preservação da fachada do prédio.


Orçamento


A previsão inicial de investimento para o Encontro com a América do Sul é de R$ 3 milhões, conforme informou a Secretaria de Municipal de Ações Estratégicas, em reportagem publicada em O FLUMINENSE, na edição de 21 e 22 de novembro de 2010. Ainda segundo a Secretaria, os recursos serão captados através das leis de incentivo à cultura dos governos estadual e federal.

O orçamento para a pasta da Cultura em 2010 foi de pouco mais de R$ 14 milhões. Até o fechamento desta edição, o valor para 2011, segundo o secretário municipal de Cultura, Cláudio Valério, ainda não havia sido publicado.

Ao lado do presidente da Fundação de Arte de Niterói (FAN), Marcos Sabino, Cláudio Valério destaca que “o orçamento é destinado para todo o custeio das unidades pertencentes à FAN e à Secretaria Municipal de Cultura – Museu de Arte Contemporânea (MAC), Solar do Jambeiro, Teatro Municipal, Centro Cultural Paschoal Carlos Magno, Sala de Leitura, Companhia de Ballet da Cidade e Projeto Aprendiz – além de pagamento da folha funcional, sempre respeitando a lei de responsabilidade, aquisição de serviço e insumos básicos”.

“Este orçamento também cobre os projetos dos Selos – Niterói Discos, Filmes e Livros – e todas as atividades culturais que envolvam esta secretaria e a FAN. Lembramos que o orçamento é apenas uma peça autorizativa podendo ser remanejado conforme necessidades do Executivo”, diz Valério, ressaltando que a Secretaria de Cultura e a FAN vão “colaborar efetivamente para a melhor viabilização deste projeto”. “Niterói já realizou uma série de eventos deste tipo e mostrou que tem fôlego e organização para tal”, completa.

Fonte: Jornal O Fluminense

A Cia. de Ballet de Niterói, fez uma manifestação pacífica no campo de São Bento

CANTAREIRA PODE VIRAR HOTEL


Mesa de Abertura da 2ª Conferência Municipal de Cultura de Niterói


O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA?

Um conselho forte e representativo da sociedade é o primeiro passo para a democratização da produção e do acesso à arte e à cultura tão reivindicada em Niterói. Veja o que diz a lei que o regulamenta:

"Art. 2º - O Conselho Municipal de Cultura é um órgão coletivo com a participação do Poder Público e da sociedade civil, que auxilia na elaboração e execução da política cultural do Governo Municipal, e que se fundamenta no princípio da transparência e da democratização da gestão cultural constituindo-se em instância permanente de intervenção qualificada da sociedade civil na formação de políticas de cultura".



O que mais se espera de um
conselheiro de cultura e seu suplente?

A atenção e o desejo declarados pela defesa dos direitos e interesses da sociedade representada pelas câmaras setoriais e NÃO dos seus próprios.Espera-se de um conselheiro uma atitude altruísta de entrega e doação de seu tempo, influência e energia em favor destes direitos e interesses coletivos. Espera-se ainda o fiel e sincero comprometimento do conselheiro com as suas respectivas câmaras setoriais, que deverão nortear e legitimar a sua atuação até o fim de seu mandato. Portanto, antes de ser candidato, pense bem no compromisso e na responsabilidade que assumirá perante a sociedade.

O que são as Câmaras Setoriais?

São os espaços criados para que cada segmento da cultura possa pensar em suas questões particulares, eleger seus representantes e dar continuidade às discussões depois do conselho eleito. Cada conselheiro eleito deverá ter como referência as demandas levantadas pela câmara que o elegeu e cada câmara terá a função de manter o espaço aberto com reuniões permanentes em data e local a serem definidos pelos seus participantes. As câmaras acompanham o trabalho do conselho, sendo um dos principais canais entre a sociedade e o CMC.

Com base na Lei Municipal 2489 de 26/11/07, que regulamenta o CMC, foram fundadas no encontro do dia 03/06/08 as seguintes Câmaras:

  • Produtores Culturais
  • Instituições de Ensino Superior
  • Serviço de Rádiodifusão
  • Setor Empresarial Cultural e Equipamentos Locais
  • Movimentos Sociais
  • Artes Cênicas
  • Artes Plásticas
  • Cinema e Vídeo
  • Dança
  • Livro e Literatura
  • Música


O que se espera de uma câmara setorial?

A manutenção do debate aberto e democrático sobre os assuntos de seu interesse específico e assuntos que envolvam a cultura como um todo, em reuniões com freqüência regular e acesso facilitado a todos. É responsabilidade de cada câmara setorial a manutenção, ampliação e aprofundamento dos debates para que seja cada vez mais representativa e legítima.

Espera-se ainda das câmaras e seus integrantes o fomento e a participação atuante no Fórum Cultural de Niterói, espaço destinado ao encontro de todas as câmaras setoriais com a sociedade e os membros do Conselho, cuja lógica, freqüência e dinâmica das atividades serão ainda definidas por seus participantes.


Diretrizes aprovadas pela II Conferência de Cultura de Niterói


GRUPO I
PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Presenças:
• Jorge Zulu
• Luiz Augusto Rodrigues
• Fábio Lima
• Amadou Diop
• David Nascimento Bassous
• Adriana de Holanda
• Ludi Um
• Adriano Batista
• Cida Palmerim
• Raquel Palmerim
• Adelcio Junior

FOCO:
Produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais,formação no campo da cultura e democratização da informação.
1. Produção de Arte e bens simbólicos
2. Convenção da diversidade e diálogos interculturais
3. Cultura,educação e criativade
4. Cultura,comunicação e democracia

DIRETRIZES E AÇÕES:

O grupo buscou identificar, a partir das colocações dos integrantes, ideias gerais que pudessem se configurar como diretrizes , e nelas as ações mais concretas.
Buscou identificar dentre as diretrizes construídas, aquelas que expressem ações de âmbito municipal, estadual e federal.

• Instituir programas de apoio à difusão e intercâmbio cultural para artistas e ativistas culturais
• Sensibilizar cotidianamente os gestores, governamentais, institucionais e comunitários sobre a diversidade das expressões culturais
• Criar, numa parceria governo e sociedade civil, um portal interativo dos movimentos e redes culturais
• Democratizar o acesso aos selos da cidade, atendendo à perspectiva da diversidade cultural
• Instituir prêmio municipal para as manifestações populares
• Instituir editais voltados à diversidade cultural
• Garantir no Fundo Municipal de Cultura a atenção à promoção e apoio da diversidade cultural
• Garantir as manifestações populares dentro das redes de formação
- buscar parceria com a UFF para processos de capacitação e extensão que se apropriem da pedagogia griô e outras tecnologias e conhecimentos sociais
- instituir nos eixo curriculares, em nível federal, estadual e municipal, a atenção às expressões da diversidade
- implementar oficinas culturais com expressões da diversidade (jongo, capoeira, samba, artesanias pesqueiras, etc)

• Construir ações de patrimônio imaterial
- garantir a manutenção e salvaguarda dos territórios com expressões culturais diversas
- recuperar as relações dos territórios pesqueiros com as festas próprias
- incentivar o Conselho Municipal de Cultura como lócus das questões da diversidade cultural
- identificar e preservar a memória niteroiense, a exemplo da história da Cantareira e demais espaços, da fundação do Partido Comunista Brasileiro, das resistências vivenciadas pela cidade
- criar Câmara setorial de Manifestações Culturais Populares no Conselho de cultura

• Criar canais permanentes de divulgação e avaliação das ações referentes à construção do Plano Municipal de Cultura, culminando a eleição dos Conselheiros de Cultura com discussões sobre a construção, implementação e avaliação do Plano
• Estimular a ocupação dos equipamentos e espaços públicos com expressões e manifestações populares
• Fomentar o uso das praças com atividades culturais contínuas, identificando junto aos usuários de seus entornos quais os melhores usos
• Cessão de uso de edificações públicas para as expressões e organizações das culturas populares
• Fazer Encontro Niterói-Áfricas, com a pluralidade de suas especificidades

Diretrizes municipais, estaduais e federais:
• Garantir a expressão das culturas africanas
• Garantir a expressão das culturais indígenas
• Garantir acessibilidade ampla (acesso à produção e fruição) às pessoas com deficiência, nas práticas culturais (acessibilidade física e cognitiva)

Diretriz federal:
. garantir que o Vale Cultura seja beneficiador também das práticas culturais em toda sua diversidade e dimensão, para muito além das indústrias culturais




Grupo II
Cultura, Cidade e Cidadania

1. Criação do Observatório de Cultura de Niterói de caráter autônomo com o objetivo de avaliar e fiscalizar a gestão, o orçamento e o Conselho de Cultura, com frequência anual.
2. Que todos os editais para acesso a financiamento de projetos culturais, bem como ao acesso à montagem de eventos em equipamentos públicos sejam construídos em parceria com a sociedade, democratizando e desburocratizando o processo.
3. Propor ao Conselho de Cultura a criação das Câmaras Setoriais de Cidade e Cidadania; Movimento Popular Associativo.
4. Garantir recursos que levem Niterói as telas de TV e cinema através de Comissão e lei específica para produção, distribuição e exibição de cinema em Niterói.
5. Fomentar produções audiovisuais externas com locações em Niterói, garantindo um percentual de profissionais e empresas da cidade nestas produções (Film Comission)
6. Ampliação e fortalecimento do centro de criação, capacitação e preservação de atividades de artesanato (Espaço do Artesão), instalando-o em um espaço permanente em área de grande circulação de pessoas para comercialização da produção artesanal niteroiense.
7. Tombamento definitivo do cinema Icaraí pelo INEPAC e preservação do espaço original com fins culturais. EST
8. Preservação dos espaços da Concha Acústica com finalidades de uso cultural, social e esportivo.
8.2. Preservação dos espaços da SETAL com finalidades de uso pesqueiro.
9. Tombamento para fins culturais do Solar do Barão – antigo Colégio Brasil
10.1. Tombamento e ocupação de todas as praças públicas, garantindo seu uso adequado às identidades locais.
10.2. Tombamento dos imóveis de interesse histórico e cultural que apresentem traços e elementos representativos da história cultural da cidade, incluindo as obras recentes do arquiteto Oscar Niemeyer que já fazem parte da história do município.

10. Mapeamento e divulgação dos patrimônios materiais e imateriais de Niterói
11. Mapeamento e divulgação dos próprios Públicos Estaduais. EST
12. Mapeamento e divulgação dos próprios Públicos Federais. FED
13. Criação de programa de cultura popular e comunitária com apoio institucional aos grupos.
14. Criação de circuito oficial para a fruição da produção cultural niteroiense.
15. Retomar os espaços culturais: Cantareira e Teatro Leopoldo Fróes.
16. Criação de Comissão de Direitos Autorais na Câmara dos Vereadores.
17. Garantir em Lei a proibição do contingenciamento do orçamento da cultura
18.
19. Garantir o Museu da Imprensa em Niterói - EST
20. Fiscalização das concessões de rádio difusão de Niterói para que veiculem cultura local
21. Garantir espaço na grade de programação das TVs públicas para veicular produção cultural.
22. Realização de audiência pública na Câmara Municipal de Niterói para discussão das propostas da II Conferência Cult ainda em 2009
23. Propor ao Conselho o acompanhamento das atividades do Espaço Cultural Antônio Callado
24. Promoção da cultura nos equipamentos educacionais públicos existentes em morros e favelas, principalmente nos fim de semana.
25. Distribuição da Agenda Cultural nas Ass. de Moradores das Comunidades.
26. Criação de um programa de Vale Cultura municipal.
27. Garantia de acesso às atividades culturais por pessoas de baixa renda através de transporte público gratuito.
28.
29. Criação de um Portal Municipal integrado ao Portal Estadual de Cultura
30. Criação de Espaço de Convivência Cultural para os agentes culturais da Cidade.
31. Transferir a administração e a gestão dos recursos públicos para o carnaval da cidade para um comitê formado pela Secretaria de Cultura, Neltur e sociedade civil.
32. Garantir a continuidade dos projetos culturais realizados pelo poder público municipal, submetendo sua suspensão à análise do CMC.
33. Criação do Instituto Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural, de caráter autônomo.
34. Criação do museu histórico da cidade, indicando-se o Forte do Gragoatá.
35.
36. Restauração histórica dos prédios do antigo Porto de Niterói .
37. Criação de Centro de Referência de Culturas e Saberes Tradicionais – EST
38. Revitalização urbana e cultural do aldeamento da praia de Itaipu.
39.
40. Exigência do funcionamento do sistema de transporte hidroviário nos finais de semana e durante a noite.
41. Patrocínio público da Niterói discos para programas musicais diários em rádios comunitárias.
42.
43. Volta da Barca das 07 nas estações da Barcas SA, realizada pela Secretaria Estadual de Cultura - EST
44.
45.
46. Transparência pública no acompanhamento do projeto do Museu do Cinema
47. Democratização da veiculação da programação cultural da cidade nos painéis dos pontos de ônibus e nos painéis da Neltur
48. Fomento ao Arranjo Produtivo Local do audiovisual
49. Criação do Centro Cultural Afro-Brasileiro em Niterói
50.
51. Que a Secretaria de Cultura divulgue em morros e favelas os procedimentos para a inclusão de eventos na Agenda Cultural
52. Menor burocracia para a realização de atividades culturais em logradouros públicos, resguardando as minimizações dos impactos para o espaço circundante
53. Obrigatoriedade de participação de artistas locais em apresentações de grandes artistas de fora.
54. Que a secretaria de cultura e o CMC participem da intervenção na cidade pela Secretaria de Controle Urbano e o Conselho Municipal de Segurança tratem de maneira transversal e com dignidade cidadãos considerados portadores de expressões culturais “marginalizadas”, como, travestis, prostitutas, mendigos, meninos e meninas nas ruas e outras.

Grupo III
Cultura e Desenvolvimento Sustentável

MEDIADORES: LUIZ CARLOS DE CARVALHO
RELATOR: CLAUDIO SALLES
DIRETRIZES DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ESTADUAL
_ Criar campanhas de conscientização para a população consumir bens e prestigiar os espaços e artistas locais.

_ Editais e seleções públicas deverão ser construídos junto com a sociedade, abrangendo todas as áreas e proponentes, inclusive e principalmente pessoas físicas e associações informais, criando novas formas de incentivo e mecanismos permanentes e não pontuais, sempre prevendo contrapartidas sociais.

_Viabilizar transporte público de qualidade e segurança como condições essenciais para o acesso aos espaços e manifestações culturais.


MUNICIPAL
_Qualificar os agentes da cadeia produtiva oferecendo cursos e seminários gratuitos, criando escolas técnicas e a “bolsa cultura” para capacitar, fomentar a pesquisa acadêmica da economia da cultura e o intercâmbio cultural.

_ Criar um portal de conteúdo de forma colaborativa e democrática com espaço garantido a todos os artistas, produtores e moradores do município, bem como fomentar a criação de redes de relacionamento dos agentes da cadeia produtiva da cultura.

- Criação e fortalecimento de mídias públicas locais e garantia de espaços de participação e divulgação para os artistas e produtores culturais da cidade nos veículos de mídia eletrônica como rádios e TVs instalados na cidade, assim como exigir o cumprimento do plano de trabalho proposto pelas referidas emissoras quando da participação destas no edital que lhes concedeu o canal de comunicação, em especial no item que diz respeito à produção de programas locais, culturais e educativos produzidos na própria localidade .

_Para cada novo espaço cultural público a ser criado deve existir um plano de viabilidade consistente que garanta a qualidade da programação, implementando mecanismos de monitoramento social.


Grupo IV
Economia da Cultura

MEDIADOR: ALMIR MIRANDA DA SILVA
RELATORES: PEDRO DE LUNA
DIRETRIZES CULTURA E ECONOMIA DA CULTURA

ESTADUAL
_Desenvolver a economia da cultura, o consumo cultural, estimular pessoas jurídicas e pessoas físicas a investir na cultura local através da criação de incentivos fiscais, além de conscientizar os estabelecimentos, entre eles os espaços públicos, comerciais e de ensino, para comercializar produtos de artistas locais, bem como criar linhas de crédito e financiamento para empreendedores culturais, com condições específicas.

_Reduzir impostos na comercialização das ferramentas e equipamentos de utilização cultural, de produtos importados, e incentivar a produção nacional.

- Criação de selos fonográficos, editoriais, e de áudio-visual municipal/estadual por todo o território Nacional.

MUNICIPAL- Isenção de impostos para os estabelecimentos que sejam efetivamente comprometidos com atividades culturais e preferencialmente autoral, nas Áreas de Especial Interesse Cultural (AEIC) que constarem no Plano Diretor do município, além de mais investimento Público e Público/Privado nas referidas áreas e criação de outras como em Itaipu e Largo da Batalha.

_ Fomentar o turismo cultural em parceria com os órgãos locais afins, criando o calendário anual municipal com grandes eventos e atrativos todos os meses do ano.


Grupo V
Gestão e Institucionalidade da Cultura

Propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói para a Conferência Nacional de Cultura:

1. Revisão da legislação que regula a gestão publica da cultura, tendo como foco o objetivo principal da ação cultural: a própria ação cultural. Revisão e compatibilização, se necessário, da lei orgânica municipal e das constituições estadual e federal;

2. Permitir maior autonomia executiva às unidades públicas de cultura na gestão de projetos e processos, criando instituições próprias para cada unidade cultural;


Propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói para a Conferência Estadual de Cultura:

3. Criação de uma instituição de Patrimônio Cultural, de caráter autônomo, regional, para a preservação da memória do patrimônio cultural dos municípios da região do Leste Metropolitano II que conterá a criação de um banco de dados com o objetivo de agregar e disponibilizar informações aos municípios comprometidos. Esta instituição deverá ter como objetivo principal o caráter fiscalizador. Orientar tecnicamente e contribuir para as ações das instituições de preservação do patrimônio local, em especial as instituições autônomos de preservação do patrimônio cultural existentes nos municípios ou a serem criados;

4. Estabelecer efetivamente um sistema estadual de cultura que envolva as instituições públicas e privadas do Estado das diferentes esferas de poder com a construção coletiva e participativa de um plano regional de cultura do Leste Metropolitano II que oriente as políticas culturais afirmativas da região pelos próximos 10 anos. Recomendando-se que se crie instituições municipais autônomas de preservação do patrimônio cultural nos municípios, vinculadas a seus conselhos de cultura ou patrimônio.

5. Garantir a capacitação técnica aos agentes culturais para ações culturais, criando mecanismos em parceria com as universidades, secretarias municipais e estaduais e outras instituições afins, formatando as ações de capacitação;


Demais propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói:

6. Criar uma instituição municipal de proteção ao patrimônio cultural, autônoma, à qual o conselho municipal de patrimônio estará comprometido;

7. Garantir a parceria e o comprometimento das instituições de proteção ao patrimônio das diferentes esfereras do poder público;

8. Estabelecer mecanismos e espaços de troca de experiências, de troca de tecnologia na gestão da cultura entre os municípios da região;

9. Estabelecer efetivamente um sistema municipal de cultura que envolva os equipamentos privados e públicos da cidade das diferentes esferas de poder, respeitando as leis vigentes nos diferentes níveis de governo;

10. Criação de um fundo municipal de cultura que contemple os diferentes segmentos culturais existentes na cidade;

11. Reformulação do fundo estadual de cultura com a criação de fundos setoriais por regiões do estado considerando, entre outras, as especificidades do Leste Fluminense II;

12. Construção participativa de um plano municipal de cultura que oriente as políticas culturais da cidade pelos próximos 10 anos.



MOÇÕES- Moção de Apoio e fortalecimento da Niterói Discos como patrimônio cultural da cidade, tendo em vista que é o maior selo municipal do país e uma das mais importantes iniciativas de fomento ao setor da música no Brasil, mas que está sucateada já há alguns anos.

- Moção de congratulações aos bares Convés, Candongueiro e São Dom-dom pelos excelentes serviços prestados a cultura da cidade e por servirem de pontos de resistência cultural para os principais movimentos culturais de Niterói.

- Moção de Repúdio ao desvirtuamento da Estação Cantareira (Happy News) que deixou de ser um centro produtor de cultura para se transformar numa empresa produtora de entretenimento banal, e à Prefeitura de Niterói que está pactuando com esta situação.

- Moção de Repúdio aos vereadores de Niterói pela total ausência e desprezo pela Conferência Municipal de Cultura de Niterói, bem como pelas questões em debate colocadas pelos movimentos sociais e conselheiros municipais.