Atas das Reuniões do Conselho



quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Conselho Municipal de Cultura de Niterói faz balanço de 2011‏

fonte: http://showdeborogodo.blogspot.com

O Conselho Municipal de Cultura de Niterói fechou o ano de 2011 sem
que o secretário de Cultura da cidade, Cláudio Valério, conselheiro
nato, participasse sequer de uma reunião, ordinária ou extraordinária,
da instituição. Este é o retrato sem retoque de uma relação difícil
entre o Conselho Municipal e o Poder Executivo, considerando ainda que
a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, também com assento nato no
Conselho, nunca compareceu às reuniões.

Vale lembrar: o Conselho de Cultura é uma instituição pública
garantida por Lei Municipal, de 26 de novembro de 2007, e é integrado
por representantes da sociedade civil e dos Poderes Executivo e
Legislativo. Trata-se de uma conquista democrática da sociedade.

Neste segundo mandato, a homologação da posse dos conselheiros eleitos
em agosto de 2010 foi publicada somente 10 meses após, fruto também do
diálogo difícil com o Poder Executivo. O Conselho, de qualquer
maneira, vem-se fortalecendo, através de entendimentos com
representantes culturais de outros municípios, do estado e da esfera
federal. Alguns conselheiros participam da Frente pela Democratização
da Comunicação e Cultura no Estado, além de grupos de debates
culturais em vários municípios do Estado do Rio e também
nacionalmente.

Em 2011, vale destacar a atuação do Legislativo, que participou
ativamente da gestão, envolvendo o Conselho nas análises de projetos
da área de cultura e viabilizando o encaminhamento de propostas
culturais surgidas na sociedade civil. A Câmara dos Vereadores, ao
longo do ano, promoveu audiências públicas do interesse da cultura da
cidade, para tratar de questões como Espaço Cantareira, Cinema Icaraí,
Revitalização do Carnaval, Companhia de Ballet, Estádio Caio Martins e
sobre a II Conferência Municipal de Cultura. Em todos esses fóruns de
discussão, a lamentar ora a ausência, ora a participação pífia dos
representantes do Poder Executivo. Quando presentes, se diziam sem
autonomia para agir ou mesmo demonstravam desconhecimento dos fatos –
em geral, não apresentavam respostas às questões enviadas e
protocoladas na Prefeitura.

Por sua vez, de forma voluntária, diversos artistas da cidade
comemoraram, em agosto, o Dia do Folclore, nas escadarias da Câmara e
realizaram audiência pública em busca de abertura do diálogo com o
Poder Executivo. O presidente da Fundação de Artes de Niterói, Marcos
Sabino, comprometeu-se em garantir um espaço na Secretaria de Cultura
para as reuniões ordinárias do Conselho. Porém, em apenas duas
reuniões houve representante da Secretaria, que fazia questão de dizer
que lá estava como mero ouvinte. Além disso, o espaço das reuniões
carece de estrutura, não tendo sequer cadeiras em número suficiente
para os conselheiros. Pela lei municipal, é dever da Secretaria de
Cultura prover as necessidades administrativas do Conselho.

A adesão de Niterói ao Sistema Nacional de Cultura, em novembro
passado, também foi difícil. Em setembro, o Conselho de Cultura
formalizou ao prefeito Jorge Roberto Silveira documento em que
afirmava que “os maiores desafios que hoje se apresentam são, de um
lado, assegurar a continuidade das políticas públicas de cultura como
políticas de Estado, com um nível cada vez mais elevado de
participação e controle social e, de outro lado, viabilizar estruturas
organizacionais e recursos financeiros e humanos, em todos os níveis
de governo, compatíveis com a importância da cultura para o
desenvolvimento do país”.

Sem resposta da Prefeitura e sob risco do Município ficar de fora do
Sistema Nacional de Cultura, que garante verbas públicas para o setor
cultural dos municípios, conselheiros e diversos ativistas culturais
da cidade começaram a organizar uma manifestação pública para o dia da
abertura do Encontro Niterói com América do Sul, marcado para o início
de novembro. Foi assim, sob pressão, que a Prefeitura Municipal
aderiu, no dia 1º de novembro, ao Sistema Nacional.

Em abril de 2012, será realizada a III Conferência Municipal de
Cultura de Niterói. O melhor cenário para o movimento cultural é que,
como uma demonstração pública para o diálogo, o Poder Executivo
convoque formalmente o evento, para viabilizar uma discussão plural e
democrática sobre políticas públicas para a cultura da cidade. Porém,
os ativistas culturais da cidade devem estar atentos para que essa
decisão seja tomada logo.

A III Conferência deverá ter como tema central a discussão sobre a
construção do Sistema Municipal de Cultura, que estabelecerá as linhas
gerais do setor para os próximos 10 anos.

A lei que cria o Sistema Nacional de Cultura determina que o Sistema
Municipal de Cultura tenha pelo menos cinco componentes: Secretaria de
Cultura, Conselho de Cultura, Conferência de Cultura, Plano de Cultura
e Sistema de Financiamento de Cultura. A sociedade civil, através do
Conselho de Cultura, deverá estar preparada para essa construção
coletiva e espera contar com os demais parceiros.

Para termos um 2012 repleto de realizações, o Conselho de Cultura de
Niterói saúda a população niteroiense nestas festas de fim de ano,
desejando a todos um Ano Novo consciente e participativo para
garantirmos os avanços culturais que desejamos.

Conselho Municipal de Cultura de Niterói

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Sistema Nacional de Cultura

Sistema Nacional de Cultura

MinC contratará consultores para assessorar municípios no processo de adesão
Está em fase final o processo de seleção e contratação de 17 consultores que vão assessorar os municípios de todo o país na implantação de seus sistemas e planos de cultura. A informação foi dada pelo coordenador-geral de Estratégia e Gestão das Ações da Secretaria de Articulação Institucional do MinC,  Marcelo Velloso, durante a audiência pública dos Sistemas de Cultura- Baixada Fluminense, na última segunda-feira, 19, em São João de Meriti.
Segundo Velloso, um dos consultores vai atuar no estado do Rio de Janeiro e outro no Espírito Santo. Os profissionais serão contratados pelo Ministério da Cultura, através parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Em sua palestra,  o representante do MinC explicou como funciona o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e destacou a importância da gestão democrática  e compartilhada entre o governo federal, estados e municípios na implantação das políticas públicas. Velloso ressaltou também a atuação da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa do Rio que vem promovendo a parceria entre Legislativo e Executivo no desenvolvimento das políticas para o setor.
O coordenador do MinC informou ainda que o Ministério está acertando com instituições federais de ensino e pesquisa a realização de cursos de capacitação de gestores, uma das principais demandas dos municípios, que se queixam de falta de pessoal habilitado a implantar os sistemas de cultura.
Encontro
A audiência pública dos Sistemas de Cultura – Baixada Fluminense reuniu, na Câmara Municipal de São João de Meriti, cerca de 80 gestores, produtores culturais e artistas de nove municípios da região. Enviaram participantes à audiência os municípios de São João de Meriti, Nilópolis, Nova Iguaçu, Mesquita, Duque de Caxias, Queimados, Paracambi, Belford Roxo e Itaguaí.
Além do representante do MinC, também participaram do encontro o presidente do Fórum de Secretários de Cultura da Baixada Fluminense, Augusto Vargas; o presidente da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa do Rio, Robson Leite; o representante da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, Delmar Cavalcante; a representante da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Cultura, deputada Jandira Feghali; e o presidente do Fórum Cultural da Baixada, Carlos Cahé.
Em sua fala, a deputada federal Jandira Feghali  ressaltou os desafios da Frente Parlamentar de Apoio à Cultura na discussão e tramitação de temas relacionados ao setor no Congresso Nacional. Já o presidente do Fórum de Secretários de Cultura da Baixada, Augusto Vargas, destacou a necessidade de aprofundar as parcerias entre as três esferas de governo na gestão de equipamentos culturais.
Dos 13 municípios  que participam do Fórum de Secretários de Cultura da Baixada, quatro já se integraram ao Sistema Nacional de Cultura. São eles: Magé, Belford Roxo, Nova Iguaçu e Itaguaí (o único que já tem um acordo assinado e em vigência).
(Texto: Heloísa Lopes – Ascom RRRJ/MinC)
(Fotos: André Melo – Ascom/MinC)

sábado, 10 de dezembro de 2011

Secretário estadual do Ambiente propõe acordar uso do espaço com Barcas na negociação de subsídio dos transportes marítimos. Minc quer transformar a antiga estação na ‘Lapa de Niterói’


A Estação Cantareira, em São Domingos, pode voltar a ser um espaço cultural público multiuso. O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, revelou que fez esta proposta, na sexta-feira, ao governador Sérgio Cabral Filho, e que a ideia foi aceita imediatamente.
A sugestão é para que o Governo solicite o terreno à Barcas S/A, já que se prontificou a subsidiar a compra de novas embarcações e a diferença no reajuste das passagens cobradas.
Segundo Minc, a intenção é transformar a Cantareira e o entorno numa espécie de “Lapinha de Niterói”, nos mesmos moldes da Lapa, no Rio. O projeto prevê a gestão compartilhada pelo Estado e grupos culturais. 
“Conversei com o governador sobre a situação da Cantareira, que na concessão com a Barcas S/A virou um ativo operacional, e perguntei se não poderíamos retomar naquele local um espaço democrático de projetos culturais. Afinal, o governo vai subsidiar infraestrutura para a empresa, que também passa por uma negociação com a CCR Ponte, que quer comprá-la. A resposta dele foi a seguinte: ‘Minc, está fechado’”, conta o secretário, que vai detalhar a proposta à Secretária Estadual de Cultura.
Construção de hotel já foi pensada- Em audiência pública realizada na Câmara de Niterói, em abril deste ano, a gerente jurídica da Barcas S/A, Heloísa de Castro, afirmou que existia o interesse, por parte da empresa, em construir um hotel na área da Cantareira, ocupada hoje por uma boate.
Líder do movimento “A Cantareira é Nossa”, Cláudio Salles comemorou a notícia de retomada do espaço cultural. “Estamos muito felizes. A Cantareira não é da Barcas. Descobrimos que o espaço foi cedido pela Conerj à Prefeitura e não constava no contrato de concessão”, afirma Salles.
O vereador Leonardo Giordano (PT) lembra que o prédio é tombado e que deve ser preservado. “O local deve ser devolvido e voltar a ser um espaço cultural público”, conclui.

Fonte: 
http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/cidades/espaco-cantareira-em-troca-de-mais-embarcacoes

O FLUMINENSE

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COMENTÁRIOS
Esta matéria possui 7 comentário(s)
  1. Pedro Silva - 10/12/2011 - 13:59
    Acho que revitalizar é uma boa ideia , mas com organização e acho essa história de entregar para um grupo chamado Pop Goiaba muito estranha , o governo não pode simplesmente entregar um espaço publico para terceiros , sem que haja licitações , porque privilegiar um grupo e detrimento dos outros.O governo do estado deveria colocar a Secretaria Estadual de Cultura e não grupos de artistas isso vai dar confusão , e muita.
  2. Epaminondas Bossal do Rego Filho - 10/12/2011 - 10:58
    Mais uma jogada suja. à quem querem enganar?
  3. Adriano - 10/12/2011 - 07:51
    Lá vem o golpe! O espaço já era do povo do RJ e como agora estão falando em retomar o local, quando e como ele foi pra mão de particular?
    O bairro de São Domingos fica intransitável, sujo e desorganizado nos dias de atividade na praça, principalmente quinta-feira quando os maus frequentadores interrompem o transito de veiculos nas ruas do entorno gerando grandes engarrafamentos mesmo depois das 22:00h. Já peguei engarrafemaneto as 23:30h. Seria bom o secretario morar lá pra ver o que é bom!
  4. gcps - 10/12/2011 - 12:05
    Que venham os travestis, as prostitutas e os viciados em drogas também, que é para aquilo virar um antro de vez.....
  5. thiago - 10/12/2011 - 12:23


  6. Pronto! finalmente niteroi estará abastecida 100% de drogas!Todo mundo sabe o que rola naquela praça e ainda querem liberar? VERGONHA!
  7. Carlos - 10/12/2011 - 14:39
    Todo o processo de gestão será democrático, isto está garantido. A pop goiaba é a entidade indicada pelo conselho de cultura para representar a sociedade nesta parceria com a secretaria de cultura do Estado.
    Niteroi deu hoje o primeiro passo para uma nova realidade cultural, tenho certeza disso.
    COMEMOREMOS
  8. Marcus Ianoni - 10/12/2011 - 19:17
    Acho que a retomada da Cantareira como espaço de cultura deve ser comemorada por todos os cidadaos de Niterói. Essa retomada é fruto de uma mobilizacao liderada pela Pop Goiaba, Arte Jovem Brasil e Conselho de Cultura, ou seja, pela sociedade civil organizada da cidade. Assim, a retomada da Cantareira é a retomada de um espaço público liderada por movimentos públicos e democráticos. Isso mostra o potencial criativo que a organizaçao democrática da cidadania possui. Parabéns!

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

I ENCONTRO DA CULTURA DE NITERÓI

 
Convite,
 
O Conselho Municipal de Cultura de Niterói convida a todos e todos que querem debater e elaborar políticas públicas para o I ENCONTRO DA CULTURA DE NITERÓI.
 
26 DE NOVEMBRO - SÁBADO PRÓXIMO 

Pauta:  
1 - Fortalecimento dos GTs de Trabalho;
2 - Câmaras Técnicas - Vacâncias;
3 - Sistema Municipal de Cultura e Conferência de Cultura 2012;
4 - Elaboração do Cronograma de Trabalho até o final de Mandato.
 
Queremos informá-lo que é uma iniciativa do Conselho tentando focar nas metas a serem alcançadas até o final do mantato.
 
LOCAL: Câmara Municipal de Niterói
Av. Ernani do Amaral Peixoto, 625 - Centro
Das 9 às  19h

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Estado é o maior em adesão ao Sistema Nacional de Cultura

Nos últimos quatro meses, 13 municípios fluminenses se integraram ao sistema, elevando para 31 o total de prefeituras que estão em negociação ou já assinaram o acordo de cooperação federativa do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Dos 92 municípios do estado, 33,7% já fazem parte do SNC, enquanto que no Maranhão, segundo colocado da lista, a proporção é de 33,6%. Desde o final de junho o estado avançou três posições na relação nacional. Na época, o Rio de Janeiro ocupava o quarto lugar, atrás do Maranhão, do Ceará e de Pernambuco. Em todo o país, 671 prefeituras já se integraram ao SNC, o que corresponde a 12,1% dos municípios brasileiros.

São os seguintes os novos integrantes do Sistema Nacional de Cultura no estado: Angra dos Reis, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Campos dos Goytacazes, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul e São José do Vale do Rio Preto.

O interesse manifestado pelos municípios fluminenses é resultado de uma ampla campanha de divulgação do Sistema Nacional de Cultura realizada pela Representação Regional do MinC no Rio de Janeiro e no Espírito Santo junto às prefeituras. A presença maciça dos municípios (78 enviaram gestores, artistas ou produtores culturais) no seminário do dia 6 de outubro, que discutiu as metas do Plano Nacional de Cultura e tirou dúvidas sobre o processo de ingresso no SNC, indica que novas adesões devem ocorrer até o início do próximo ano.

O chefe da Representação Regional, André Diniz, informou que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, pediu ao secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe, para acelerar as adesões dos municípios e estados ao sistema. “Definitivamente, essa é uma garantia para que a sociedade participe das discussões da área cultural com o poder público, criando uma agenda de ações planejada, debatida. Nossa meta é que ao final de 2012 o Rio e o Espírito Santo tenham 60% dos seus municípios aderidos ao Sistema. Será uma grande vitória”, afirmou Diniz.

Empenho das representações

Em Brasília, o coordenador geral de Estratégia e Gestão das Ações da Secretaria de Articulação Institucional do MinC, Marcelo Velloso, ressaltou que a meta nacional de integrar 10% dos municípios brasileiros ao Sistema, até o final de 2011, já foi ultrapassada dois meses antes do prazo, o que mostra o empenho de todas as representações regionais em divulgar o Sistema. E acrescentou: “Este resultado é fruto do amadurecimento político dos municípios, da compreensão de importância da gestão pública compartilhada da cultura”.

A próxima etapa da campanha regional de divulgação do SNC será realizada no Espírito Santo, onde até o momento apenas quatro dos 78 municípios iniciaram processo de adesão ao Sistema, dos quais três aderiram nos últimos quatro meses. A Representação Regional do MinC realizará, em Vitória, no dia 5 de dezembro, o Seminário Metas do Plano e Sistema Nacional de Cultura. Estarão presentes no encontro os secretários de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe; e de Políticas Culturais (SPC/MinC), Sérgio Mamberti.

fonte: http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=56&cod=9045

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Protestos dos Bailarinos da Companhia de Ballet da Cidade de Niterói



Bailarinos estão sendo perseguidos após esta manifestação pelo prefeito Jorge Roberto Silveira e pelo PT governo, demitiram o diretor da Companhia. Será realizado manifesto em repúdio ao ato do Prefeito hoje 17/11/2011 na Câmara de Vereadores, as 17 horas, compareçam e espalhem por ai...

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Sistema Municipal de Cultura de Niterói

Espalhem, por favor!

Conselho Municipal de Cultura promove discução sobre a construção do Sistema Municipal de Cultura

Após adesão da cidade ao Sistema Nacional de Cultura, a sociedade inicia as discuções sobre a construção do Sistema Municipal de Cultura em reunião extraordinária do Conselho que acontecerá nesta quarta-feira, as 20h, no Salão Nobre da Câmara Municipal. Pauta única: cronograma de atuação do Conselho para a contrução do Sistema Municipal de Cultura. 

A reunião é aberta à todos e a participação da sociedade é fundamental.

DIA: 16/11/2011 - Quarta-feira
LOCAL: SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI
HORÁRIO: 20h

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Novembro Negro


Zumbi sobrinho de Ganga Zumba idealizado pelo pintor Antônio Parreiras (1890 – 1967)

Veja
como novembro é rico em Cultura Negra: dia 13 – Deposição das cinzas de Abdias do Nascimento na Serra da Barriga, em Alagoas, onde foi erguida a República de Palmares; dia 20 – Dia Nacional da Consciência Negra, marcando a data de morte de Zumbi do Palmares; dia 22 – 101 anos da Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, o Almirante Negro, na Baía da Guanabara, que banha as antigas terras de Araribóia.

Motivos suficientes para se discutir a situação do negro na sociedade atual. Em Niterói, porém, ao que se saiba, nada há no calendário oficial. Em verdade, o Municípiocom passado de escravidão e discriminação racial persistentesequer tem um Conselho de Promoção de Políticas Públicas pela Igualdade Racial, a exemplo de vários municípios. Há anos, foi aprovada uma lei a respeito, mas até hoje não implementada – pra nós, falta vontade política dos Poderes Executivo e Legislativo e da própria sociedade civil. A criação do Conselho Municipal poderia ser debatida neste Novembro Negro, mas...

Em Niterói, não se discute a implantação da Lei 10.639, que, desde 2003, determina a inclusão no currículo oficial da rede de ensino da temática História e Cultura Afro-brasileira. Enquanto isso, o bairro do Cubango, que era uma Pequena África niteroiense no século XIX, corre o risco de perder o nome original para Jardim Santa Rosa, por pressão da especulação imobiliária, que procura uma nova identificação regional que não lembre os descendentes de escravos vindos de Angola.

Vale lembrar: foi em Niterói que Oliveira Viana desenvolveu, no início do século XX, seus conceitos que o levaram a ser um dos ideólogos do racismo. Dizia ele que a união entre brancos e negros provocava problemas sociais: “uns desorganizados morais, uns desarmônicos psíquicos, uns desequilibrados funcionais”. Oliveira Viana projetava o fim dos negros no Brasil, argumentando que uma parte dos mestiços seria eliminada “pela miséria moral e física” e outra parte perderia, em questão de décadas, o que ele considerava o sangue inferior, abrindo portas para o embranquecimento da população. Hoje, a sociedade niteroiense reverencia a Casa de Cultura Oliveira Viana, ali na Alameda São Boaventura, na cabeceira da Ponte Rio-Niterói. E a cidade sequer tem um Conselho do Negro...

Ah, sim! Vale também lembrar que 2011 é o Ano Internacional do Afrodescendente. Precisamente há 100 anos, foi realizado, em Londres, o Congresso Universal das Raças, quando a delegação brasileira, chefiada por João Batista Lacerda, então diretor do Museu Nacional, apresentou um trabalho em que projetava o fim da raça negra no Brasil no espaço de um século. Manipulando estatísticas demográficas, Lacerda fez uma projeção até 2012, prevendo que neste ano não haveria negros no País, na mesma linha de raciocínio de Oliveira Viana.

Dia desses, uma conselheira de Cultura da cidade me contou uma história que achei simplesmente pavorosa: foi apresentado à Secretaria Municipal de Cultura um projeto de memória de artistas, através de depoimentos que seriam gravados no suntuoso Teatro Municipal de Niterói. MV Bill e Sandra de Sá foram os nomes sugeridos para abrir a série. A proposta foi vetada. O gestor cultural de plantãoque continua à frente de um órgão público do setor de Cultura da cidade – alegou que “ihhh! O morro vai descer!”.

A pesquisa que fiz, em 2010, sobre o negro na mídia de Niterói não deixa dúvida: negro é notícia boa quando é sambista ou artista. Pelo que sai nos jornais locais, parece que não existe na cidade negro médico, engenheiro, professor universitário etc e tal. Existe, sim, mas não tem visibilidade. Por que? Seria mais um assunto que poderia ser debatido neste Novembro Negro, mas...

Para mim, o que fica é que, mais uma vez, Niterói não focaliza a questão negra, o que significa dizer não querer focalizar a sua própria história.

Fernando Paulino Membro do Conselho de Cultura de Niterói, jornalista e negro

A Cia. de Ballet de Niterói, fez uma manifestação pacífica no campo de São Bento

CANTAREIRA PODE VIRAR HOTEL


Mesa de Abertura da 2ª Conferência Municipal de Cultura de Niterói


O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA?

Um conselho forte e representativo da sociedade é o primeiro passo para a democratização da produção e do acesso à arte e à cultura tão reivindicada em Niterói. Veja o que diz a lei que o regulamenta:

"Art. 2º - O Conselho Municipal de Cultura é um órgão coletivo com a participação do Poder Público e da sociedade civil, que auxilia na elaboração e execução da política cultural do Governo Municipal, e que se fundamenta no princípio da transparência e da democratização da gestão cultural constituindo-se em instância permanente de intervenção qualificada da sociedade civil na formação de políticas de cultura".



O que mais se espera de um
conselheiro de cultura e seu suplente?

A atenção e o desejo declarados pela defesa dos direitos e interesses da sociedade representada pelas câmaras setoriais e NÃO dos seus próprios.Espera-se de um conselheiro uma atitude altruísta de entrega e doação de seu tempo, influência e energia em favor destes direitos e interesses coletivos. Espera-se ainda o fiel e sincero comprometimento do conselheiro com as suas respectivas câmaras setoriais, que deverão nortear e legitimar a sua atuação até o fim de seu mandato. Portanto, antes de ser candidato, pense bem no compromisso e na responsabilidade que assumirá perante a sociedade.

O que são as Câmaras Setoriais?

São os espaços criados para que cada segmento da cultura possa pensar em suas questões particulares, eleger seus representantes e dar continuidade às discussões depois do conselho eleito. Cada conselheiro eleito deverá ter como referência as demandas levantadas pela câmara que o elegeu e cada câmara terá a função de manter o espaço aberto com reuniões permanentes em data e local a serem definidos pelos seus participantes. As câmaras acompanham o trabalho do conselho, sendo um dos principais canais entre a sociedade e o CMC.

Com base na Lei Municipal 2489 de 26/11/07, que regulamenta o CMC, foram fundadas no encontro do dia 03/06/08 as seguintes Câmaras:

  • Produtores Culturais
  • Instituições de Ensino Superior
  • Serviço de Rádiodifusão
  • Setor Empresarial Cultural e Equipamentos Locais
  • Movimentos Sociais
  • Artes Cênicas
  • Artes Plásticas
  • Cinema e Vídeo
  • Dança
  • Livro e Literatura
  • Música


O que se espera de uma câmara setorial?

A manutenção do debate aberto e democrático sobre os assuntos de seu interesse específico e assuntos que envolvam a cultura como um todo, em reuniões com freqüência regular e acesso facilitado a todos. É responsabilidade de cada câmara setorial a manutenção, ampliação e aprofundamento dos debates para que seja cada vez mais representativa e legítima.

Espera-se ainda das câmaras e seus integrantes o fomento e a participação atuante no Fórum Cultural de Niterói, espaço destinado ao encontro de todas as câmaras setoriais com a sociedade e os membros do Conselho, cuja lógica, freqüência e dinâmica das atividades serão ainda definidas por seus participantes.


Diretrizes aprovadas pela II Conferência de Cultura de Niterói


GRUPO I
PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Presenças:
• Jorge Zulu
• Luiz Augusto Rodrigues
• Fábio Lima
• Amadou Diop
• David Nascimento Bassous
• Adriana de Holanda
• Ludi Um
• Adriano Batista
• Cida Palmerim
• Raquel Palmerim
• Adelcio Junior

FOCO:
Produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais,formação no campo da cultura e democratização da informação.
1. Produção de Arte e bens simbólicos
2. Convenção da diversidade e diálogos interculturais
3. Cultura,educação e criativade
4. Cultura,comunicação e democracia

DIRETRIZES E AÇÕES:

O grupo buscou identificar, a partir das colocações dos integrantes, ideias gerais que pudessem se configurar como diretrizes , e nelas as ações mais concretas.
Buscou identificar dentre as diretrizes construídas, aquelas que expressem ações de âmbito municipal, estadual e federal.

• Instituir programas de apoio à difusão e intercâmbio cultural para artistas e ativistas culturais
• Sensibilizar cotidianamente os gestores, governamentais, institucionais e comunitários sobre a diversidade das expressões culturais
• Criar, numa parceria governo e sociedade civil, um portal interativo dos movimentos e redes culturais
• Democratizar o acesso aos selos da cidade, atendendo à perspectiva da diversidade cultural
• Instituir prêmio municipal para as manifestações populares
• Instituir editais voltados à diversidade cultural
• Garantir no Fundo Municipal de Cultura a atenção à promoção e apoio da diversidade cultural
• Garantir as manifestações populares dentro das redes de formação
- buscar parceria com a UFF para processos de capacitação e extensão que se apropriem da pedagogia griô e outras tecnologias e conhecimentos sociais
- instituir nos eixo curriculares, em nível federal, estadual e municipal, a atenção às expressões da diversidade
- implementar oficinas culturais com expressões da diversidade (jongo, capoeira, samba, artesanias pesqueiras, etc)

• Construir ações de patrimônio imaterial
- garantir a manutenção e salvaguarda dos territórios com expressões culturais diversas
- recuperar as relações dos territórios pesqueiros com as festas próprias
- incentivar o Conselho Municipal de Cultura como lócus das questões da diversidade cultural
- identificar e preservar a memória niteroiense, a exemplo da história da Cantareira e demais espaços, da fundação do Partido Comunista Brasileiro, das resistências vivenciadas pela cidade
- criar Câmara setorial de Manifestações Culturais Populares no Conselho de cultura

• Criar canais permanentes de divulgação e avaliação das ações referentes à construção do Plano Municipal de Cultura, culminando a eleição dos Conselheiros de Cultura com discussões sobre a construção, implementação e avaliação do Plano
• Estimular a ocupação dos equipamentos e espaços públicos com expressões e manifestações populares
• Fomentar o uso das praças com atividades culturais contínuas, identificando junto aos usuários de seus entornos quais os melhores usos
• Cessão de uso de edificações públicas para as expressões e organizações das culturas populares
• Fazer Encontro Niterói-Áfricas, com a pluralidade de suas especificidades

Diretrizes municipais, estaduais e federais:
• Garantir a expressão das culturas africanas
• Garantir a expressão das culturais indígenas
• Garantir acessibilidade ampla (acesso à produção e fruição) às pessoas com deficiência, nas práticas culturais (acessibilidade física e cognitiva)

Diretriz federal:
. garantir que o Vale Cultura seja beneficiador também das práticas culturais em toda sua diversidade e dimensão, para muito além das indústrias culturais




Grupo II
Cultura, Cidade e Cidadania

1. Criação do Observatório de Cultura de Niterói de caráter autônomo com o objetivo de avaliar e fiscalizar a gestão, o orçamento e o Conselho de Cultura, com frequência anual.
2. Que todos os editais para acesso a financiamento de projetos culturais, bem como ao acesso à montagem de eventos em equipamentos públicos sejam construídos em parceria com a sociedade, democratizando e desburocratizando o processo.
3. Propor ao Conselho de Cultura a criação das Câmaras Setoriais de Cidade e Cidadania; Movimento Popular Associativo.
4. Garantir recursos que levem Niterói as telas de TV e cinema através de Comissão e lei específica para produção, distribuição e exibição de cinema em Niterói.
5. Fomentar produções audiovisuais externas com locações em Niterói, garantindo um percentual de profissionais e empresas da cidade nestas produções (Film Comission)
6. Ampliação e fortalecimento do centro de criação, capacitação e preservação de atividades de artesanato (Espaço do Artesão), instalando-o em um espaço permanente em área de grande circulação de pessoas para comercialização da produção artesanal niteroiense.
7. Tombamento definitivo do cinema Icaraí pelo INEPAC e preservação do espaço original com fins culturais. EST
8. Preservação dos espaços da Concha Acústica com finalidades de uso cultural, social e esportivo.
8.2. Preservação dos espaços da SETAL com finalidades de uso pesqueiro.
9. Tombamento para fins culturais do Solar do Barão – antigo Colégio Brasil
10.1. Tombamento e ocupação de todas as praças públicas, garantindo seu uso adequado às identidades locais.
10.2. Tombamento dos imóveis de interesse histórico e cultural que apresentem traços e elementos representativos da história cultural da cidade, incluindo as obras recentes do arquiteto Oscar Niemeyer que já fazem parte da história do município.

10. Mapeamento e divulgação dos patrimônios materiais e imateriais de Niterói
11. Mapeamento e divulgação dos próprios Públicos Estaduais. EST
12. Mapeamento e divulgação dos próprios Públicos Federais. FED
13. Criação de programa de cultura popular e comunitária com apoio institucional aos grupos.
14. Criação de circuito oficial para a fruição da produção cultural niteroiense.
15. Retomar os espaços culturais: Cantareira e Teatro Leopoldo Fróes.
16. Criação de Comissão de Direitos Autorais na Câmara dos Vereadores.
17. Garantir em Lei a proibição do contingenciamento do orçamento da cultura
18.
19. Garantir o Museu da Imprensa em Niterói - EST
20. Fiscalização das concessões de rádio difusão de Niterói para que veiculem cultura local
21. Garantir espaço na grade de programação das TVs públicas para veicular produção cultural.
22. Realização de audiência pública na Câmara Municipal de Niterói para discussão das propostas da II Conferência Cult ainda em 2009
23. Propor ao Conselho o acompanhamento das atividades do Espaço Cultural Antônio Callado
24. Promoção da cultura nos equipamentos educacionais públicos existentes em morros e favelas, principalmente nos fim de semana.
25. Distribuição da Agenda Cultural nas Ass. de Moradores das Comunidades.
26. Criação de um programa de Vale Cultura municipal.
27. Garantia de acesso às atividades culturais por pessoas de baixa renda através de transporte público gratuito.
28.
29. Criação de um Portal Municipal integrado ao Portal Estadual de Cultura
30. Criação de Espaço de Convivência Cultural para os agentes culturais da Cidade.
31. Transferir a administração e a gestão dos recursos públicos para o carnaval da cidade para um comitê formado pela Secretaria de Cultura, Neltur e sociedade civil.
32. Garantir a continuidade dos projetos culturais realizados pelo poder público municipal, submetendo sua suspensão à análise do CMC.
33. Criação do Instituto Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural, de caráter autônomo.
34. Criação do museu histórico da cidade, indicando-se o Forte do Gragoatá.
35.
36. Restauração histórica dos prédios do antigo Porto de Niterói .
37. Criação de Centro de Referência de Culturas e Saberes Tradicionais – EST
38. Revitalização urbana e cultural do aldeamento da praia de Itaipu.
39.
40. Exigência do funcionamento do sistema de transporte hidroviário nos finais de semana e durante a noite.
41. Patrocínio público da Niterói discos para programas musicais diários em rádios comunitárias.
42.
43. Volta da Barca das 07 nas estações da Barcas SA, realizada pela Secretaria Estadual de Cultura - EST
44.
45.
46. Transparência pública no acompanhamento do projeto do Museu do Cinema
47. Democratização da veiculação da programação cultural da cidade nos painéis dos pontos de ônibus e nos painéis da Neltur
48. Fomento ao Arranjo Produtivo Local do audiovisual
49. Criação do Centro Cultural Afro-Brasileiro em Niterói
50.
51. Que a Secretaria de Cultura divulgue em morros e favelas os procedimentos para a inclusão de eventos na Agenda Cultural
52. Menor burocracia para a realização de atividades culturais em logradouros públicos, resguardando as minimizações dos impactos para o espaço circundante
53. Obrigatoriedade de participação de artistas locais em apresentações de grandes artistas de fora.
54. Que a secretaria de cultura e o CMC participem da intervenção na cidade pela Secretaria de Controle Urbano e o Conselho Municipal de Segurança tratem de maneira transversal e com dignidade cidadãos considerados portadores de expressões culturais “marginalizadas”, como, travestis, prostitutas, mendigos, meninos e meninas nas ruas e outras.

Grupo III
Cultura e Desenvolvimento Sustentável

MEDIADORES: LUIZ CARLOS DE CARVALHO
RELATOR: CLAUDIO SALLES
DIRETRIZES DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ESTADUAL
_ Criar campanhas de conscientização para a população consumir bens e prestigiar os espaços e artistas locais.

_ Editais e seleções públicas deverão ser construídos junto com a sociedade, abrangendo todas as áreas e proponentes, inclusive e principalmente pessoas físicas e associações informais, criando novas formas de incentivo e mecanismos permanentes e não pontuais, sempre prevendo contrapartidas sociais.

_Viabilizar transporte público de qualidade e segurança como condições essenciais para o acesso aos espaços e manifestações culturais.


MUNICIPAL
_Qualificar os agentes da cadeia produtiva oferecendo cursos e seminários gratuitos, criando escolas técnicas e a “bolsa cultura” para capacitar, fomentar a pesquisa acadêmica da economia da cultura e o intercâmbio cultural.

_ Criar um portal de conteúdo de forma colaborativa e democrática com espaço garantido a todos os artistas, produtores e moradores do município, bem como fomentar a criação de redes de relacionamento dos agentes da cadeia produtiva da cultura.

- Criação e fortalecimento de mídias públicas locais e garantia de espaços de participação e divulgação para os artistas e produtores culturais da cidade nos veículos de mídia eletrônica como rádios e TVs instalados na cidade, assim como exigir o cumprimento do plano de trabalho proposto pelas referidas emissoras quando da participação destas no edital que lhes concedeu o canal de comunicação, em especial no item que diz respeito à produção de programas locais, culturais e educativos produzidos na própria localidade .

_Para cada novo espaço cultural público a ser criado deve existir um plano de viabilidade consistente que garanta a qualidade da programação, implementando mecanismos de monitoramento social.


Grupo IV
Economia da Cultura

MEDIADOR: ALMIR MIRANDA DA SILVA
RELATORES: PEDRO DE LUNA
DIRETRIZES CULTURA E ECONOMIA DA CULTURA

ESTADUAL
_Desenvolver a economia da cultura, o consumo cultural, estimular pessoas jurídicas e pessoas físicas a investir na cultura local através da criação de incentivos fiscais, além de conscientizar os estabelecimentos, entre eles os espaços públicos, comerciais e de ensino, para comercializar produtos de artistas locais, bem como criar linhas de crédito e financiamento para empreendedores culturais, com condições específicas.

_Reduzir impostos na comercialização das ferramentas e equipamentos de utilização cultural, de produtos importados, e incentivar a produção nacional.

- Criação de selos fonográficos, editoriais, e de áudio-visual municipal/estadual por todo o território Nacional.

MUNICIPAL- Isenção de impostos para os estabelecimentos que sejam efetivamente comprometidos com atividades culturais e preferencialmente autoral, nas Áreas de Especial Interesse Cultural (AEIC) que constarem no Plano Diretor do município, além de mais investimento Público e Público/Privado nas referidas áreas e criação de outras como em Itaipu e Largo da Batalha.

_ Fomentar o turismo cultural em parceria com os órgãos locais afins, criando o calendário anual municipal com grandes eventos e atrativos todos os meses do ano.


Grupo V
Gestão e Institucionalidade da Cultura

Propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói para a Conferência Nacional de Cultura:

1. Revisão da legislação que regula a gestão publica da cultura, tendo como foco o objetivo principal da ação cultural: a própria ação cultural. Revisão e compatibilização, se necessário, da lei orgânica municipal e das constituições estadual e federal;

2. Permitir maior autonomia executiva às unidades públicas de cultura na gestão de projetos e processos, criando instituições próprias para cada unidade cultural;


Propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói para a Conferência Estadual de Cultura:

3. Criação de uma instituição de Patrimônio Cultural, de caráter autônomo, regional, para a preservação da memória do patrimônio cultural dos municípios da região do Leste Metropolitano II que conterá a criação de um banco de dados com o objetivo de agregar e disponibilizar informações aos municípios comprometidos. Esta instituição deverá ter como objetivo principal o caráter fiscalizador. Orientar tecnicamente e contribuir para as ações das instituições de preservação do patrimônio local, em especial as instituições autônomos de preservação do patrimônio cultural existentes nos municípios ou a serem criados;

4. Estabelecer efetivamente um sistema estadual de cultura que envolva as instituições públicas e privadas do Estado das diferentes esferas de poder com a construção coletiva e participativa de um plano regional de cultura do Leste Metropolitano II que oriente as políticas culturais afirmativas da região pelos próximos 10 anos. Recomendando-se que se crie instituições municipais autônomas de preservação do patrimônio cultural nos municípios, vinculadas a seus conselhos de cultura ou patrimônio.

5. Garantir a capacitação técnica aos agentes culturais para ações culturais, criando mecanismos em parceria com as universidades, secretarias municipais e estaduais e outras instituições afins, formatando as ações de capacitação;


Demais propostas da Conferência Municipal de Cultura de Niterói:

6. Criar uma instituição municipal de proteção ao patrimônio cultural, autônoma, à qual o conselho municipal de patrimônio estará comprometido;

7. Garantir a parceria e o comprometimento das instituições de proteção ao patrimônio das diferentes esfereras do poder público;

8. Estabelecer mecanismos e espaços de troca de experiências, de troca de tecnologia na gestão da cultura entre os municípios da região;

9. Estabelecer efetivamente um sistema municipal de cultura que envolva os equipamentos privados e públicos da cidade das diferentes esferas de poder, respeitando as leis vigentes nos diferentes níveis de governo;

10. Criação de um fundo municipal de cultura que contemple os diferentes segmentos culturais existentes na cidade;

11. Reformulação do fundo estadual de cultura com a criação de fundos setoriais por regiões do estado considerando, entre outras, as especificidades do Leste Fluminense II;

12. Construção participativa de um plano municipal de cultura que oriente as políticas culturais da cidade pelos próximos 10 anos.



MOÇÕES- Moção de Apoio e fortalecimento da Niterói Discos como patrimônio cultural da cidade, tendo em vista que é o maior selo municipal do país e uma das mais importantes iniciativas de fomento ao setor da música no Brasil, mas que está sucateada já há alguns anos.

- Moção de congratulações aos bares Convés, Candongueiro e São Dom-dom pelos excelentes serviços prestados a cultura da cidade e por servirem de pontos de resistência cultural para os principais movimentos culturais de Niterói.

- Moção de Repúdio ao desvirtuamento da Estação Cantareira (Happy News) que deixou de ser um centro produtor de cultura para se transformar numa empresa produtora de entretenimento banal, e à Prefeitura de Niterói que está pactuando com esta situação.

- Moção de Repúdio aos vereadores de Niterói pela total ausência e desprezo pela Conferência Municipal de Cultura de Niterói, bem como pelas questões em debate colocadas pelos movimentos sociais e conselheiros municipais.